Procedimento Comum Cível 0805107-50.2025.8.19.0021 - TJRJ

Procedimento Comum Cível 0805107-50.2025.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

24/04/2026, 07:20

Decurso de Prazo

17/04/2026, 01:21

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 17:33

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 08:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 02:14

Publicação

24/03/2026, 01:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Declaro invertido o ônus da prova, diante da relação de consumo existente entre as partes. Diante da inversão do ônus da prova, intime-se o réu para dizer se possui outras provas a produzir. Prazo: 15 dias.

23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0805107-50.2025.8.19.0021. AUTOR: MARVYN CERQUEIRA DIAS RÉU: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Declaro invertido o ônus da prova, diante da relação de consumo existente entre as partes. Diante da inversão do ônus da prova, Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se o réu para dizer se possui outras provas a produzir. Prazo: 15 dias. DUQUE DE CAXIAS, 13 de março de 2026. ISABEL TERESA PINTO COELHO DINIZ Juiz Titular

23/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2026, 14:41

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2026, 14:41

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2026, 15:58

Outras Decisões

13/03/2026, 15:57

Conclusão (para decisão)

13/03/2026, 12:47

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2026, 12:47

Documentos

Decisão

•23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0805107-50.2025.8.19.0021. AUTOR: MARVYN CERQUEIRA DIAS RÉU: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Retornem os autos ao Juízo de origem, tendo em vista que a demanda foi distribuída em 05/02/2025, data anterior à vigência do Ato Normativo nº 18/2025, o que é vedado segundo art. 13, (sec)3º abaixo transcrito: Ato Normativo nº 18/2025 Art. 13. A remessa de processos aos Núcleos de Justiça 4.0 previstos nesse Ato Normativo se dará nos termos do art. 5º, incisos III e IV, da Resolução OE nº 06/2024, sendo precedida de autorização por ato da COMAQ com base na análise dos indicadores de produtividade das unidades jurisdicionais, em especial, a necessidade de redução de acervos visando o cumprimento das metas nacionais estabelecidas pelo CNJ, bem como a redução do tempo de tramitação dos feitos, não cabendo oposição à remessa, nos termos do art. 5º, (sec)2º, da Resolução TJ/OE nº 06/2024. (sec) 1º. Existindo pedido de tutela de urgência, o juízo de origem deverá apreciá-lo e expedir os atos pertinentes em caso de deferimento, antes da remessa ao Núcleo. (sec) 2º. A COMAQ poderá rever a autorização para remessa de processos ao Núcleo de Justiça 4.0, com base nos indicadores de produtividade e no volume de acervo, levando ainda em consideração a capacidade do Núcleo em receber mais processos, podendo, ainda, recomendar à Presidência do Tribunal de Justiça a designação de magistrados adicionais para atuação no Núcleo, conforme a demanda processual observada. (sec) 3º. É vedada a remessa de processos distribuídos antes da vigência deste Ato Normativo, ressalvada a permanência daqueles já recebidos pelos Núcleos até esta data. Intimem-se. Dê-se baixa e remetam-se os autos. RIO DE JANEIRO, 10 de dezembro de 2025. RODRIGO FARIA DE SOUSA Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 2º Núcleo de Justiça 4.0 - Instituições Financeiras e Bancárias (Varas Cíveis 4º NUR), 115, Fórum, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/01/2026, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Declaro invertido o ônus da prova, diante da relação de consumo existente entre as partes. Diante da inversão do ônus da prova, intime-se o réu para dizer se possui outras provas a produzir. Prazo: 15 dias.

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Conclusão (para decisão)

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