Execução de Título Extrajudicial 0800932-62.2025.8.19.0037 - TJRJ

Execução de Título Extrajudicial 0800932-62.2025.8.19.0037 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico que a certidão de crédito está disponível no sistema para impressão.

17/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

06/02/2026, 01:08

Decurso de Prazo

06/02/2026, 01:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2026, 04:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 11:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800932-62.2025.8.19.0037. EXEQUENTE: OTAVIO HENRIQUE ALCANTARA DA FONSECA EXECUTADO: GUSTAVO VASQUES DE CARVALHO Sentença Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título executivo extrajudicial, movida por OTAVIO HENRIQUE ALCANTARA DA FONSECA em desfavor de GUSTAVO VASQUES DE CARVALHO. O executado foi devidamente citado (ID 221920789) e apresentou exceção de pré-executividade ao id. 236185191, após a tentativa de penhora online, que restou infrutífera (ID. 238765474). A penhora via RENAJUD também restou infrutífera (ID 247687200). Regularmente intimado para indicar bens passíveis de constrição, o Exequente requereu a realização de audiência de conciliação, para tentativa de acordo (ID 256711491). É o breve relatório. No caso dos autos, vê-se que foram realizadas diversas diligências para tentativa de satisfação do débito, todas sem êxito. A parte Exequente, em que pese os esforços empreendidos, não apontou bens passíveis de constrição. Dispõe o artigo 53, (sec) 4º da lei 9.099/95 que, na hipótese de não ser encontrado o devedor ou quando inexistir bens penhoráveis, o processo deve ser extinto. Diante de tais circunstâncias, indefiro o pedido de realização de audiência, podendo as partes realizarem composição extrajudicial, se for o caso. No mais, considerando a inexistência de bens penhoráveis, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 53, parágrafo 4º, da Lei 9099/95. Sem condenação ao pagamento de despesas processuais, na forma do art. 55, caput, da Lei n.º 9.099/1995. Expeça-se certidão de crédito em favor do exequente, a fim de que este, caso tenha interesse, intente execução posteriormente. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Nova Friburgo, 19 de janeiro de 2026. GUILHERME WILLCOX AMARAL COELHO TURL Juiz Substituto

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800932-62.2025.8.19.0037. EXEQUENTE: OTAVIO HENRIQUE ALCANTARA DA FONSECA EXECUTADO: GUSTAVO VASQUES DE CARVALHO Despacho A realização de consulta ao sistema INFOJUD não pode ser deferida através de simples requerimento da parte, eis que a localização de bens é ônus do Exequente e o seu deferimento somente prolongaria indefinidamente o cumprimento de sentença, eis que não é possível afirmar que a diligencia teria resultado positivo para prosseguimento do processo, tornando-se incompatível com os princípios norteadores da Lei 9.099/95. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o Exposto, INDEFIRO a consulta através do sistema INFOJUD. Aponte a parte autora bens passíveis de penhora, em até 10 dias, sob pena de extinção. Nova Friburgo, 12 de janeiro de 2026. Guilherme Willcox Amaral Coelho Turl Juiz de Direito

21/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2026, 16:07

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/01/2026, 16:07

Conclusão (para julgamento)

15/01/2026, 11:11

Petição (Petição (outras))

14/01/2026, 19:40

Expedição de documento (Certidão)

13/01/2026, 10:53

Mero expediente

13/01/2026, 10:53

Conclusão (para despacho)

19/12/2025, 10:53

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 21:00

Documentos

Intimação

•17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800932-62.2025.8.19.0037. EXEQUENTE: OTAVIO HENRIQUE ALCANTARA DA FONSECA EXECUTADO: GUSTAVO VASQUES DE CARVALHO Sentença Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título executivo extrajudicial, movida por OTAVIO HENRIQUE ALCANTARA DA FONSECA em desfavor de GUSTAVO VASQUES DE CARVALHO. O executado foi devidamente citado (ID 221920789) e apresentou exceção de pré-executividade ao id. 236185191, após a tentativa de penhora online, que restou infrutífera (ID. 238765474). A penhora via RENAJUD também restou infrutífera (ID 247687200). Regularmente intimado para indicar bens passíveis de constrição, o Exequente requereu a realização de audiência de conciliação, para tentativa de acordo (ID 256711491). É o breve relatório. No caso dos autos, vê-se que foram realizadas diversas diligências para tentativa de satisfação do débito, todas sem êxito. A parte Exequente, em que pese os esforços empreendidos, não apontou bens passíveis de constrição. Dispõe o artigo 53, (sec) 4º da lei 9.099/95 que, na hipótese de não ser encontrado o devedor ou quando inexistir bens penhoráveis, o processo deve ser extinto. Diante de tais circunstâncias, indefiro o pedido de realização de audiência, podendo as partes realizarem composição extrajudicial, se for o caso. No mais, considerando a inexistência de bens penhoráveis, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 53, parágrafo 4º, da Lei 9099/95. Sem condenação ao pagamento de despesas processuais, na forma do art. 55, caput, da Lei n.º 9.099/1995. Expeça-se certidão de crédito em favor do exequente, a fim de que este, caso tenha interesse, intente execução posteriormente. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Nova Friburgo, 19 de janeiro de 2026. GUILHERME WILLCOX AMARAL COELHO TURL Juiz Substituto

21/01/2026, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico que a certidão de crédito está disponível no sistema para impressão.

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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