Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0805029-02.2024.8.19.0212 - TJRJ | JusConsulta

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Abuso de PoderProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRJJEEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Niteroi Cartorio Unico Jui Esp Fazenda Publica

Partes do Processo

LEIRTON DA SILVA COELHO

CPF

Autor

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS

OAB/DF 6541·Representa: Autor

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS

OAB/DF 11873·CPF·Representa: Autor

LEIRTON DA SILVA COELHO

OAB/RJ 4918·CPF·Representa: Autor

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA

OAB/RJ 1640·CPF·Representa: Autor

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS

OAB/DF 6541·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS

OAB/DF 6541·Representa: Autor

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS

OAB/DF 11873·CPF·Representa: Autor

LEIRTON DA SILVA COELHO

OAB/RJ 4918·CPF·Representa: Autor

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA

OAB/RJ 1640·CPF·Representa: Autor

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS

OAB/DF 6541·Representa: Réu

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS

OAB/DF 11873·CPF·Representa: Réu

LEIRTON DA SILVA COELHO

OAB/RJ 4918·CPF·Representa: Réu

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA

OAB/RJ 1640·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

10/03/2025, 13:21

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2025, 13:21

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2025, 13:21

Decurso de Prazo

10/03/2025, 00:44

Decurso de Prazo

26/02/2025, 00:06

Decurso de Prazo

25/02/2025, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2025, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0805029-02.2024.8.19.0212. AUTOR: LEIRTON DA SILVA COELHO RÉU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pela Juíza Leiga, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 combinado com o artigo 27 da Lei 12.153/2009. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se. NITERÓI, 7 de fevereiro de 2025. MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

10/02/2025, 00:00

Expedida/certificada

07/02/2025, 18:36

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2025, 18:35

Sem descrição

07/02/2025, 18:35

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2025, 13:58

Documento (Outros documentos)

07/02/2025, 12:40

Recebimento

07/02/2025, 12:40

Decurso de Prazo

30/01/2025, 01:08

Todas as movimentações(60)

Definitivo

10/03/2025, 13:21

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2025, 13:21

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2025, 13:21

Decurso de Prazo

10/03/2025, 00:44

Decurso de Prazo

26/02/2025, 00:06

Documentos

•10/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

25/02/2025, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2025, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0805029-02.2024.8.19.0212. AUTOR: LEIRTON DA SILVA COELHO RÉU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pela Juíza Leiga, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 combinado com o artigo 27 da Lei 12.153/2009. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se. NITERÓI, 7 de fevereiro de 2025. MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

10/02/2025, 00:00

Expedida/certificada

07/02/2025, 18:36

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2025, 18:35

Sem descrição

07/02/2025, 18:35

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2025, 13:58

Documento (Outros documentos)

07/02/2025, 12:40

Recebimento

07/02/2025, 12:40

Decurso de Prazo

30/01/2025, 01:08

Decurso de Prazo

23/01/2025, 03:48

Decurso de Prazo

22/01/2025, 03:19

Remessa (outros motivos)

19/12/2024, 14:59

Publicação

09/12/2024, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/12/2024, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0805029-02.2024.8.19.0212. AUTOR: LEIRTON DA SILVA COELHO RÉU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Tendo em vista a informação prestada pela COJES (Comissão Judiciária de Articulação dos Juizados Especiais) de que a Juíza Leiga anteriormente designada foi desligada da função, remeta-se o feito ao Grupo de Juízes Leigos para que seja feita a redistribuição do mesmo para elaboração do projeto de sentença, conforme orientação do órgão supramencionado. Intimem-se. NITERÓI, 5 de dezembro de 2024. ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Substituto Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

06/12/2024, 00:00

Expedida/certificada

05/12/2024, 13:25

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2024, 13:25

Mero expediente

05/12/2024, 13:25

Conclusão (para despacho)

05/12/2024, 12:09

Recebimento

05/12/2024, 12:09

Remessa (outros motivos)

30/08/2024, 17:30

Decurso de Prazo

20/08/2024, 00:51

Expedida/certificada

11/07/2024, 12:45

Mero expediente

11/07/2024, 12:45

Conclusão (para despacho)

11/07/2024, 08:49

Petição (Petição (outras))

10/07/2024, 13:35

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2024, 12:35

Expedida/certificada

10/07/2024, 12:19

Expedida/certificada

10/07/2024, 12:19

Mero expediente

10/07/2024, 12:19

Conclusão (para despacho)

10/07/2024, 08:06

Ato ordinatório

09/07/2024, 23:45

Petição (Petição (outras))

09/07/2024, 21:25

Documento (Outros documentos)

08/07/2024, 17:17

Expedida/certificada

26/06/2024, 12:21

Expedida/certificada

26/06/2024, 12:21

Mero expediente

26/06/2024, 12:21

Conclusão (para despacho)

25/06/2024, 12:23

Petição (Petição inicial)

21/06/2024, 17:20

Publicação

17/06/2024, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2024, 00:03

Expedição de documento (Mandado)

14/06/2024, 13:05

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2024, 15:33

Decisão Interlocutória de Mérito

13/06/2024, 15:33

Conclusão (para decisão)

12/06/2024, 09:53

Redistribuição (sorteio; incompetência)

12/06/2024, 09:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2024, 00:07

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2024, 17:24

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2024, 14:40

Outras Decisões

11/06/2024, 14:39

Documento (Certidão)

11/06/2024, 11:13

Conclusão (para decisão)

10/06/2024, 16:40

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2024, 16:40

Distribuição (sorteio)

10/06/2024, 15:36

Despacho

•06/12/2024, 00:00