Execução de Título Extrajudicial 0804991-30.2024.8.19.0037 - TJRJ

Execução de Título Extrajudicial 0804991-30.2024.8.19.0037 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0804991-30.2024.8.19.0037. EXEQUENTE: LEONARDO MAZZINE BARBOSA DE OLIVEIRA EXECUTADO: CFCVA AUTO ESCOLA ELITE LTDA RESPONSÁVEL: RODRIGO BORGES DA ROCHA INVENTARIANTE DOS SÓCIOS Despacho Índice 284142837: Na alteração contratual de índice 230054143, consta queRodrigo Borges da Rocha foi nomeado inventariante do espólio dos sócios AILLON MIRANDA DA ROCHA e DILZA BORGES DA ROCHA, atuando neste processo como representante legal do espólio dos sócios da empresa executada e não como sócio da mesma. Portanto, tendo em vista os termos do mandado de índice 284128074, ao cartório para diligenciar junto à Central de Mandados a fim de solicitar a devolução sem cumprimento. Após,cite-se o inventariante Rodrigo Borges da Rocha, na qualidade de representante legal do espólio dos sócios da empresa executada na forma do art. 135 do CPC,na forma do artigo 6º, (sec)1º, do Provimento CGJ no 56/2020, devendo no mandado, a ser cumprido por OJA, constar o número de telefone indicado no índice 282775268. Nova Friburgo, 1 de junho de 2026. PAULA DO NASCIMENTO BARROS GONZALEZ TELES Juíza Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0804991-30.2024.8.19.0037. EXEQUENTE: LEONARDO MAZZINE BARBOSA DE OLIVEIRA EXECUTADO: CFCVA AUTO ESCOLA ELITE LTDA RESPONSÁVEL: RODRIGO BORGES DA ROCHA INVENTARIANTE DOS SÓCIOS Despacho Índice 284142837: Na alteração contratual de índice 230054143, consta queRodrigo Borges da Rocha foi nomeado inventariante do espólio dos sócios AILLON MIRANDA DA ROCHA e DILZA BORGES DA ROCHA, atuando neste processo como representante legal do espólio dos sócios da empresa executada e não como sócio da mesma. Portanto, tendo em vista os termos do mandado de índice 284128074, ao cartório para diligenciar junto à Central de Mandados a fim de solicitar a devolução sem cumprimento. Após,cite-se o inventariante Rodrigo Borges da Rocha, na qualidade de representante legal do espólio dos sócios da empresa executada na forma do art. 135 do CPC,na forma do artigo 6º, (sec)1º, do Provimento CGJ no 56/2020, devendo no mandado, a ser cumprido por OJA, constar o número de telefone indicado no índice 282775268. Nova Friburgo, 1 de junho de 2026. PAULA DO NASCIMENTO BARROS GONZALEZ TELES Juíza Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0804991-30.2024.8.19.0037. EXEQUENTE: LEONARDO MAZZINE BARBOSA DE OLIVEIRA EXECUTADO: CFCVA AUTO ESCOLA ELITE LTDA RESPONSÁVEL: RODRIGO BORGES DA ROCHA INVENTARIANTE DOS SÓCIOS Despacho Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cite-se o sócio na forma do artigo 6º, (sec)1º, do Provimento CGJ no 56/2020, devendo no mandado, a ser cumprido por OJA, constar o número de telefone indicado no índice 282775268. Nova Friburgo, 22 de maio de 2026. PAULA DO NASCIMENTO BARROS GONZALEZ TELES Juiz Titular

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - De ordem, intimo a parte autora para se manifestar sobre a certidão do OJA.

13/05/2026, 00:00

Publicação

07/04/2026, 01:55

Expedição de documento (Mandado)

06/04/2026, 15:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2026, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0804991-30.2024.8.19.0037. EXEQUENTE: LEONARDO MAZZINE BARBOSA DE OLIVEIRA EXECUTADO: CFCVA AUTO ESCOLA ELITE LTDA RESPONSÁVEL: RODRIGO BORGES DA ROCHA INVENTARIANTE DOS SÓCIOS Despacho Citem-se os sócios no endereço de índice 271425813, por OJA. Nova Friburgo, 31 de março de 2026. PAULA DO NASCIMENTO BARROS GONZALEZ TELES Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

01/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2026, 17:50

Mero expediente

31/03/2026, 17:50

Conclusão (para despacho)

25/03/2026, 10:10

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 15:15

Decurso de Prazo

24/03/2026, 04:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - De ordem, intimo a parte autora para se manifestar sobre a certidão do OJA.

13/03/2026, 00:00

Documentos

Despacho

•02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0804991-30.2024.8.19.0037. EXEQUENTE: LEONARDO MAZZINE BARBOSA DE OLIVEIRA EXECUTADO: CFCVA AUTO ESCOLA ELITE LTDA Decisão Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte exequente, índice 207967907, contra despacho, de cunho decisório, o qual indeferiu a penhora dos veículos de placas RKO8B72 e LTC6D82, com fundamento na decisão constante do ID nº 145514595. Diante da tempestividade tenho que os mesmos merecem ser recebidos. Alega a parte embargante omissão no decisum eis que a paralisação das atividades da executada, corroborada pela reiteração de penhoras online frustradas que demonstram a ausência de faturamento e a não utilização dos veículos para a finalidade profissional, constitui um fato novo e relevante que foi devidamente alegado e descaracterizou a condição de impenhorabilidade. Passo a análise. Quanto ao mérito, data vênia, não vislumbro a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no artigo 1.022 do CPC. A parte exequente não trouxe aos autos qualquer comprovação de que a executada tenha encerrado com suas atividades profissionais. Não se olvide que no sistema processual civil os embargos declaratórios são destinados especificamente a reparação de gravame, resultante da obscuridade, omissão ou contradição, ou mesmo para correção de erro material, e não para que se adeque a decisão ao entendimento do embargante. Pretende o embargante a modificação do decisum, não sendo este o meio hábil para o objetivo pretendido. Por tais motivos, REJEITO os embargos veiculados, mantendo a decisão tal como lançada. Ciência aos interessados. Nova Friburgo, 1 de agosto de 2025. GUILHERME WILLCOX AMARAL COELHO TURL Juiz de Direito

04/08/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - De ordem, intimo a parte autora para se manifestar sobre a certidão do OJA.

Publicação

Expedição de documento (Mandado)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - De ordem, intimo a parte autora para se manifestar sobre a certidão do OJA.

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