Execução de Título Extrajudicial 0178816-40.2016.8.19.0001 - TJRJ

Execução de Título Extrajudicial 0178816-40.2016.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de ação de Execução de Título Extrajudicial, onde as partes transacionaram consoante termo de acordo fls.559/561, pondo fim ao litígio Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado, JULGANDO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com base no art. 487, III, b do CPC. Com relação a substituição do polo ativo, observa-se que já houve, inclusive, consta no polo passivo o Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios Não padronizados NPL II Custas na forma da lei. Transitada, remetam-se os autos à Central de Arquivamento (art. 229-A, §1º, inc. I da CNCGJ, com a redação dada pelo Provimento CGJ nº 20/2013) para recolhimento de eventuais custas devidas ao Estado, baixa e arquivo. P.I.

13/04/2026, 00:00

Homologação de Transação

23/03/2026, 14:27

Conclusão (para julgamento)

23/03/2026, 11:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.

20/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/01/2026, 16:22

Publicação

02/12/2025, 10:30

Confirmada

04/11/2025, 15:50

Expedida/Certificada

04/11/2025, 15:50

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 08:16

Petição (Petição (outras))

05/10/2025, 22:29

Ato ordinatório

26/09/2025, 18:39

Ato ordinatório

17/07/2025, 22:01

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 15:18

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 17:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Com efeito, a tecnologia é aliada do Poder Judiciário na comunicação com as partes e na efetividade do processo./r/nAssim, a citação realizada por aplicativo, enviada para o telefone dos réus, é plenamente válida, sendo regulada pelo artigo 13 do PROVIMENTO CGJ Nº 38/2020, que disciplina sobre as citações, intimações e notificações, por meio eletrônico. Confira-se:/r/n Art. 13. As citações, intimações e notificações para todos os atos do processo, que não forem definidos como de urgência, serão realizadas, preferencialmente, por meio eletrônico, na forma prevista nos artigos 246, 270 e 272 do CPC c/c Lei nº 11.419, podendo, ainda, ser realizadas por meio de aplicativos de mensagens ou outro meio eletrônico disponível./r/n§1º As comunicações realizadas por meio de aplicativos de mensagens ou outro meio eletrônico disponível serão encaminhadas ao destinatário na forma de documento, formato.pdf, para o número de telefone ou e-mail indicado pelo interessado./r/n§2º Fornecido o telefone com aplicativo pelo sujeito processual, o ato realizado por aplicativo de mensagens ou por outro meio eletrônico disponível será considerado válido se for atendida a finalidade do ato (art. 277 do CPC). /r/nDEFIRO, pois, o requerido.Venha a planilha atualizada do débito./r/nRecolhidas as custas, CITEM-SE os exeutados por oficial de justiça e na forma indicada

14/05/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•13/04/2026, 00:00

Ato Ordinatório Praticado

•20/01/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.

Petição (Petição (outras))

Publicação

Confirmada

Expedida/Certificada

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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