Execução de Título Extrajudicial 0806810-88.2023.8.19.0052 - TJRJ | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialTransaçãoExecução de Título Extrajudicial

TJRJJEEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Araruama Jui Esp Civ

Partes do Processo

CEM JUNIOR EDUCACIONAL EIRELI

Autor

CARLOS VITOR MACHADO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ARY CARVALHO NETTO

OAB/GO 21957·CPF·Representa: Autor

GRACIELE ANDRADE MELLO

OAB/RJ 172397·CPF·Representa: Autor

ARY CARVALHO NETTO

OAB/GO 21957·CPF·Representa: Réu

GRACIELE ANDRADE MELLO

OAB/RJ 172397·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Certidão - CERTIFICO QUE EXPEDI ALVARÁ EM FAVOR DA PARTE AUTORA E OU SEU ADVOGADO EM CUMPRIMENTO DA SENTENÇA.

21/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

22/12/2025, 00:27

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2025, 15:25

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2025, 15:25

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2025, 15:24

Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 02:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2025, 01:07

Petição (Petição (outras))

10/12/2025, 02:04

Publicação

10/12/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0806810-88.2023.8.19.0052. EXEQUENTE: CEM JUNIOR EDUCACIONAL EIRELI EXECUTADO: CARLOS VITOR MACHADO DE OLIVEIRA Verifica o Juízo que após a interrupção da ordem de bloqueio, ainda foi realizado novo bloqueio nas contas do executado. Assim, procedo o desbloqueio dos valores via SISBAJUD. ARARUAMA, 9 de dezembro de 2025. DANILO MARQUES BORGES Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Araruama Juizado Especial Cível da Comarca de Araruama Av. Getúlio Vargas, 50, Centro, ARARUAMA - RJ - CEP: DESPACHO Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

10/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2025, 18:02

Mero expediente

09/12/2025, 18:02

Conclusão (para despacho)

09/12/2025, 15:04

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 14:11

Petição (Petição (outras))

07/12/2025, 02:13

Todas as movimentações(117)

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Certidão - CERTIFICO QUE EXPEDI ALVARÁ EM FAVOR DA PARTE AUTORA E OU SEU ADVOGADO EM CUMPRIMENTO DA SENTENÇA.

21/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

22/12/2025, 00:27

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2025, 15:25

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2025, 15:25

Expedição de documento (Certidão)

Documentos

•21/01/2026, 00:00

19/12/2025, 15:24

Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 02:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2025, 01:07

Petição (Petição (outras))

10/12/2025, 02:04

Publicação

10/12/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0806810-88.2023.8.19.0052. EXEQUENTE: CEM JUNIOR EDUCACIONAL EIRELI EXECUTADO: CARLOS VITOR MACHADO DE OLIVEIRA Verifica o Juízo que após a interrupção da ordem de bloqueio, ainda foi realizado novo bloqueio nas contas do executado. Assim, procedo o desbloqueio dos valores via SISBAJUD. ARARUAMA, 9 de dezembro de 2025. DANILO MARQUES BORGES Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Araruama Juizado Especial Cível da Comarca de Araruama Av. Getúlio Vargas, 50, Centro, ARARUAMA - RJ - CEP: DESPACHO Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

10/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2025, 18:02

Mero expediente

09/12/2025, 18:02

Conclusão (para despacho)

09/12/2025, 15:04

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 14:11

Petição (Petição (outras))

07/12/2025, 02:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2025, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0806810-88.2023.8.19.0052. EXEQUENTE: CEM JUNIOR EDUCACIONAL EIRELI EXECUTADO: CARLOS VITOR MACHADO DE OLIVEIRA Verifico que a penhora on-line já atingiu valor superior a R$ 1.950,00, assim, determino a interrupção da repetição programada da penhora e o desbloqueio dos valores penhorados a maior. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente (CEM), no valor de R$ 1.950,00 (mil novecentos e cinquenta reais). ARARUAMA, 4 de dezembro de 2025. DANILO MARQUES BORGES Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Araruama Juizado Especial Cível da Comarca de Araruama Av. Getúlio Vargas, 50, Centro, ARARUAMA - RJ - CEP: DESPACHO Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

05/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2025, 17:31

Expedição de alvará de levantamento

04/12/2025, 17:31

Conclusão (para despacho)

04/12/2025, 15:45

Publicação

02/12/2025, 00:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0806810-88.2023.8.19.0052. EXEQUENTE: CEM JUNIOR EDUCACIONAL EIRELI EXECUTADO: CARLOS VITOR MACHADO DE OLIVEIRA Tendo em vista a composição a que chegaram as partes em índice 240039626, e que oraHOMOLOGOpara que surta seus devidos e legais efeitos,JULGO EXTINTO O PROCESSOna forma do artigo 487, inciso III, "b" do Código de Processo Civil. Tendo em vista que foi pactuado entre as partes que aguardariam até a penhora on-line atingir o valor de R$ 1.950,00, aguarde-se até o dia 13/12, data final da repetição da penhora, após, voltem conclusos para determinação de transferência dos valores. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado. P.R.I. ARARUAMA, 28 de novembro de 2025. DANILO MARQUES BORGES Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Araruama Juizado Especial Cível da Comarca de Araruama Av. Getúlio Vargas, 50, Centro, ARARUAMA - RJ - CEP: SENTENÇA Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

01/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2025, 17:44

Homologação de Transação

28/11/2025, 17:44

Documento (Aviso de recebimento (AR))

26/11/2025, 17:21

Decurso de Prazo

14/11/2025, 01:44

Conclusão (para julgamento)

04/11/2025, 14:14

Petição (Petição (outras))

03/11/2025, 16:57

Publicação

03/11/2025, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2025, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0806810-88.2023.8.19.0052. EXEQUENTE: CEM JUNIOR EDUCACIONAL EIRELI EXECUTADO: CARLOS VITOR MACHADO DE OLIVEIRA Chamo o feito à ordem. No acordo apresentado pelas partes no índice 236892171 ficou convencionado que seria levantado, em favor do Exequente, o valor "bloqueado" no total de R$ 1.950,00. Ocorre que, conforme RELATÓRIO DE ORDENS JUDICIAIS - TEIMOSINHA, em anexo, até a presente data somente foi bloqueado o valor de R$ 1.051,35. Dessa feita, deixo de encerrar a ordem de bloqueio por repetição programada. Retifico de ofício, a Sentença proferida no índice 238106529para excluir a determinação de expedição de "Mandado de Pagamento eletrônico em favor da parte exequente/autor para levantamento do valor bloqueado, no montante de R$1.950,00(mil novecentos e cinquenta reais), na forma do acordo, independente da abertura de nova conclusão.". Informem as partes como pretendem prosseguir, se alterando o valor do acordo para R$ 1.051,35, por novo acordo, ou aguardando que a ordem de bloqueio atinja o valor do acordo, qual seja, R$ 1.950,00. Intimem-se ARARUAMA, 29 de outubro de 2025. DANILO MARQUES BORGES Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Araruama Juizado Especial Cível da Comarca de Araruama Av. Getúlio Vargas, 50, Centro, ARARUAMA - RJ - CEP: DESPACHO Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

30/10/2025, 00:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

29/10/2025, 12:36

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2025, 07:23

Mero expediente

29/10/2025, 07:23

Conclusão (para despacho)

29/10/2025, 06:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2025, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0806810-88.2023.8.19.0052. EXEQUENTE: CEM JUNIOR EDUCACIONAL EIRELI EXECUTADO: CARLOS VITOR MACHADO DE OLIVEIRA Ante a composição a que chegaram as partes em ID 236892171 e que ora HOMOLOGO para que surta seus devidos e legais efeitos, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários. Certifique-se, imediatamente, o trânsito em julgado. Expeça-se o Mandado de Pagamento eletrônico em favor da parte exequente/autor para levantamento do valor bloqueado, no montante de R$1.950,00(mil novecentos e cinquenta reais), na forma do acordo, independente da abertura de nova conclusão. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. ARARUAMA, 27 de outubro de 2025. DANILO MARQUES BORGES Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Araruama Juizado Especial Cível da Comarca de Araruama Av. Getúlio Vargas, 50, Centro, ARARUAMA - RJ - CEP: SENTENÇA Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

28/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2025, 17:44

Homologação de Transação

27/10/2025, 17:44

Conclusão (para julgamento)

22/10/2025, 17:50

Petição (Petição (outras))

22/10/2025, 17:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2025, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0806810-88.2023.8.19.0052. EXEQUENTE: CEM JUNIOR EDUCACIONAL EIRELI EXECUTADO: CARLOS VITOR MACHADO DE OLIVEIRA Tendo em vista que a diligência de índice 187629043 foi realizada da mesma forma que a citação (123609877), tenho o Executado como intimado do Despacho de índice 169699140. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Araruama Juizado Especial Cível da Comarca de Araruama Av. Getúlio Vargas, 50, Centro, ARARUAMA - RJ - CEP: DECISÃO Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro a penhora on line, com repetição programada da ordem judicial de bloqueio (Teimosinha) por60 dias, a qual foi realizada conforme peça de informação, em anexo. Aguarde-se a confirmação da consulta eletrônica até o dia13/12/2025. Decorrido o prazo, retornem conclusos. ARARUAMA, 14 de outubro de 2025. DANILO MARQUES BORGES Juiz Titular

15/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2025, 19:56

Conclusão (para decisão)

25/09/2025, 16:16

Petição (Petição (outras))

25/09/2025, 16:13

Decurso de Prazo

25/09/2025, 00:50

Publicação

17/09/2025, 01:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2025, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ao patrono do autor sobre certidão negativa do Sr. Oja.

16/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2025, 19:04

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2025, 19:04

Ato ordinatório

15/09/2025, 19:04

Decurso de Prazo

29/07/2025, 01:15

Documento (Outros documentos)

07/07/2025, 15:05

Expedição de documento (Mandado)

05/06/2025, 14:42

Publicação

03/06/2025, 00:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0806810-88.2023.8.19.0052. EXEQUENTE: CEM JUNIOR EDUCACIONAL EIRELI EXECUTADO: CARLOS VITOR MACHADO DE OLIVEIRA Diligencie-se como requerido. ARARUAMA, 28 de maio de 2025. DANILO MARQUES BORGES Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Araruama Juizado Especial Cível da Comarca de Araruama Av. Getúlio Vargas, 50, Centro, ARARUAMA - RJ - CEP: 28970-000 DESPACHO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

02/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/05/2025, 18:26

Mero expediente

30/05/2025, 18:26

Conclusão (para despacho)

28/05/2025, 12:17

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 14:30

Decurso de Prazo

20/05/2025, 01:01

Documento (Outros documentos)

24/04/2025, 18:09

Expedição de documento (Mandado)

27/02/2025, 09:33

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2025, 10:16

Publicação

12/02/2025, 01:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2025, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0806810-88.2023.8.19.0052. EXEQUENTE: CEM JUNIOR EDUCACIONAL EIRELI EXECUTADO: CARLOS VITOR MACHADO DE OLIVEIRA Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Araruama Juizado Especial Cível da Comarca de Araruama Av. Getúlio Vargas, 50, Centro, ARARUAMA - RJ - CEP: 28970-000 DESPACHO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se o(a) Executado(a) para comprovar, em 15 (quinze) dias, o integral cumprimento do acordo, sob pena de pagamento de multa de 10% (dez por cento) prevista no artigo 523 do CPC, sobre o valor indicado no Id. 167354235(R$ 24.052,16). Decorrido o prazo, sem manifestação, certificados, ao(à) Exequente para apresentar a planilha de débito já com acréscimo da multa ora estipulada. ARARUAMA, 31 de janeiro de 2025. DANILO MARQUES BORGES Juiz Titular

10/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2025, 18:49

Mero expediente

07/02/2025, 18:49

Conclusão (para despacho)

23/01/2025, 11:36

Trânsito em julgado

23/01/2025, 11:35

Petição (Petição (outras))

22/01/2025, 15:56

Decurso de Prazo

14/11/2024, 03:23

Publicação

29/10/2024, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2024, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2024, 15:33

Homologação de Transação

24/10/2024, 15:33

Conclusão (para julgamento)

23/10/2024, 14:44

Petição (Petição (outras))

13/09/2024, 18:34

Publicação

09/09/2024, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2024, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2024, 13:27

Petição (Petição (outras))

04/09/2024, 18:37

Conclusão (para decisão)

26/08/2024, 13:34

Expedição de documento (Certidão)

26/08/2024, 13:33

Petição (Petição (outras))

20/08/2024, 14:53

Decurso de Prazo

30/06/2024, 00:06

Documento (Outros documentos)

10/06/2024, 11:34

Decurso de Prazo

21/05/2024, 00:48

Expedição de documento (Mandado)

20/05/2024, 12:17

Publicação

13/05/2024, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2024, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2024, 16:30

Mero expediente

09/05/2024, 16:30

Conclusão (para despacho)

06/05/2024, 15:27

Petição (Petição (outras))

03/05/2024, 14:41

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2024, 15:41

Ato ordinatório

02/05/2024, 15:40

Documento (Outros documentos)

27/02/2024, 21:29

Expedição de documento (Mandado)

11/01/2024, 13:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2023, 00:13

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2023, 16:23

Mero expediente

15/12/2023, 16:23

Conclusão (para despacho)

12/12/2023, 09:41

Petição (Petição inicial)

09/12/2023, 17:22

Documento (Outros documentos)

07/12/2023, 22:28

Expedição de documento (Mandado)

16/10/2023, 09:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2023, 00:22

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2023, 19:25

Mero expediente

06/10/2023, 19:25

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/10/2023, 11:35

Conclusão (para despacho)

03/10/2023, 11:35

Distribuição (sorteio)

03/10/2023, 11:35

Despacho

•10/12/2025, 00:00

•05/12/2025, 00:00

•01/12/2025, 00:00

•30/10/2025, 00:00

•28/10/2025, 00:00

•15/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

•16/09/2025, 00:00

•02/06/2025, 00:00

•10/02/2025, 00:00