Execução Fiscal 0032190-40.2002.8.19.0002 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2002

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Niteroicentraldedividaativa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NITEROI

Autor

GRUPO HABITACIONAL DOS PETROLISTAS

Reu

Advogados / Representantes

RAFAELLA MILACH DE GODOY ALMEIDA

OAB/RJ 226967·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICÍPIO

OAB/RJ 000009·Representa: Autor

RAFAELLA MILACH DE GODOY ALMEIDA

OAB/RJ 226967·CPF·Representa: Réu

PROCURADOR DO MUNICÍPIO

OAB/RJ 000009·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

06/03/2026, 15:57

Ato ordinatório

06/03/2026, 15:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Ao executado para informar em 05 (cinco) dias se dará prosseguimento ao feito. Findo o prazo, os autos serão remetidos para baixa e arquivamento. Niterói, 30/09/2025 mat. 92/1352

08/10/2025, 00:00

Publicação

30/09/2025, 16:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Na forma do artigo 203, § 4º do CPC: Ao executado, face solicitação de desarquivamento nos processos em apenso. /r/r/n/r/n/nNiterói, 04/02/2025/r/nalan a r ferreira

10/02/2025, 00:00

Publicação

04/02/2025, 15:29

Redistribuição (incompetência)

05/05/2013, 09:48

Definitivo

23/03/2009, 14:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2008, 14:31

Publicação

09/05/2008, 12:31

Outras Decisões

19/07/2007, 14:31

Conclusão (para decisão)

05/07/2007, 10:13

Redistribuição (incompetência)

10/09/2002, 11:00

Distribuição (sorteio)

10/09/2002, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório Praticado

•08/10/2025, 00:00

Ato Ordinatório Praticado

•10/02/2025, 00:00