Execução de Título Extrajudicial 0801076-29.2025.8.19.0007 - TJRJ

Execução de Título Extrajudicial 0801076-29.2025.8.19.0007 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

11/06/2025, 16:55

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2025, 16:39

Trânsito em julgado

11/06/2025, 16:23

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 09:56

Publicação

08/05/2025, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2025, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0801076-29.2025.8.19.0007. EXEQUENTE: WEVERTON DA COSTA PINTO EXECUTADO: DR.ª VANDECLER PROVENCI ALVES DE ALMEIDA, MARINALVA SOARES Conclusão de ordem. De acordo com o artigo 8º da Lei 9.099/95, o incapaz não poderá ser parte nos processos que tramitam nos Juizados Especiais Cíveis. Assim, considerando que o executado é absolutamente incapaz, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ilegitimidade de parte, nos termos do artigo 8º, caput e §§ 1º e 2º da Lei 9.099/95 e artigo485, VI do CPC. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. BARRA MANSA, 6 de maio de 2025. DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 SENTENÇA Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

07/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2025, 16:53

Inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

06/05/2025, 16:53

Conclusão (para julgamento)

06/05/2025, 14:21

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 10:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0801076-29.2025.8.19.0007. EXEQUENTE: WEVERTON DA COSTA PINTO EXECUTADO: DR.ª VANDECLER PROVENCI ALVES DE ALMEIDA, MARINALVA SOARES Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DESPACHO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cite-se em execução, na forma do art. 829 e parágrafos, do CPC para pagamento da dívida no prazo de 3 dias. Conste do mandado que o executado poderá embargar a execução, nos termos e nas hipóteses do artigo 915 e seguintes, do CPC, alegando as matérias elencadas no artigo 917 do CPC, ciente de que poderá requerer o parcelamento do débito no prazo dos embargos (com renúncia ao direito de opô-los), com entrada do equivalente a 30% (trinta por cento) imediatamente e saldo em no máximo 6 (seis) parcelas, com juros de 1% ao mês e correção monetária, mesmo enquanto pendente decisão de deferimento (artigo 916 do CPC) e, caso seja indeferida a proposta, seguir-se-ão os atos executivos, mantido o depósito, que será convertido em penhora, nos termos do artigo 916, §4º, do CPC. BARRA MANSA, 25 de abril de 2025. DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular

28/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2025, 14:16

Mero expediente

25/04/2025, 14:16

Documentos

Sentença

•07/05/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

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