Execução de Título Extrajudicial 0004923-63.2016.8.19.0209 - TJRJ

Execução de Título Extrajudicial 0004923-63.2016.8.19.0209 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 19:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, conforme fls. 990/997, para que produza seus jurídicos e regulares, e SUSPENDO a execução até o cumprimento integral do Acordo, conforme requerido pelas, ficando esclarecido que findo o prazo ajustado pelas partes, sem que haja o cumprimento da obrigação, o processo retomará o seu curso normal, na forma do artigo 922, parágrafo único, do CPC.

19/05/2025, 00:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

15/05/2025, 11:21

Por decisão judicial

13/05/2025, 11:17

Conclusão (para decisão)

24/04/2025, 08:23

Ato ordinatório

16/04/2025, 16:13

Petição (Petição (outras))

13/02/2025, 11:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Intimem-se as partes para acostar o acordo assinado por ambos os patronos.

10/02/2025, 00:00

Publicação

04/02/2025, 12:33

Petição (Petição (outras))

08/12/2024, 22:43

Petição (Petição (outras))

06/12/2024, 11:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Ao executado para cumprir o Aviso 44/20

03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ... Assim sendo, a impenhorabilidade de quantia referente a salário, prevista no inciso IV do artigo 833 do CPC/15 restou mitigada no sentido de que a penhora de até 30% dos vencimentos líquidos do devedor não implica em onerosidade excessiva, sendo que tal mitigação da regra da impenhorabilidade da verba salarial vem em prol da efetividade do processo de execução e não implica em afronta ao princípio de que a execução deve se processar da forma menos onerosa ao devedor. ISTO POSTO, mantenho o bloqueio de trinta por cento da aposentadoria do INSS, e deixo de desbloquear 70%, considerando que o valor já fora transferido para uma conta judicial. Expeça-se mandado de pagamento, no valor de R$ 2.162,56 ( referente à 70% do valor recebido à título de aposentadoria), em favor de Leterio Rubio Giannone, com as cautelas de praxe. Intimem-se. Ao Exequente para trazer planilha atualizada, abatidos os valores já penhorados, requerendo o que entender cabível, no prazo de 5 dias.

29/11/2024, 00:00

Publicação

27/11/2024, 10:47

Conclusão (para decisão)

25/09/2024, 10:54

Documentos

Decisão

•19/05/2025, 00:00

Ato Ordinatório Praticado

•10/02/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Petição (Petição (outras))

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Conclusão (para decisão)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Intimem-se as partes para acostar o acordo assinado por ambos os patronos.

Publicação

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Ao executado para cumprir o Aviso 44/20

Publicação

Conclusão (para decisão)

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