Execução de Título Extrajudicial 0815413-91.2024.8.19.0028 - TJRJ

Execução de Título Extrajudicial 0815413-91.2024.8.19.0028 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Execução de Título Extrajudicial Nº 0815413-91.2024.8.19.0028/RJ EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VALE DOS CRISTAIS IV ADVOGADO(A): RAFAEL GARCIA DE SENA (OAB RJ155143) ADVOGADO(A): CÍCERO LOPES CANGUSSÚ (OAB MG114481) ADVOGADO(A): YENNY MARIA DE SOUZA MEJIA (OAB RJ233547) ADVOGADO(A): ANA LUISA MISSIBA PINHEIRO (OAB RJ243323) ATO ORDINATÓRIO À parte autora para recolher as custas de citação para novo endereço por oficial de justiça.

17/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 06:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 06:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Notificação - Publicação automática referente à migração

21/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2026, 17:50

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2026, 17:50

Documento (Certidão)

15/01/2026, 17:50

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 14:23

Documento (Outros documentos)

24/11/2025, 14:26

Expedição de documento (Mandado)

04/11/2025, 13:14

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2025, 12:00

Petição (Petição (outras))

30/10/2025, 12:00

Petição (Petição (outras))

30/10/2025, 11:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VALE DOS CRISTAIS IV Advogado(s) do reclamante: RAFAEL GARCIA DE SENA, CICERO LOPES CANGUSSU, YENNY MARIA DE SOUZA MEJIA, ANA LUISA MISSIBA PINHEIRO EXECUTADO: PAULO CESAR BARBOSA CARDOSO JUNIOR, ISABELLA DE OLIVEIRA CALHAU CARDOSO Ato ordinatório Proceda o autor ao recolhimento das custas devidas, conforme a seguir: A. O. J. A. (1107-2) R$ 40,14 Diversos (2212-9) R$ 32,64 MACAÉ, 22 de outubro de 2025. ELIANE FRATANE HENTZY Servidor Geral Rodovia do Petróleo, KM 4, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 - (22) 27579395 Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Comarca de Macaé - 2ª Vara Cível Autos n.º 0815413-91.2024.8.19.0028 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

23/10/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•17/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VALE DOS CRISTAIS IV Advogado(s): RAFAEL GARCIA DE SENA, CICERO LOPES CANGUSSU, YENNY MARIA DE SOUZA MEJIA, ANA LUISA MISSIBA PINHEIRO EXECUTADO: PAULO CESAR BARBOSA CARDOSO JUNIOR, ISABELLA DE OLIVEIRA CALHAU CARDOSO Decisão 1. Gratuidade de Justiça Inexiste requerimento de assistência judiciária gratuita a ser apreciado, tendo o demandante promovido o devido recolhimento das custas iniciais. 2. Admissibilidade da petição inicial e julgamento antecipado Em análise preliminar à petição inicial, verifica-se que a mesma preenche os requisitos formais do artigo 319 e seguintes do Código de Processo Civil, presentes, ademais, os demais pressupostos processuais, sendo, portanto, admissível seu processamento, ressalvada a reapreciação da matéria após a regular formação do contraditório. Outrossim, constato que foram observados os preceitos dos artigos 798 a 800 do Código de Processo Civil, constando dos autos, em especial o título executivo extrajudicial (i. 170571336 e i. 170573188 ao i. 170573188) e o demonstrativo de débito (i. 170571334). Admito, portanto, a demanda. | | | | | | | | | | | PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Comarca de Macaé 2ª Vara Cível Autos n.º 0815413-91.2024.8.19.0028 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Recebo a emenda à petição inicial de i. 170571314. Anote-se. 3. Arbitramento dos honorários advocatícios Fixo os honorários advocatícios para a execução, no valor correspondente a 10% (dez por cento) sobre o valor executado, nos termos artigo 827 do Código de Processo Civil. No caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (artigo 827, §1º do Código de Processo Civil). Fica ressalvada a possibilidade de elevação do valor dos honorários advocatícios conforme previsão do artigo 827, §2º do Código de Processo Civil. 4. Providências para citação do(s) executado(s) Cite(m)-se e intime(m)-se o(s) executado(s), preferencialmente por meio eletrônico (arts. 5º e 6º da Lei n.º 11.419/2006), inexistindo cadastro no sistema PJe, por correspondência eletrônica (e-mail) encaminhando-a ao(s) endereço(s) eletrônico(s) cadastrado(s) no banco de dados do CNJ e, caso também inexistente esse cadastro, pela via postal (art. 246 do CPC), observando-se as prescrições dos artigos 248 e 250 do Código de Processo Civil, para pagar o débito, no prazo de 3 (três) dias, nos termos do artigo 829 do Código de Processo Civil. Deverão constar do mandado as seguintes advertências ao(s) executado(s): (a) caso não seja efetuado o pagamento, no prazo acima assinalado, o oficial de justiça procederá à penhora de bens e a sua avaliação, conforme determina o artigo 829, §1º do Código de Processo Civil; (b) o(s) executado(s), independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá(ão) opor-se à execução por meio de embargos, que deverão ser oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da data da juntada aos autos da execução do(s) respectivo(s) mandado(s) de citação, nos termos dos artigos 914 a 920 do Código de Processo Civil; Considerando que o réu é pessoa física, bem como o disposto no artigo 248, §1º do Código de Processo Civil vigente, segundo o qual a entrega da carta, na citação pelo correio, deve ser feita pessoalmente à pessoa do citando, norma que reprisa "ipsis litteris" o artigo 223, parágrafo único do CPC/1973, sob a égide do qual construído e pacificado entendimento jurisprudencial de que o recebimento da carta por pessoa diversa invalida o ato (STJ, Corte Especial, EREsp 117949 / SP EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL 2000/0124122-2, rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, j. 03/08/2005); Considerando, ainda, que este e. TJERJ não disponibiliza às serventias judiciais o serviço de entrega "Mão Própria" dos Correios, único capaz de assegurar que apenas o destinatário da carta esteja habilitado a recebe-la quando da entrega da correspondência; Considerando, ainda, o grande volume de citações frustradas de pessoas físicas em função do recebimento da carta por terceiros, culminando na ineficaz necessidade de repetição dos atos de comunicação processual, onerando as partes, o serviço judiciário e contrariando o disposto nos artigos 4º e 8º do Código de Processo Civil, DETERMINO QUE A CITAÇÃO DO(s) RÉU(s) SEJA REALIZADA POR MEIO DE OFICIAL DE JUSTIÇA, na forma do artigo 249 do Código de Processo Civil, caso não seja possível a sua citação eletrônica. 5. Providências a serem adotadas após a citação do(s) executado(s) Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias úteis da citação, sem que o pagamento voluntário da dívida tenha sido realizado ou que tenha sido requerido o parcelamento, na forma do artigo 916 do Código de Processo Civil deverão ser adotadas as seguintes providências: (a) o(s) exequente(s) deverá ser intimado para, no prazo de 60 (sessenta) dias úteis, por meio de diligências próprias, indicar bens do(s) executado(s) para penhora; (b) durante o prazo acima serão consultados pelo Juízo todos os sistemas eletrônicos que permitem a localização de bens penhoráveis do(s) executado(s), devendo o(s) exequente(s) ser intimado pela serventia para o recolhimento das custas pertinentes às referidas consultas, sob pena de extinção do processo por inércia do requerente (art. 485, III do CPC/2015); (c) serão realizadas, independentemente de requerimento, pelo Juízo, 2 (duas) tentativas de penhora on-line de numerário via sistema SISBAJUD, com o uso da reiteração automatizada da ordem de penhora, devendo o(s) exequente(s) ser intimado pela serventia para o recolhimento das custas pertinentes às referidas consultas, sob pena de extinção do processo por inércia do requerente (art. 485, III do CPC/2015); Ultimadas as diligências acima, deverá o(s) exequente(s) ser intimado para se manifestar sobre quais bens deverá recair a penhora e, caso não tenham sido encontrados bens passíveis de penhora, o processo será suspenso, na forma do artigo 921, III do Código de Processo Civil e remetido ao arquivo provisório, vindo a ser desarquivado apenas na hipótese de serem localizados exclusivamente pelo exequente bens penhoráveis (art. 921, §3º do CPC/2015); 6. Análise de requerimento de tutela provisória Inexiste requerimento de tutela provisória a ser analisado em sede liminar. Intime-se. Cumpra-se. MACAÉ, 7 de fevereiro de 2025. Rodovia do Petróleo, KM 4, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 - (22) 27579395

10/02/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Notificação - Publicação automática referente à migração

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(53)