Execução de Título Extrajudicial 0806682-94.2023.8.19.0011 - TJRJ

Execução de Título Extrajudicial 0806682-94.2023.8.19.0011 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0806682-94.2023.8.19.0011. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/A EXECUTADO: LARA MIANA VIANA DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO À 3.ª VARA CÍVEL DE CABO FRIO ( 600 ) ATO ORDINATÓRIO Ao autor sobre o retorno negativo do AR de citação de index 272771231. CABO FRIO, 14 de abril de 2026. CRISTINA ANTUNES FERNANDES Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Cabo Frio 3ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio Rua Ministro Gama Filho, S/N, Braga, CABO FRIO - RJ - CEP: 28908-090 Distribuído em: 25/05/2023 18:32:04 Classe/Assunto:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) / [Contratos Bancários]

15/04/2026, 00:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/01/2026, 14:23

Petição (Petição (outras))

21/01/2026, 13:18

Ato ordinatório

21/01/2026, 13:18

Petição (Petição (outras))

21/01/2026, 13:16

Petição (Petição (outras))

06/10/2025, 17:13

Decurso de Prazo

27/09/2025, 01:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2025, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0806682-94.2023.8.19.0011. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO SA EXECUTADO: LARA MIANA VIANA DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO À 3.ª VARA CÍVEL DE CABO FRIO ( 600 ) Ao autor para recolher custas para a diligência requerida na petição retro. CABO FRIO, 17 de setembro de 2025. JERUSA DE MELO MARTINS BRAGA Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Cabo Frio 3ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio Rua Ministro Gama Filho, S/N, Braga, CABO FRIO - RJ - CEP: 28908-090 ATO ORDINATÓRIO Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

18/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2025, 17:07

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2025, 17:07

Ato ordinatório

17/09/2025, 17:06

Expedição de documento (Certidão)

17/09/2025, 17:05

Petição (Petição (outras))

09/07/2025, 09:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2025, 00:09

Documentos

Ato ordinatório

•15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0806682-94.2023.8.19.0011. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO SA EXECUTADO: LARA MIANA VIANA DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO À 3.ª VARA CÍVEL DE CABO FRIO ( 600 ) Verifico que foi expedida a citação por correio e o AR foi recebido por terceiros, sendo, portanto,negativo. Não foi tentada outra modalidade de citação. Nessa linha, destaco aresto do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. TENTATIVAS INFRUTÍFERAS DE CITAÇÃO. PRETENSÃO DE ARRESTO ONLINE NOS ATIVOS FINANCEIROS DOS EXECUTADOS. INDEFERIMENTO. BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS, MEDIANTE ARRESTO EXECUTIVO, VIA SISTEMA BACENJUD, ANTES DA PRÁTICA DE ATOS JUDICIAIS REGULARES TENDENTES A LOCALIZAR O DEVEDOR PARA A CITAÇÃO NOS ENDEREÇOS FORNECIDOS PELOS SISTEMAS DE CONSULTA. RECURSO DESPROVIDO.1. O arresto executivo, também designado arresto prévio ou pré-penhora, objetiva assegurar a efetivação de futura penhora na execução por título extrajudicial, na hipótese de o executado não ser encontrado para citação, não sendo necessário o exaurimento das tentativas de sua localização. Precedentes do Col. STJ; 2. Não se mostra possível, entretanto, o bloqueio de ativos financeiros, mediante arresto executivo, via sistema Bacenjud, antes da prática de atos judiciais tendentes a localizar o devedor para a citação. Precedentes do Col. STJ;3. Na hipótese, foi determinada pelo juízo a quo a citação dos executados, via postal, nos endereços indicados nos sistemas Renajude Bacenjud. Contudo, os avisos de recebimento retornaram sem qualquer informação sobre os destinatários, não se podendo concluir simplesmente que os executados não foram encontrados para citação; 4. Impositiva, assim, a manutenção da decisão agravada, que entendeu pela necessidade de tentativa de citação dos executados, por oficial de justiça, nos referidos endereços, eis que, para o deferimento do pedido do recorrente de arresto prévio, necessária a prática, antes, de atos judiciais regulares tendentes a localizar os devedores para a citação; 5. Recurso desprovido. (0002835-53.2023.8.19.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO. Des(a). LUIZ FERNANDO DE ANDRADE PINTO - Julgamento: 16/02/2023 - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL)” Assim, Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Cabo Frio 3ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio Rua Ministro Gama Filho, S/N, Braga, CABO FRIO - RJ - CEP: 28908-090 DECISÃO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INDEFIRO O ARRESTO pretendido pelo exequente, devendo este promover os atos necessários citaçãoda executada. Intime-se. CABO FRIO, 17 de junho de 2025. MARCIO DA COSTA DANTAS Juiz Titular

18/06/2025, 00:00

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Documento (Aviso de recebimento (AR))

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

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