Execução Fiscal 0145201-93.2015.8.19.0001 - TJRJ

Execução Fiscal 0145201-93.2015.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

10/04/2025, 21:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Tendo em vista o CANCELAMENTO do débito noticiado no sistema da Divida Ativa do Município, declaro extinta a presente execução com fulcro no artigo 26 da Lei 6.830/80./r/r/n/nDiante do cancelamento do débito, determino que o Cartório de Registro de Imóveis efetue o cancelamento de eventual registro(s) de penhora determinado(s) por este juízo nestes autos./r/r/n/nConsiderando a sobrecarga notória de processos desta Vara e os princípios da celeridade e da instrumentalidade das formas, a presente decisão assinada digitalmente e devidamente instruída com os documentos necessários servirá como mandado/ofício para o seu cumprimento e deverá ser encaminhada diretamente pelo interessado para o Cartório de Registro de Imóveis./r/r/n/nExpeça-se, igualmente, mandado de pagamento em favor do executado para levantamento de eventual valor que se encontre depositado. /r/r/n/nSem custas./r/r/n/nDê-se baixa e arquivem-se e inclua-se o feito no local virtual Saída de Acervo.

10/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/02/2025, 10:27

Ato ordinatório

05/02/2025, 14:06

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/02/2025, 14:05

Conclusão (para julgamento)

03/02/2025, 10:19

Petição (Petição (outras))

08/01/2025, 17:39

Definitivo

10/12/2024, 18:31

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

10/12/2024, 13:46

Conclusão (para julgamento)

03/12/2024, 12:23

Confirmada

26/10/2024, 00:10

Petição (Petição (outras))

15/10/2024, 22:28

Expedida/certificada

15/10/2024, 15:47

Ato ordinatório

15/10/2024, 11:58

Definitivo

06/08/2020, 23:07

Documentos

Sentença

•10/02/2025, 00:00

—

Definitivo

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Conclusão (para julgamento)

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Definitivo

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