Execução de Título Extrajudicial 0800477-02.2023.8.19.0059 - TJRJ

Execução de Título Extrajudicial 0800477-02.2023.8.19.0059 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800477-02.2023.8.19.0059. REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/A REQUERIDO: W FALCAO COMERCIO E SERVICOS LTDA, WECKMANDJORD FALCAO WALVIESSE Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Silva Jardim Vara Única da Comarca de Silva Jardim Rua Silva Jardim, 150, Centro, SILVA JARDIM - RJ - CEP: DECISÃO Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Exceção Pré-executividade. Considerando a certidão id. 297181473, informando a inércia dos excipientes no recolhimento da taxa judiciária devida,declaro deserto o recurso. P.I. Preclusas, ao exequente para requerer o que entender devido. SILVA JARDIM, 29 de julho de 2026. RAFAEL AZEVEDO RIBEIRO ALVES Juiz Substituto

30/07/2026, 00:00

Petição

25/03/2026, 16:42

Publicação

23/03/2026, 04:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2026, 04:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800477-02.2023.8.19.0059. REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/A REQUERIDO: W FALCAO COMERCIO E SERVICOS LTDA, WECKMANDJORD FALCAO WALVIESSE Pleiteia a parte Executada a concessão dos benefícios da Justiça gratuita. Certo é que tal benefício não é exclusivo de pessoas físicas, nos termos do artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal. No entanto, tratando-se de pessoa jurídica, não basta a simples declaração de pobreza, devendo ficar demonstrada a prova da efetiva pobreza declarada. No caso dos autos, apesar de regularmente intimada, a Executada, W FALCAO COMERCIO E SERVICOS LTDA, não produziu tal prova, que poderia ser até mesmo a última declaração de imposto de renda e o balanço da empresa, se limitando a apresentação de documentos de seu Representante legal, que não são suficientes para comprovar a hipossuficiência alegada. Ademais, os documentos acostados em nome do Executado, WECKMANDJORD FALCÃO WALVIESSE, também não são suficientes para comprovar a hipossuficiência econômica declarada, sendo certo que pela natureza do negócio, bem como pelo valor do contrato objeto da lide, há indícios de que possui recursos para arcar com as custas processuais. Assim, Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Silva Jardim Vara Única da Comarca de Silva Jardim Rua Silva Jardim, 150, Centro, SILVA JARDIM - RJ - CEP: DECISÃO Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA aos Executados. Comprove-se o recolhimento das custas, no prazo de 15 dias, sob pena de rejeição da Exceção de Pré-Executividade. SILVA JARDIM, 19 de março de 2026. DANIELLA CORREIA FRAGA Juiz Titular

20/03/2026, 00:00

Expedição de documento

19/03/2026, 20:09

Gratuidade da Justiça

19/03/2026, 20:09

Conclusão

16/03/2026, 17:23

Petição

15/01/2026, 19:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2025, 04:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800477-02.2023.8.19.0059. REQUERENTE: BANCO BRADESCO SA REQUERIDO: W FALCAO COMERCIO E SERVICOS LTDA, WECKMANDJORD FALCAO WALVIESSE Considerando que a declaração de hipossuficiência goza de presunção relativa, venham a última declaração de IR, bem como outros documentos que a parte repute importante para o convencimento do juízo, tais como extrato bancário, fatura de cartão de crédito etc, para análise do pedido de gratuidade de justiça(artigo 99, (sec) 2º, CPC e enunciado nº 39 da Súmula da Jurisprudência Predominante do TJRJ).Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. SILVA JARDIM, 8 de dezembro de 2025. DANIELLA CORREIA FRAGA Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Silva Jardim Vara Única da Comarca de Silva Jardim Rua Silva Jardim, 150, Centro, SILVA JARDIM - RJ - CEP: DESPACHO Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

10/12/2025, 00:00

Expedição de documento

09/12/2025, 19:18

Mero expediente

09/12/2025, 19:18

Conclusão

24/11/2025, 14:08

Petição

18/11/2025, 14:49

Documentos

Decisão

•30/07/2026, 00:00

—

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Gratuidade da Justiça

Conclusão

Petição

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Mero expediente

Conclusão

Petição

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