Execução de Título Extrajudicial 0249441-65.2017.8.19.0001 - TJRJ

Execução de Título Extrajudicial 0249441-65.2017.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Cuida-se de ação de execução de título executivo extrajudicial em que o exequente requer a homologação do pedido de desistência da execução, sob o fundamento de que a execução resta frustrada. É o breve relatório. Decido. Nos termos do artigo 485, VIII, do CPC, é facultado ao autor desistir da ação, independentemente de consentimento da parte contrária antes da apresentação de contestação, ou, após, com a anuência do réu. Ademais, na forma do artigo 775, CPC, a desistência da execução independe da concordância do executado, inexistindo notícia de embargos. No caso, verifica-se que a desistência decorre de circunstância superveniente que esvaziou a utilidade da execução. Assim, homologo a desistência e julgo extinto o processo sem resolução do mérito,na forma do artigo 485, VIII, cpc. Custas pelo exequente, que já foram pagas.Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. PI

12/05/2026, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/04/2026, 12:32

Conclusão (para julgamento)

28/04/2026, 20:13

Petição (Petição (outras))

17/04/2026, 16:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Defiro o pleito de fl. 605. Recolhidas as custas pertinentes, atenda-se.

14/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 16:36

Mero expediente

01/04/2026, 15:12

Conclusão (para despacho)

01/04/2026, 11:46

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 15:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Diante da inércia da parte exequente, remetam-se os autos à Central de Arquivamento (art. 229-A, §1º, inc. I da CNCGJ, com a redação dada pelo Provimento CGJ nº 20/2013) para recolhimento de eventuais custas devidas ao Estado, baixa e arquivo.

10/03/2026, 00:00

Mero expediente

05/03/2026, 12:46

Conclusão (para despacho)

04/03/2026, 12:17

Ato ordinatório

04/03/2026, 12:16

Ato ordinatório

02/12/2025, 16:33

Documento (Outros documentos)

02/12/2025, 16:31

Documentos

Sentença

•12/05/2026, 00:00

Despacho

•14/04/2026, 00:00

—

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Defiro o pleito de fl. 605. Recolhidas as custas pertinentes, atenda-se.

Petição (Petição (outras))

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

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