Execução de Título Extrajudicial 0188374-07.2014.8.19.0001 - TJRJ

Execução de Título Extrajudicial 0188374-07.2014.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

27/04/2026, 12:23

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 15:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.

09/04/2026, 00:00

Publicação

28/03/2026, 00:41

Confirmada

27/02/2026, 14:25

Expedida/Certificada

27/02/2026, 14:20

Documento (Outros documentos)

11/02/2026, 10:53

Documento (Outros documentos)

10/02/2026, 15:25

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 16:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.

28/01/2026, 00:00

Publicação

20/01/2026, 00:16

Confirmada

19/12/2025, 11:17

Expedida/Certificada

19/12/2025, 05:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Defiro o cancelamento da restrição sobre o veículo placa LQD-2099, diante da arrematação noticiada às fl. 1512/1513, junto ao RENAJUD. Dúvidas não restam que a penhora sobre a renda diária ou mensal, ou seja, sobre faturamento, constitui-se em penhora em dinheiro, ocupando assim este o primeiro lugar na ordem estabelecida pelo artigo 835 do CPC. Ainda que se entenda que a penhora sobre a renda somente possa ocorrer em casos excepcionais, para não afetar a operacionalidade da empresa executada, por certo que no caso dos autos este caráter se mostra evidente diante dos bens titularizados pelo executado, que afeta a efetividade do processo de execução, conforme acima já evidenciado. Assim, defiro em parte o pleito de fl. 1539 e determino a penhora sobre 10 % (dez por cento) da receita operacional bruta diária da empresa executada até que fique penhorado o montante exequendo. Nomeio o representante legal da parte executada como depositário, que deverá apresentar a forma de administração e esquema de pagamento no prazo de 10 dias, sob pena de nomeação do Depositário Judicial, às custas da própria executada. Expeça-se mandado de penhora.

03/12/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

28/11/2025, 17:38

Documentos

Ato Ordinatório Praticado

•09/04/2026, 00:00

Ato Ordinatório Praticado

•28/01/2026, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.

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