Execução de Título Extrajudicial 0800493-53.2023.8.19.0059 - TJRJ

Execução de Título Extrajudicial 0800493-53.2023.8.19.0059 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800493-53.2023.8.19.0059. EXEQUENTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE EXECUTADO: UNIAO EUCALIPTO LTDA Certificada a regularidade das custas, renove-se a diligência conforme requerido no ID 276564271. SILVA JARDIM, 21 de maio de 2026. DANIELLA CORREIA FRAGA Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Silva Jardim Vara Única da Comarca de Silva Jardim Rua Silva Jardim, 150, Centro, SILVA JARDIM - RJ - CEP: DESPACHO Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

22/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 16:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800493-53.2023.8.19.0059. EXEQUENTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE EXECUTADO: UNIAO EUCALIPTO LTDA Juntem-se os resultados das pesquisas. Após, à Exequente. SILVA JARDIM, 9 de abril de 2026. DANIELLA CORREIA FRAGA Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Silva Jardim Vara Única da Comarca de Silva Jardim Rua Silva Jardim, 150, Centro, SILVA JARDIM - RJ - CEP: DESPACHO Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

13/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2026, 20:24

Mero expediente

10/04/2026, 20:24

Conclusão (para despacho)

16/03/2026, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800493-53.2023.8.19.0059. EXEQUENTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE EXECUTADO: UNIAO EUCALIPTO LTDA Nesta data, procedi a requisição de endereços junto ao SISBAJUD (protocolo20250054977823 e20250054977938). Retornem os autos conclusos em 15 dias, para juntada dos demais resultados. Juntem-se os resultados das demais pesquisa. SILVA JARDIM, 1 de dezembro de 2025. DANIELLA CORREIA FRAGA Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Silva Jardim Vara Única da Comarca de Silva Jardim Rua Silva Jardim, 150, Centro, SILVA JARDIM - RJ - CEP: DESPACHO Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

03/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2025, 18:43

Mero expediente

02/12/2025, 18:43

Conclusão (para despacho)

12/11/2025, 13:50

Petição (Petição (outras))

06/11/2025, 19:03

Publicação

05/11/2025, 00:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2025, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800493-53.2023.8.19.0059. EXEQUENTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE EXECUTADO: UNIAO EUCALIPTO LTDA Em que pese regularmente intimada da decisão do ID 229999227, a parte autora deixou de atender a determinação, não informando os dados qualificativos dos representantes legais da Ré, o que inviabiliza a realização das pesquisas requeridas, sendo certo que os dados informados no ID 232416068 já constam na inicial e pertencem a empresa Ré e não a seus representantes legais. Diga a parte autora com pretende prosseguir, no prazo de 5 dias. SILVA JARDIM, 29 de outubro de 2025. DANIELLA CORREIA FRAGA Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Silva Jardim Vara Única da Comarca de Silva Jardim Rua Silva Jardim, 150, Centro, SILVA JARDIM - RJ - CEP: DESPACHO Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

04/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/11/2025, 15:08

Documentos

Despacho

•22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800493-53.2023.8.19.0059. EXEQUENTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE EXECUTADO: UNIAO EUCALIPTO LTDA Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Silva Jardim Vara Única da Comarca de Silva Jardim Rua Silva Jardim, 150, Centro, SILVA JARDIM - RJ - CEP: DESPACHO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de requerimento formulado pela parte autora para realização de consulta junto ao SREI, para busca de possíveis imóveis em nome da parte Executada em todo território nacional, com posterior anotação de indisponibilidade através do CNIB. Certo é que a utilização dos sistemas informatizados para busca de bens penhoráveis concretiza o princípio da efetividade da tutela executiva e tem respaldo nas normas fundamentais, visto que as partes têm direito à solução integral do mérito em tempo razoável, conforme disposto no art.4º do CPC e que o dever de cooperação se destina, também, ao Poder Judiciário, conforme art.6º do CPC. Contudo, o pleito de busca de bens em nome do executado através do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) não merece ser acolhido, a vez que a aludida pesquisa pode ser promovida diretamente pela parte exequente, independentemente de comando judicial. O SREI é uma ferramenta instituída pela Corregedoria Nacional de Justiça, por meio do Provimento nº 89/2019, com intuito de facilitar a troca de informações entre os ofícios de registro de imóveis, o Poder Judiciário, a administração pública e o público em geral, podendo o próprio interessado, realizar a consulta no sistema, conforme disponível no site https://ridigital.org.br/, dispensando a atuação do Poder Judiciário. Nesse sentido já se manifestou o TJRJ, vejamos: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO EXTRAJUDICIAL. DESCUMPRIMENTO DO ACORDO. EXECUÇÃO. TENTATIVAS FRUSTRADAS DE SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. DECISÃO DE INDEFERIMENTO DE CONSULTA AO INFOJUD, CNIB E SREI. INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE. INEXISTÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE CONSULTA AO SISTEMA SISBAJUD, UMA VEZ QUE DEFERIDO PELO JUÍZO A QUO. NA ESTEIRA DO ATUAL POSICIONAMENTO SEDIMENTADO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, É DESNECESSÁRIO O ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS EXTRAJUDICIAIS POR PARTE DO CREDOR PARA QUE SE AUTORIZE A REALIZAÇÃO DE PESQUISA JUNTO AOS SISTEMAS BACENJUD, INFOJUD E RENAJUD, HAJA VISTA QUE TAIS FERRAMENTAS SÃO MEIOS COLOCADOS À DISPOSIÇÃO DOS CREDORES PARA SIMPLIFICAR E AGILIZAR A BUSCA DO BEM PARA SATISFAÇÃO DE SEU CRÉDITO. O SISTEMA CNIB, POR SE DESTINAR A INFORMAR SOBRE A DECRETAÇÃO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS INDISTINTAMENTE, NÃO SE PRESTA PARA A BUSCA DE BENS IMÓVEIS. PESQUISA DE BENS EM NOME DO EXECUTADO POR MEIO DO SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE IMÓVEIS - SREI QUE INDEPENDE A INTERFERÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO, PODENDO SER PROMOVIDO DIRETAMENTE PELA PARTE INTERESSADA. RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO. (0007130-70.2022.8.19.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO. Des(a). ANDRE LUIZ CIDRA - Julgamento: 05/05/2022 - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL. Assim. Indefiro a realização da consulta através do SREI, devendo o Exequente proceder à busca por meios próprios. Intime-se. SILVA JARDIM, 27 de junho de 2025. DANIELLA CORREIA FRAGA Juiz Titular

30/06/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

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