Execução de Título Extrajudicial 0109024-34.2016.8.19.0054 - TJRJ

Execução de Título Extrajudicial 0109024-34.2016.8.19.0054 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Renove-se a intimação da parte MARCO AURÉLIO DA SILVA ALMEIDA por OJA no endereço de fls. 407, conferindo-se as custas e baixando a GRERJ. Considerando a penhora deferida no valor equivalente a 10% dos rendimentos do executado, diga o exequente se pretende nova penhora on line ou bloqueio diretamente junto ao empregador, vindo o pedido acompanhado das custas necessárias ao ato e planilha atualizada do débito.

03/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Recolha o exequente custas para o determinado na decisão de fl. 411 (mandado de intimação por OJA).

03/02/2026, 00:00

Publicação

29/01/2026, 21:11

Decisão de Saneamento e Organização

29/01/2026, 16:11

Conclusão (para decisão)

29/01/2026, 16:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/01/2026, 16:05

Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - À parte exequente para qe se manifeste sobre a certidão negativa do OJA de fl.401.

17/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Decisão de fls. 328/329: (...) 1. Ao cartório para realizar a intimação do 3.º executado (Marco Aurélio da Silva de Almeida), por OJA, acerca do teor da decisão de fls. 241-242, no endereço de fl. 98. Ressalte-se a intimação positiva do referido executado constante às fls. 98 e 100. 2. Trata-se de impugnação à penhora em que alega a impugnante que a penhora on-line incidiu sobre conta salário. Com a impugnação foram juntados os documentos de fls. 302-316. (...) DETERMINO o desbloqueio correspondente a 90% do valor penhorado em sua conta salário, qual seja, R$ 3.197,64. Realizando a transferência dos demais valores, correspondentes a 10% (R$ 355,29). Determino ainda a transferência dos valores das demais contas.(...).

15/07/2025, 00:00

Publicação

11/07/2025, 10:05

Publicação

11/07/2025, 10:02

Ato ordinatório

11/07/2025, 09:52

Confirmada

10/06/2025, 14:58

Expedida/Certificada

10/06/2025, 14:58

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 17:03

Documentos

Decisão

•03/02/2026, 00:00

Ato Ordinatório Praticado

•03/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1. Ao cartório para realizar a intimação do 3.º executado (Marco Aurélio da Silva de Almeida), por OJA, acerca do teor da decisão de fls. 241-242, no endereço de fl. 98. Ressalte-se a intimação positiva do referido executado constante às fls. 98 e 100. /r/r/n/r/n/n2. Trata-se de impugnação à penhora em que alega a impugnante que a penhora on-line incidiu sobre conta salário. Com a impugnação foram juntados os documentos de fls. 302-316./r/r/n/nOs documentos de fls. 310 e 314 demonstram que o executado recebe seu salário em conta corrente junto a Caixa Econômica Federal./r/r/n/nAssim, ficou claro que a conta junto a Caixa Econômica Federal se trata de conta para recebimento de proventos./r/r/n/nEmbora a ordem de preferência prevista no art. 835 do CPC tenha em primeiro lugar o dinheiro e os proventos sejam impenhoráveis nos termos do art. 833, IV do CPC, segundo entendimento consolidado pela jurisprudência do STJ, admite-se a relativização da impenhorabilidade das verbas salariais para ser bloqueado um percentual do salário da parte executada para a satisfação do crédito não alimentar./r/r/n/nNeste sentido:/r/r/n/nAGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.BLOQUEIO DO PERCENTUAL DE 30% DO SALÁRIO DA PARTE EXECUTADA. POSSIBILIDADE. 1. Conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, admite-se a relativização da regra de impenhorabilidade das verbas salariais prevista no art. 649, inciso IV, do CPC/73, para alcançar parte da remuneração do devedor para a satisfação do crédito não alimentar, preservando-se o suficiente para garantir a sua subsistência. 2. Não apresentação pelas partes agravantes de argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos que alicerçaram a decisão agravada. 3. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. (AgInt no REsp 1609848 / SE, Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, T3 - TERCEIRA TURMA, DJe 29/10/2018)./r/r/n/nÀ fl. 326 há pedido do exequente para que seja mantido 10% do importe penhorado na conta de recebimento de proventos salariais./r/r/n/nDesta forma, considerando o acima exposto e que, conforme minutas anexas, há penhora no valor total de R$ 3.552,93 na conta da Caixa Econômica Federal da parte executada (considerando as penhoras de fls. 242 e 258), DETERMINO o desbloqueio correspondente a 90% do valor penhorado em sua conta salário, qual seja, R$ 3.197,64. Realizando a transferência dos demais valores, correspondentes a 10% (R$ 355,29). Determino ainda a transferência dos valores das demais contas./r/r/n/nAo exequente./r/r/n/nIntimem-se.

27/05/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Recolha o exequente custas para o determinado na decisão de fl. 411 (mandado de intimação por OJA).

Publicação

Decisão de Saneamento e Organização

Conclusão (para decisão)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - À parte exequente para qe se manifeste sobre a certidão negativa do OJA de fl.401.

Publicação

Publicação

Ato ordinatório

Confirmada

Expedida/Certificada

Petição (Petição (outras))

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