Execução de Título Extrajudicial 0248940-77.2018.8.19.0001 - TJRJ

Execução de Título Extrajudicial 0248940-77.2018.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Defiro o sobrestamento do feito até decisão de mérito nos autos do processo nº 0259170-47.2019.8.19.0001, que caminha em apenso.

30/03/2026, 00:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

27/03/2026, 15:41

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

24/03/2026, 18:18

Conclusão (para decisão)

23/03/2026, 11:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Certifique-se o cartório sobre a divergência da certidão de index 623 e o alegado na petição de index 626, observando que o edital foi publicado direcionado aos herdeiros do espólio parte exequente. Após, voltem conclusos sobre pleito de suspensão dos autos.

18/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

13/03/2026, 17:29

Mero expediente

12/03/2026, 16:28

Conclusão (para despacho)

12/03/2026, 11:52

Ato ordinatório

08/02/2026, 10:47

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 11:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico que ate a presente data não consta dos autos manifestação da parte ré citada por Edital. A parte exequente para que requeira o que for de direito

15/12/2025, 00:00

Publicação

09/12/2025, 07:32

Documento (Outros documentos)

07/10/2025, 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2025, 10:32

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Edital Publicação de Edital - EDITAL PARA INTIMAÇÃO Com o prazo de vinte dias O MM Juíza de Direito Dr.(a) Flavia Justus - Juíza em Exercício do Cartório da 47ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 47ª Vara Cível, os autos da Classe/Assunto Execução de Título Extrajudicial - CPC - Nota Promissória nº 0248940-77.2018.8.19.0001 em que é exequente ESPÓLIO DE CELIO MAIA FERREIRA e executado ESPÓLIO DE HEITOR CASTRO, representado por seu inventariante HEITOR CASTRO JUNIOR. E, para INTIMAR eventuais sucessores do exequente ESPÓLIO DE CELIO MAIA FERREIRA, CPF sob o número 053.622.517-67, para promoverem a habilitação em dois meses, sob pena de extinção do processo por falta de pressuposto para o seu desenvolvimento válido e regular. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 Sls 318 320 - 322 CCEP: 20210-030 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2224 e-mail: [email protected]. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2025. Eu, Matheus Relva Freire - Estagiário - Matr. 250000003688, digitei. E eu, Eduardo Cruvello D Avila - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23222, o subscrevo.

16/09/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•30/03/2026, 00:00

Despacho

•18/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: ESPÓLIO DE HEITOR CASTRO ADVOGADO: HUMBERTO PEREIRA DE CASTRO OAB/RJ-129732 APELADO: CELIO MAIA FERREIRA ADVOGADO: PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA OAB/RJ-049488 ADVOGADO: LARA CAETANO PRATES MELO OAB/RJ-207824 Relator: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO POR ABANDONO DA CAUSA. IMPRESCINDÍVEL O PRÉVIO REQUERIMENTO DO RÉU NESSE SENTIDO, SE FORAM OFERTADOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 485, III, e parágrafo 6º, VI, do CPC. SÚMULA 240 DO STJ. ERROR IN PROCEDENDO. APELO PROVIDO. 1. Apelo interposto pelo réu em execução de título extrajudicial, em face de sentença que extinguiu a execução sem resolução do mérito, pelo reconhecimento do abandono da causa. 2. A extinção por abandono não prescinde do requerimento do réu, se este já foi citado e ofereceu defesa. Inteligência do artigo 485, III, e parágrafo 6º, VI, do CPC. Súmula nº 240 do STJ. 3. Hipótese em que o executado ofertou embargos à execução, e, pois, não poderia ter sido proferida sentença extintiva por abandono sem seu requerimento nesse sentido. 4. Intimação do autor que ocorreu apenas para que nomeasse novos patronos, e não para que, especificamente, desse andamento ao feito em cinco dias, como preceitua o artigo 485, III, e parágrafo 1º, do CPC. 5. Error in procedendo. Nulidade manifesta. 6. Apelo provido para reconhecer a nulidade da R. Sentença e determinar que retorne a execução ao seu regular andamento. Conclusões: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. Apelação - *** SECRETARIA DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0248940-77.2018.8.19.0001 Assunto: Nota Promissória / Espécies de Títulos de Crédito / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 47 VARA CIVEL Ação: 0248940-77.2018.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00892713

21/03/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Defiro o sobrestamento do feito até decisão de mérito nos autos do processo nº 0259170-47.2019.8.19.0001, que caminha em apenso.

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Conclusão (para decisão)

Ato ordinatório

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico que ate a presente data não consta dos autos manifestação da parte ré citada por Edital. A parte exequente para que requeira o que for de direito

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