Execução de Título Extrajudicial 0811259-40.2022.8.19.0209 - TJRJ

Execução de Título Extrajudicial 0811259-40.2022.8.19.0209 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

22/04/2026, 18:00

Documento (Certidão)

22/04/2026, 17:55

Sem descrição

24/03/2026, 18:17

Petição

21/03/2026, 02:07

Documento (Outros documentos)

18/03/2026, 14:10

Publicação

10/02/2026, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0811259-40.2022.8.19.0209. EXEQUENTE: RENATA BASTOS ALMEIDA EXECUTADO: LUCIA HELENA FERREIRA BONFIM, JOSE NOGUEIRA NETO, VANESSA BONFIM QUARESMA NOGUEIRA 1. Ao gabinete para que proceda à transferência dos valores bloqueados, caso já não teha sido realizado. 2. Após, ao CEPROC para cumprimento da decisão de id. 244555184, itens 2 e 3. RIO DE JANEIRO, 5 de fevereiro de 2026. FLÁVIO PIMENTEL DE LEMOS FILHO Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DESPACHO Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

09/02/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

06/02/2026, 13:17

Mero expediente

06/02/2026, 13:17

Conclusão

26/01/2026, 18:02

Publicação

23/01/2026, 02:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0811259-40.2022.8.19.0209. EXEQUENTE: RENATA BASTOS ALMEIDA EXECUTADO: LUCIA HELENA FERREIRA BONFIM, JOSE NOGUEIRA NETO, VANESSA BONFIM QUARESMA NOGUEIRA Considerando que o sistema encontra-se momentaneamente inoperante para consulta,aguarde-se a regularização. Após,voltem conclusos. RIO DE JANEIRO, 9 de janeiro de 2026. FLÁVIO PIMENTEL DE LEMOS FILHO Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DESPACHO Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

21/01/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

10/01/2026, 14:56

Mero expediente

10/01/2026, 14:56

Documentos

Despacho

•09/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0811259-40.2022.8.19.0209. EXEQUENTE: RENATA BASTOS ALMEIDA EXECUTADO: LUCIA HELENA FERREIRA BONFIM, JOSE NOGUEIRA NETO, VANESSA BONFIM QUARESMA NOGUEIRA Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título extrajudicial. As partes formalizaram acordo em 19/05/2023, conforme se se vê da minuta de id. 62401521, tendo sido este devidamente homologado. Na cláusula 6, os Executados autorizam, expressamente, o registro da dívida na inscrição imobiliária do imóvel sito à Rua Bolivar. nº 165, apt. 901, Copacabana, impedindo a negociação do referido imóvel sem a quitação do acordo. De acordo com o Exequente, a prenota da garantia foi efetivada por questões não especificadas do cartório de registro de imóveis. Ante ao descumprimento do acordo, o Exequente requereu sua execução, requerendo, ainda, a penhora do imóvel dado em garantia. A Executada requereu a substituição da constrição do imóvel pelo crédito que o Executado José Nogueira Neto, teria a receber em outra ação, em fase de cumprimento de sentença. O requerimento de substituição foi indeferido, considerando sua falta de liquidez imediata do crédito substituto (decisão de id. 201066398). Determinado ao Exequente que juntasse a certidão de ônus reais do imóvel, verificou-se que o em 13/03/2025, foi prenotada a compra e venda do bem, sob o nº 698260, pela proprietária e executada Vanessa a Márcio Andrade de Melo Henriques e Glaci Brandão de Melo Henriques (id. 204844982). De acordo com o artigo 792, inciso IV do CPC, a alienação ou oneração de bem é considerada fraude à execução, quando, ao tempo da alienação ou da oneração, tramitava contra o devedor ação capaz de reduzi-lo à insolvência. Ora, a Executada firmou acordo com o Exequente e concordou com o impedimento de negociação do bem dado em garantia, sem antes a total quitação da dívida. Não bastasse isso, a substituição da penhora foi indeferida pelo juízo por falta de liquidez imediata do novo crédito. Desta forma, ainda que a prenota na matrícula do bem dado em garantia não estivesse efetivada, a Executada tinha plena consciência de que sua alienação poderia leva-la à insolvência. Não fosse assim, qual o motivo de manter a dívida junto ao Exequente. Assim, a fim de garantir a efetividade da execução em curso: (i) defiro a penhora online conforme requerido pelo Exequente. Aguarde-se pelo prazo de 3 dias, após, volte para a juntada do detalhamento da consulta. (ii) defiro a penhora do imóvel indicado no id. 204844968, sito à Rua Bolivar. nº 165, apt. 901, Copacabana, conforme certidão de matrícula de id. 204844982; lavre-se o termo de penhora e intimem-se o Executado e seu cônjuge, se houver, na forma do artigo 841, §1º, do Código de Processo Civil; (iii) intime-se o Exequente para que promova a averbação da penhora da matrícula do imóvel no RGI, conforme disposto no artigo 844 do Código de Processo Civil; (iv) intime-se o terceiro adquirente, no endereço do imóvel a ser penhorado, que, se quiser, poderá opor embargos de terceiro, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 792, § 4º, do Código de Processo Civil. O pedido de fraude à execução será analisado após eventual manifestação dos adquirentes. RIO DE JANEIRO, 1 de julho de 2025. FLÁVIO PIMENTEL DE LEMOS FILHO Juiz Titular

23/07/2025, 00:00

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Sem descrição

Petição

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Publicação

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Conclusão

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