Execução Fiscal 0169298-75.2006.8.19.0001 - TJRJ

Execução Fiscal 0169298-75.2006.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Consultado o SISBAJUD, constata-se a inexistência de relacionamentos bancários do executado, o que desde logo impede o bloqueio eletrônico pretendido. Assim, declaro suspensa a execução com fulcro no artigo 40 da Lei 6.830/80. Proceda-se, de plano, ao andamento nº 7 no sistema DCP, sob arquivamento definitivo SEM BAIXA na distribuição, adotando-se o local virtual SUS40, tudo nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 36/2020. Vindo alguma manifestação do Estado no prazo legal (art. 40 §§2º4º LEF), desarquive-se, junte-se e voltem conclusos para decisão. Se decorridos 06 (seis) anos sem manifestação do Estado, desarquivem-se os autos e venham conclusos para análise da prescrição (REsp 1.340.553/RS). Anote-se no lembrete: SUS 40 - SISBAJUD NEGATIVO

02/03/2026, 00:00

Por decisão judicial

26/02/2026, 17:08

Conclusão (para decisão)

26/02/2026, 13:11

Documento (Outros documentos)

26/02/2026, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Considerando a aprovação do REFIS, intime-s o executado pra informar se irá aderir ao programa comprovando-se nos autos.

02/02/2026, 00:00

Decisão de Saneamento e Organização

09/01/2026, 16:56

Conclusão (para decisão)

09/01/2026, 12:52

Ato ordinatório

30/04/2025, 11:52

Ato ordinatório

28/04/2025, 11:30

Decisão de Saneamento e Organização

18/03/2025, 17:29

Conclusão (para decisão)

18/03/2025, 14:35

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 17:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Cumpra-se a decisão de fls.146.

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Cumpra-se a decisão de fls.146.

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Cumpra-se a decisão de fls.146.

18/02/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•02/03/2026, 00:00

Decisão

•02/02/2026, 00:00

—

Por decisão judicial

Conclusão (para decisão)

Documento (Outros documentos)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Considerando a aprovação do REFIS, intime-s o executado pra informar se irá aderir ao programa comprovando-se nos autos.

Decisão de Saneamento e Organização

Conclusão (para decisão)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Decisão de Saneamento e Organização

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Cumpra-se a decisão de fls.146.

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Cumpra-se a decisão de fls.146.

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Cumpra-se a decisão de fls.146.

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