Execução de Título Extrajudicial 0002936-94.2017.8.19.0002 - TJRJ

Execução de Título Extrajudicial 0002936-94.2017.8.19.0002 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Defiro a expedição do valor incontroverso, de R$ 11.774,99 (onze mil, setecentos e setenta e quatro reais e noventa e nove centavos), relativo aos honorários sucumbenciais, em favor do exequente, Athayde e Silva Advogados. Após, voltem conclusos.

10/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/12/2025, 13:52

Outras Decisões

04/12/2025, 16:06

Conclusão (para decisão)

26/11/2025, 17:11

Documento (Outros documentos)

26/11/2025, 17:11

Ato ordinatório

26/11/2025, 17:09

Petição (Petição (outras))

18/11/2025, 18:11

Petição (Petição (outras))

03/11/2025, 23:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Através da decisão de fls. 597 foi determinada a vinda de nova planilha, pela parte exequente, nos parâmetros ali traçados. Cabe, portanto, a intimação da parte autora, ora executada, antes de se deliberar sobre eventual valor a ser levantado, razão pela qual indefiro o pedido de expedição de mandado formulado às fls. 702/703. Intime-se o autor, ora executado, da planilha apresentada pela parte exequente para, querendo, se manifestar em cinco dias.

23/10/2025, 00:00

Outras Decisões

20/10/2025, 13:58

Conclusão (para decisão)

13/10/2025, 10:38

Ato ordinatório

13/10/2025, 10:28

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 17:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de embargos de declaração, por meio dos quais alega a parte autora que a decisão proferida teria padecido de vício de contradição. Nada obstante, pela análise da decisão proferida, com toda a sua fundamentação, em cotejo com as razões expendidas pela embargante, verifica-se que não se trata de vício do decisum, mas de verdadeiro inconformismo da parte com o teor do julgado, que deve ser manifestado pela via recursal própria./r/r/n/nRessalte-se que, de acordo com o STJ, os embargos de declaração não servem para corrigir erros de julgamento. /r/r/n/nOs embargos de declaração são cabíveis para corrigir erros materiais, omissões ou contradições, mas não para substituir a decisão embargada ou sanar os seus fundamentos./r/r/n/nAnte o exposto, recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos mas, no mérito, nego-lhes provimento, mantendo a decisão tal como foi proferida.

16/06/2025, 00:00

Decisão de Saneamento e Organização

05/06/2025, 13:57

Documentos

Decisão

•10/12/2025, 00:00

Decisão

•23/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Opôs o Consórcio Plaza Niterói, ora executado, os embargos de declaração de fls. 535/539, os quais foram rejeitados, através da decisão de fls. 567 e, posteriormente, recebidos como impugnação, como se vê de fls. 590./r/r/n/nSustenta, em síntese, excesso na execução. Argumenta que o cálculo da verba honorária ora executada se deu sobre o valor dado à causa, na inicial, sem levar em conta a emenda de fls. 135/140, através da qual foi o quantum. Também argumenta excesso no valor cobrado a título de juros de mora, os quais somente incidem a partir da data do trânsito em julgado da decisão que os fixou./r/r/n/nEm resposta, apresentou a exequente Athayde e Silva Advogados, a petição de fls. 617/624, através da qual impugnou a decisão através da qual foi recebida a manifestação do executado como impugnação, requerendo, por conseguinte, o seu não conhecimento. No mérito, sustentam que o valor contido na inicial constou da citação e deve prevalecer./r/r/n/nDecido./r/r/n/nA questão de fls. 590 restou preclusa e, com todo o respeito devido à parte exequente, fica mantida por seus próprios fundamentos e, por conseguinte, analiso a impugnação./r/r/n/nO feito vem a ser execução fundada em contrato de locação, proposta pelo Consórcio Plaza Niterói em face da locatária J & JB Calçados Infantis Ltda- ME e do fiador Edson da Silva Fonseca, no valor de R$ 207.316,44./r/r/n/nPosteriormente, apresentou o exequente emenda à inicial, substituindo o fiador Edson por Vinicius dos Santos Monteiro e Bruna Ferreira Monteiro e apresentando novo valor de crédito, desta feita de R$ 177.207,51./r/r/n/nA sociedade de advogados ora exequente apresentou, em nome de Vinicius e de Bruna, exceção de pré-executividade, a qual foi acolhida, restando o exequente condenado ao pagamento da verba advocatícia sucumbencial, a qual constitui o crédito ora versado./r/r/n/nEm suma, se insurge o executado contra o valor apresentado como crédito, pela sociedade exequente, alegando que o cálculo da verba foi feito sobre o valor expresso na inicial, sem levar em conta que, através de emenda, dito valor foi reduzido./r/r/n/nDe fato, como já dito acima, a execução foi proposta com base em crédito no valor de R$ 207.316,44 e, através da emenda apresentada pelo credor, às fls. 135/140, foi reduzido o quantum exequendo para R$ 177.207,51. A sustentação do exequente é no sentido de que este último deve ser considerado como base de cálculo para apuração da verba sucumbencial./r/r/n/nJá a sociedade de advogados, ora exequente, sustenta que seus constituintes, executados originários, foram citados com base no valor inicial, o qual acabou prevalecendo, inclusive para cálculo da sucumbência./r/r/n/nConquanto a emenda à inicial tenha sido recebida pela decisão de fls. 145, fato é que os mandados de citação foram expedidos com base no valor originário da execução, conforme se vê de fls. 175 e 177, e com base nele foi elaborada a defesa dos executados do feito principal./r/r/n/nAinda que assim não fosse, deve-se observar que, conquanto o crédito exequendo principal, de fato, montasse o valor de R$ 177.207,51, a decisão de fls. 145, em consonância com o que determina o art. 827 do Código de Processo Civil, fixou a verba honorária de execução, a qual passou a integrar o crédito exequendo./r/r/n/nAssim, por qualquer ângulo que se analise a questão, se verifica que, em verdade, o crédito apresentado pelo Consórcio Plaza e imposto aos executados não se limitou à verba principal, somando-se a esta os honorários de execução. Portanto, a verba honorária sucumbencial incide sobre o total.exigido, sendo correto o cálculo feito pela sociedade de advogados credora desta./r/r/n/nNo que tange à incidência de juros, porém, assiste razão ao executado. A sua incidência somente se dá a partir da data em que se inicia a obrigação de pagamento da verba sucumbencial, o que se deu a partir da data do trânsito em julgado do acórdão, e não, como fixou a exequente, a partir da data da decisão que a fixou./r/r/n/nCom base no acima exposto, acolho em parte a impugnação à execução, declarando o excesso na execução somente quanto à contagem dos juros, a qual deve se iniciar a partir da data do trânsito em julgado do acórdão./r/r/n/nConsiderando-se a sucumbência mínima da ora exequente, condeno o impugnante Consórcio Plaza Niteroi ao pagamento de honorários sucumbenciais, no equivalente à diferença ora discutida e não acolhida. Fixo-os, por apreciação equitativa, no valor de R$1.000,00, o que faço por aplicação do que dispõe o § 8º do art. 85 do Código de Processo Civil, a fim de não serem arbitrados em valor irrisório./r/r/n/nPreclusa esta decisão, apresente a credora nova planilha.

10/02/2025, 00:00

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