Procedimento Comum Cível 0812230-03.2023.8.19.0205 - TJRJ

Procedimento Comum Cível 0812230-03.2023.8.19.0205 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: CLAUDIA NEVES DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: WILLIAM ROBSON DAS NEVES OAB/SP-290702 APELADO: CREDIATIVOS SOLUÇÕES FINANCEIRAS LTDA ADVOGADO: CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI OAB/SP-357590 Relator: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ALEGAÇÃO DA CONSUMIDORA DE QUE PASSOU A SER COBRADA POR PREPOSTO DA RÉ PARA REGULARIZAR DÍVIDA PRESCRITA, A QUAL FOI INCLUÍDA NA PLATAFORMA "SERASA LIMPA NOME". JULGAMENTO DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. MATÉRIA QUE SE ENCONTRA AFETADA PARA JULGAMENTO SOB O RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. TEMA 1264 DO STJ. SUSPENSÃO DO JULGAMENTO QUE SE IMPÕE, ATÉ QUE O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA APRECIE A MATÉRIA E FAÇA PUBLICAR SUA DECISÃO PARA CONHECIMENTO DE TODOS. Conclusões: POR UNANIMIDADE, SUSPENDEU-SE O JULGAMENTO DO PRESENTE RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. Apelação - * SECRETARIA DA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0812230-03.2023.8.19.0205 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL Ação: 0812230-03.2023.8.19.0205 Protocolo: 3204/2025.00460922

16/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao APELANTE: CLAUDIA NEVES DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: WILLIAM ROBSON DAS NEVES OAB/SP-290702 APELADO: CREDIATIVOS SOLUÇÕES FINANCEIRAS LTDA ADVOGADO: CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI OAB/SP-357590 Relator: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO Pauta de julgamento Apelação - * SECRETARIA DA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO - PRESIDENTE DA VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, COM INÍCIO NO DIA 10/07/2025, A PARTIR DE 00:00, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS: - 175. APELAÇÃO 0812230-03.2023.8.19.0205 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL Ação: 0812230-03.2023.8.19.0205 Protocolo: 3204/2025.00460922

27/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao APELANTE: CLAUDIA NEVES DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: WILLIAM ROBSON DAS NEVES OAB/SP-290702 APELADO: CREDIATIVOS SOLUÇÕES FINANCEIRAS LTDA ADVOGADO: CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI OAB/SP-357590 Relator: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO Lista de distribuição Apelação - * 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL * ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes. TERMO DA 94ªa. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 09/06/2025. SOB A PRESIDENCIA DO DES. SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0812230-03.2023.8.19.0205 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL Ação: 0812230-03.2023.8.19.0205 Protocolo: 3204/2025.00460922

11/06/2025, 00:00

Decurso de Prazo

11/03/2025, 02:08

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 11:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2025, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Certifico que o recurso de apelação é tempestivo e o apelante é beneficiário de JG. Ao apelado em contrarrazões. Laya C. Xavier 17488

10/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2025, 17:19

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2025, 17:19

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2025, 17:18

Petição (Petição (outras))

06/11/2024, 15:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2024, 00:07

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2024, 12:50

Improcedência

17/10/2024, 12:50

Conclusão (para julgamento)

15/10/2024, 11:47

Documentos

Apelação

•16/07/2025, 00:00

Apelação

—

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Certifico que o recurso de apelação é tempestivo e o apelante é beneficiário de JG. Ao apelado em contrarrazões. Laya C. Xavier 17488

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Improcedência

Conclusão (para julgamento)

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