Procedimento Comum Cível 0859532-61.2024.8.19.0021 - TJRJ

Procedimento Comum Cível 0859532-61.2024.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 06:03

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 02:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0859532-61.2024.8.19.0021. AUTOR: ISABEL CRISTINA ALVES DOS SANTOS RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Certifico que a contestação id - 19665874 é tempestiva. À parte autora em réplica. Às partes em provas. DUQUE DE CAXIAS, 20 de outubro de 2025. GUILHERME DA SILVA GONCALVES Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 4ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Sala 204, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 Ato Ordinatório Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2026, 15:36

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2026, 15:36

Ato ordinatório

21/10/2025, 11:36

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 22:08

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 13:07

Decurso de Prazo

11/05/2025, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2025, 00:16

Documento (Outros documentos)

08/05/2025, 17:20

Expedição de documento (Mandado)

08/05/2025, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0859532-61.2024.8.19.0021. AUTOR: ISABEL CRISTINA ALVES DOS SANTOS RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A 1- Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 4ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Sala 204, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro JG. 2- Alega a autora que, apesar de estar em dia com o pagamento das faturas, a ré não estaria prestando o serviço de abastecimento de água na residência da autora de forma regular. Requer em sede de antecipação de tutela que a ré restabeleça o fornecimento de água em sua residência. Da análise da inicial e da documentação que a acompanha, em especial a de índices 155847750, 155849052 e 155849061/155849098, demonstrada a probabilidade do direito invocado e o perigo de dano e risco ao resultado útil do processo, uma vez que se trata de serviço essencial, estando a autora em dia com suas obrigações contratuais, não se justificando a falta da prestação de serviço pela ré, com a qualidade devida. Isto posto, presente a probabilidade do direito e o risco de dano, defiro a tutela antecipada para que a ré forneça de forma contínua o abastecimento de água na residência da autora, no prazo de 48 horas, devendo no mesmo prazo fornecer carros pipa regularmente, caso não haja possibilidade de fornecer o abastecimento no prazo fixado e enquanto não ocorrer a devida regularização do fornecimento do serviço, sob pena de multa diária de R$ 500,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento desta decisão, por OJA DE PLANTÃO. 3- Deixo de designar audiência de conciliação em vista de não haver conciliadores disponíveis nesta serventia. DUQUE DE CAXIAS, 7 de maio de 2025. PAULO JOSE CABANA DE QUEIROZ ANDRADE Juiz Titular

08/05/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•23/03/2026, 00:00

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