Nulidade de ato administrativoOutros procedimentos de jurisdição voluntária
TJRJ1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
02/07/2024
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Carmo Vara Unica
Partes do Processo
PAULO CESAR GONCALVES LADEIRA
CPF
Autor
CAMARA MUNICIPAL DO CARMO
Reu
MUNICIPIO DE CARMO
Reu
Advogados / Representantes
CAMILLA RIBEIRO ALALUNA
OAB/RJ 134742·CPF·Representa: Autor
CARLOS HENRIQUE PEREIRA REGO BRINCKMANN
OAB/RJ 102264·CPF·Representa: Autor
HYVANA GABRIELA RIBEIRO DE SALLES ABREU
OAB/RJ 146227·CPF·Representa: Autor
ALBERTO FERREIRA FARES NETO
OAB/RJ 206572·CPF·Representa: Autor
MIGUEL DOS SANTOS GOMES
OAB/RJ 90815·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Petição (Petição (outras))
12/12/2025, 15:52
Petição (Petição (outras))
01/12/2025, 19:39
Publicação
25/11/2025, 01:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2025, 01:49
Petição (Petição (outras))
24/11/2025, 11:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0800684-96.2024.8.19.0016.
AUTOR: PAULO CESAR GONCALVES LADEIRA
RÉU: MUNICIPIO DE CARMO
REQUERIDO: CAMARA MUNICIPAL DO CARMO Melhor compulsando os autos, verifica-se que a certidão em index 163782035 atesta que o Município de Carmo não apresentou contestação no prazo legal. Assim, decreto a revelia do Município, deixando, contudo, de aplicar o efeito do art. 344, do CPC, tendo em vista o disposto no art. 345, II, do CPC. Digam em provas, justificadamente. Após, ao MP. CARMO, 17 de novembro de 2025. CARLOS ANDRE LAHMEYER DUVAL Juiz Titular
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Carmo Vara Única da Comarca de Carmo ALAMEDA GALEANO GUIMARÃES, 110, FORUM, CENTRO, CARMO - RJ - CEP: 28640-000 DECISÃO Classe:OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294)
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0800684-96.2024.8.19.0016.
AUTOR: PAULO CESAR GONCALVES LADEIRA
RÉU: MUNICIPIO DE CARMO
REQUERIDO: CAMARA MUNICIPAL DO CARMO Melhor compulsando os autos, verifica-se que a certidão em index 163782035 atesta que o Município de Carmo não apresentou contestação no prazo legal. Assim, decreto a revelia do Município, deixando, contudo, de aplicar o efeito do art. 344, do CPC, tendo em vista o disposto no art. 345, II, do CPC. Digam em provas, justificadamente. Após, ao MP. CARMO, 17 de novembro de 2025. CARLOS ANDRE LAHMEYER DUVAL Juiz Titular
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Carmo Vara Única da Comarca de Carmo ALAMEDA GALEANO GUIMARÃES, 110, FORUM, CENTRO, CARMO - RJ - CEP: 28640-000 DECISÃO Classe:OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294)
24/11/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
19/11/2025, 14:37
Expedição de documento (Outros documentos)
17/11/2025, 18:09
Decretação de revelia
17/11/2025, 18:09
Petição (Petição (outras))
18/09/2025, 15:16
Conclusão (para decisão)
17/09/2025, 14:43
Documento (Outros documentos)
17/09/2025, 14:42
Documento (Outros documentos)
17/09/2025, 14:36
Publicação
25/08/2025, 00:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2025, 01:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0800684-96.2024.8.19.0016.
AUTOR: PAULO CESAR GONCALVES LADEIRA
RÉU: MUNICIPIO DE CARMO
REQUERIDO: CAMARA MUNICIPAL DO CARMO Havendo instrumento do mandado anote-se o novo patrocínio do autor. Certifique se o Município apresentou contestação e se decorreu o prazo para tanto. CARMO, 19 de agosto de 2025. CARLOS ANDRE LAHMEYER DUVAL Juiz Titular
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Carmo Vara Única da Comarca de Carmo ALAMEDA GALEANO GUIMARÃES, 110, FORUM, CENTRO, CARMO - RJ - CEP: 28640-000 DESPACHO Classe:OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294)
22/08/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
21/08/2025, 11:25
Expedida/certificada
21/08/2025, 11:25
Mero expediente
21/08/2025, 11:25
Conclusão (para despacho)
14/08/2025, 14:39
Documento (Outros documentos)
05/06/2025, 16:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2025, 01:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0800684-96.2024.8.19.0016.
AUTOR: PAULO CESAR GONCALVES LADEIRA
RÉU: MUNICIPIO DE CARMO
REQUERIDO: CAMARA MUNICIPAL DO CARMO
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Carmo Vara Única da Comarca de Carmo ALAMEDA GALEANO GUIMARÃES, 110, FORUM, CENTRO, CARMO - RJ - CEP: 28640-000 DESPACHO Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) Intime-se, pessoalmente, a parte autora para regularizar sua representação processual, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma dos artigos 76, §1º, I e 485, IV, ambos do CPC. CARMO, 5 de fevereiro de 2025. CARLOS ANDRE LAHMEYER DUVAL Juiz Titular