Procedimento Comum Cível 0806073-80.2024.8.19.0010 - TJRJ

Procedimento Comum Cível 0806073-80.2024.8.19.0010 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

03/06/2025, 11:34

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2025, 11:34

Petição (Petição inicial)

08/04/2025, 11:10

Decurso de Prazo

30/03/2025, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0806073-80.2024.8.19.0010. AUTOR: ALBA LIVIA PINTO GONCALVES MENDES RÉU: MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA Cuidam-se os autos de cumprimento de sentença promovido ALBA LIVIA PINTO GONCALVES MENDES em face do MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA, todos qualificados nos autos. A inicial do id. 160556751, veio acompanhada com documentos. Despacho no index 160599826 determina vinda de documentos para análise do benefício da gratuidade de justiça. Certificada a ausência de manifestação da parte exequente - id. 170388478. Decisão no id. 170540646 indefere a gratuidade de justiça e determina que a parte exequente efetue o recolhimento das custas, em 15 dias, sob pena de cancelamento da inicial. Certificada a não manifestação da parte autora nos autos – id. 177415682. Breve relatório. Como se percebe, a parte exequente não cumpriu a decisão que determinou o recolhimento das custas. Assim, a distribuição do feito deverá ser cancelada, com fundamento no art. 290, do CPC. Em razão disto, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO. Com o trânsito em julgado, à Central de Arquivamento do 10º NUR, ficando determinado que seja certificado o valor das custas judiciais devidas pela autora devendo ser ela intimada para o recolhimento, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa, em atenção ao Enunciado n.º 24, d, do FETJ, Aviso n.º72/06: "Não dispensa o pagamento das custas, nem autoriza a restituição daquelas já pagas: d) o cancelamento da distribuição inicial, por falta de pagamento do preparo no prazo devido." BOM JESUS DO ITABAPOANA, 11 de março de 2025. FABIOLA COSTALONGA Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Bom Jesus de Itabapoana 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana AVENIDA OLÍMPICA, 478, CENTRO, BOM JESUS DO ITABAPOANA - RJ - CEP: 28360-000 SENTENÇA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2025, 14:52

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2025, 14:52

Indeferimento da petição inicial

11/03/2025, 15:11

Conclusão (para julgamento)

11/03/2025, 14:33

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2025, 14:32

Decurso de Prazo

11/03/2025, 02:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2025, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0806073-80.2024.8.19.0010. AUTOR: ALBA LIVIA PINTO GONCALVES MENDES RÉU: MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA Id. 170388478: em razão da inércia em não cumprir o despacho do id. 160599826 quanto à apresentação de documentos para análise de gratuidade de justiça, determino o recolhimento das custas de ingresso em 15 dias, sob pena de cancelamento da inicial. BOM JESUS DO ITABAPOANA, 5 de fevereiro de 2025. FABIOLA COSTALONGA Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Bom Jesus de Itabapoana 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana AVENIDA OLÍMPICA, 478, CENTRO, BOM JESUS DO ITABAPOANA - RJ - CEP: 28360-000 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2025, 18:13

Documentos

Sentença

•13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0806073-80.2024.8.19.0010. AUTOR: ALBA LIVIA PINTO GONCALVES MENDES RÉU: MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA Cuidam-se os autos de cumprimento de sentença promovido ALBA LIVIA PINTO GONCALVES MENDES em face do MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA, todos qualificados nos autos. A inicial do id. 160556751, veio acompanhada com documentos. Despacho no index 160599826 determina vinda de documentos para análise do benefício da gratuidade de justiça. Certificada a ausência de manifestação da parte exequente - id. 170388478. Decisão no id. 170540646 indefere a gratuidade de justiça e determina que a parte exequente efetue o recolhimento das custas, em 15 dias, sob pena de cancelamento da inicial. Certificada a não manifestação da parte autora nos autos – id. 177415682. Breve relatório. Como se percebe, a parte exequente não cumpriu a decisão que determinou o recolhimento das custas. Assim, a distribuição do feito deverá ser cancelada, com fundamento no art. 290, do CPC. Em razão disto, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO. Com o trânsito em julgado, à Central de Arquivamento do 10º NUR, ficando determinado que seja certificado o valor das custas judiciais devidas pela autora devendo ser ela intimada para o recolhimento, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa, em atenção ao Enunciado n.º 24, d, do FETJ, Aviso n.º72/06: "Não dispensa o pagamento das custas, nem autoriza a restituição daquelas já pagas: d) o cancelamento da distribuição inicial, por falta de pagamento do preparo no prazo devido." BOM JESUS DO ITABAPOANA, 11 de março de 2025. FABIOLA COSTALONGA Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Bom Jesus de Itabapoana 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana AVENIDA OLÍMPICA, 478, CENTRO, BOM JESUS DO ITABAPOANA - RJ - CEP: 28360-000 SENTENÇA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/03/2025, 00:00

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Petição (Petição inicial)

Decurso de Prazo

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