Cumprimento de sentença 0134127-96.2002.8.19.0001 - TJRJ

Cumprimento de sentença 0134127-96.2002.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Após o regular trâmite da fase executiva, a parte ré peticionou informando a satisfação do crédito e requerendo o levantamento de valores acautelados em juízo. Expedido mandado de pagamento em favor da executada (id. 1209), no valor de R$ 1.275.261,54 (um milhão, duzentos e setenta e cinco mil, duzentos e sessenta e um reais e cinquenta e quatro centavos), a parte interessada foi intimada para dizer se dava quitação, mas transcorreu o prazo sem manifestação (id. 1213). É o relatório. Decido. Considerando a expedição do mandado de pagamento e a ausência de oposição das partes após a retirada dos valores, impõe-se o reconhecimento da satisfação da obrigação, na forma do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, II, do CPC. Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

23/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2026, 15:46

Conclusão (para julgamento)

20/02/2026, 10:12

Ato ordinatório

20/02/2026, 10:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Conforme determinado, à CEDAE para que, no prazo de 15 dias, se manifeste acerca do mandado de pagamento expedido.

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Expedido o mandado de pagamento nº 3243395 para o Banco do Brasil.

21/01/2026, 00:00

Publicação

15/01/2026, 08:44

Publicação

09/12/2025, 16:54

Ato ordinatório

05/12/2025, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de devolução dos mandados de pagamento expedidos em cumprimento à decisão de id. 1104. A CEDAE peticionou em id. 1201, esclarecendo os motivos das devoluções e requerendo a reexpedição. Decido. Com efeito, a parte trouxe os extratos das contas judiciais (id. 1201/1202) e informou os respectivos depositantes, suprindo a exigência do Banco do Brasil. Além disso, afirmou a suficiência do saldo. Dessa forma, expeça-se novo mandado de pagamento em favor da CEDAE, conforme os dados bancários informados na petição (id. 1202), observadas as cautelas de praxe, inclusive quanto aos depositantes de cada conta. Após a expedição e cumprimento, dê-se vista à CEDAE para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste. Cumpra-se.

17/11/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

27/10/2025, 12:16

Petição (Petição (outras))

14/10/2025, 16:01

Documento (Outros documentos)

17/09/2025, 14:37

Documento (Outros documentos)

16/09/2025, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - PORTARIA Nº 01/2005 = À parte interessada, sobre a devolução do mandado de pagamento pelo Banco do Brasil, referentes aos IDs 1183 a 1188.

15/09/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•23/03/2026, 00:00

Ato Ordinatório Praticado

•21/01/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para julgamento)

Ato ordinatório

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Conforme determinado, à CEDAE para que, no prazo de 15 dias, se manifeste acerca do mandado de pagamento expedido.

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Expedido o mandado de pagamento nº 3243395 para o Banco do Brasil.

Publicação

Publicação

Ato ordinatório

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - PORTARIA Nº 01/2005 = À parte interessada, sobre a devolução do mandado de pagamento pelo Banco do Brasil, referentes aos IDs 1183 a 1188.

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