Execução Fiscal 0054844-98.2014.8.19.0002 - TJRJ | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/06/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Niteroicentraldedividaativa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NITEROI

Autor

JADER BASTOS PEIXOTO FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ISLANE AGUIAR COSTA PEIXOTO

OAB/RJ 138113·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICÍPIO

OAB/RJ 000009·Representa: Autor

ISLANE AGUIAR COSTA PEIXOTO

OAB/RJ 138113·CPF·Representa: Réu

PROCURADOR DO MUNICÍPIO

OAB/RJ 000009·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

13/10/2025, 11:56

Ato ordinatório

13/10/2025, 11:43

Ato ordinatório

07/10/2025, 15:43

Trânsito em julgado

24/09/2025, 15:36

Confirmada

10/02/2025, 23:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos e etc./r/r/n/nA petição da parte Exequente equipara-se ao cancelamento da Dívida Ativa, razão porque JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública. /r/r/n/nSem custas nem honorários, nos termos do artigo 26 da Lei 6.830, de 22/09/1980./r/r/n/nProceda-se ao levantamento da penhora, garantia, protesto e/ou quantia depositada, conforme o caso, expedindo-se o ofício ao órgão competente /mandado de pagamento ou transferência necessário para aperfeiçoamento do ato./r/r/n/nCUMPRA-SE, valendo a presente como mandado, carta precatória e ofícios de todos os atos e seus corolários acima apontados, dispensando a expedição de novos atos cartorários para o cumprimento da presente, observadas as cautelas de praxe./r/r/n/nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo./r/r/n/nP.I./r/r/n/r/n/nCAN316

10/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/02/2025, 19:08

Expedida/certificada

31/01/2025, 16:37

Ato ordinatório

31/01/2025, 15:00

Ausência das condições da ação

13/12/2024, 14:58

Conclusão (para julgamento)

12/12/2024, 13:04

Petição (Petição (outras))

21/11/2024, 08:02

Confirmada

09/11/2024, 00:10

Expedida/certificada

29/10/2024, 20:46

Ato ordinatório

29/10/2024, 10:58

Todas as movimentações(20)

Definitivo

13/10/2025, 11:56

Ato ordinatório

13/10/2025, 11:43

Ato ordinatório

07/10/2025, 15:43

Trânsito em julgado

24/09/2025, 15:36

Confirmada

10/02/2025, 23:43

Documentos

Sentença

•10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos e etc./r/r/n/nA petição da parte Exequente equipara-se ao cancelamento da Dívida Ativa, razão porque JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública. /r/r/n/nSem custas nem honorários, nos termos do artigo 26 da Lei 6.830, de 22/09/1980./r/r/n/nProceda-se ao levantamento da penhora, garantia, protesto e/ou quantia depositada, conforme o caso, expedindo-se o ofício ao órgão competente /mandado de pagamento ou transferência necessário para aperfeiçoamento do ato./r/r/n/nCUMPRA-SE, valendo a presente como mandado, carta precatória e ofícios de todos os atos e seus corolários acima apontados, dispensando a expedição de novos atos cartorários para o cumprimento da presente, observadas as cautelas de praxe./r/r/n/nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo./r/r/n/nP.I./r/r/n/r/n/nCAN316

10/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/02/2025, 19:08

Expedida/certificada

31/01/2025, 16:37

Ato ordinatório

31/01/2025, 15:00

Ausência das condições da ação

13/12/2024, 14:58

Conclusão (para julgamento)

12/12/2024, 13:04

Petição (Petição (outras))

21/11/2024, 08:02

Confirmada

09/11/2024, 00:10

Expedida/certificada

29/10/2024, 20:46

Ato ordinatório

29/10/2024, 10:58

Petição (Petição (outras))

28/10/2024, 16:31

Petição (Petição (outras))

28/10/2024, 16:20

Ato ordinatório

25/10/2024, 15:10

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 12:20

Distribuição (sorteio)

16/06/2014, 00:00