Monitória 0024601-98.2019.8.19.0002 - TJRJ

Monitória 0024601-98.2019.8.19.0002 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Aguarde-se a iniciativa do interessado pelo prazo legal. Nada requerido, certificando-se, dê-se baixa e arquive-se.

29/01/2026, 00:00

Decisão de Saneamento e Organização

22/01/2026, 16:27

Conclusão (para decisão)

21/01/2026, 11:00

Ato ordinatório

21/01/2026, 10:55

Trânsito em julgado

21/01/2026, 10:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Face ao certificado no id. 277 deixo de receber a petição de id. 265/274 como embargo de declaração. Publique-se. Após, certifique-se o trânsito em julgado da sentença de id. 260/261.

21/01/2026, 00:00

Decisão de Saneamento e Organização

17/12/2025, 18:08

Conclusão (para decisão)

10/12/2025, 13:49

Ato ordinatório

10/12/2025, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Certifique a serventia a tempestividade dos embargos de decclaração de id. 265/273. Após, voltem conclusos para decisão.

12/08/2025, 00:00

Mero expediente

07/08/2025, 21:14

Conclusão (para despacho)

31/07/2025, 17:02

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 17:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos, etc.../r/r/n/n Trata-se de Ação Monitória ajuizada por FUNDAÇÃAO SÃAO PAULO em face de ADRIANA SOARES GOMES. Aduz a autora que é credora da Requerida da quantia de R$ 12.115,69 (doze mil, cento e quinze reais e sessenta e nove centavos), proveniente dos serviços educacionais contratados junto à Instituição de Ensino da qual é mantenedora. A inicial veio instruída como os documentos de id. 07/58./r/r/n/n No id. 258 foi certificado que a parte ré, regularmente citada deixou transcorrer in albis o prazo para resposta./r/r/n/n RELATADOS. DECIDO./r/r/n/n O pedido é MONITÓRIO dispondo a parte autora que é credora da parte ré em relação aos bens vendidos à mesma./r/n /r/n Citada na forma dos artigos 701 e seguintes do CPC, para no prazo de 15 (quinze) dias efetuarem o pagamento, podendo ainda ofertar embargos com efeito suspensivo, independente de prévia segurança do Juízo, a ré quedou-se inerte, pelo que declaro a revelia da parte ré. /r/r/n/n A revelia acarreta a presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial (art. 319 do CPC)./r/r/n/n Ademais, a pretensão é de cunho constitutivo integrativo, dispondo o art. 701, §2º do CPC que se não forem oferecidos embargos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo, observando-se, no que couber, o Título II do Livro I da Parte Especial do CPC, que trata da fase de cumprimento de sentença./r/r/n/n Assim, estando comprovada a relação creditícia e o débito da parte ré que não efetuou o pagamento, nem ofertou embargos no prazo de 15 dias, deve ser acolhida a pretensão inicial./r/r/n/n O valor do débito deverá ser aquele apontado às 03/04, ou seja, R$ 12.115,69 (doze mil, cento e quinze reais e sessenta e nove centavos), acrescendo-se o valor das custas adiantadas e dos honorários advocatícios que serão fixados na presente sentença./r/r/n/n Isto posto, DECLARO CONSTITUÍDO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, condenando a primeira ré ao pagamento da importância de R$ 12.115,69 (doze mil, cento e quinze reais e sessenta e nove centavos), corrigidas monetariamente e com juros legais a partir da citação, custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor do débito./r/r/n/n P.R.I.

24/04/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•29/01/2026, 00:00

Decisão

•21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos, etc.../r/r/n/n Trata-se de Ação Monitória ajuizada por FUNDAÇÃAO SÃAO PAULO em face de ADRIANA SOARES GOMES. Aduz a autora que é credora da Requerida da quantia de R$ 12.115,69 (doze mil, cento e quinze reais e sessenta e nove centavos), proveniente dos serviços educacionais contratados junto à Instituição de Ensino da qual é mantenedora. A inicial veio instruída como os documentos de id. 07/58./r/r/n/n No id. 258 foi certificado que a parte ré, regularmente citada deixou transcorrer in albis o prazo para resposta./r/r/n/n RELATADOS. DECIDO./r/r/n/n O pedido é MONITÓRIO dispondo a parte autora que é credora da parte ré em relação aos bens vendidos à mesma./r/n /r/n Citada na forma dos artigos 701 e seguintes do CPC, para no prazo de 15 (quinze) dias efetuarem o pagamento, podendo ainda ofertar embargos com efeito suspensivo, independente de prévia segurança do Juízo, a ré quedou-se inerte, pelo que declaro a revelia da parte ré. /r/r/n/n A revelia acarreta a presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial (art. 319 do CPC)./r/r/n/n Ademais, a pretensão é de cunho constitutivo integrativo, dispondo o art. 701, §2º do CPC que se não forem oferecidos embargos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo, observando-se, no que couber, o Título II do Livro I da Parte Especial do CPC, que trata da fase de cumprimento de sentença./r/r/n/n Assim, estando comprovada a relação creditícia e o débito da parte ré que não efetuou o pagamento, nem ofertou embargos no prazo de 15 dias, deve ser acolhida a pretensão inicial./r/r/n/n O valor do débito deverá ser aquele apontado às 03/04, ou seja, R$ 12.115,69 (doze mil, cento e quinze reais e sessenta e nove centavos), acrescendo-se o valor das custas adiantadas e dos honorários advocatícios que serão fixados na presente sentença./r/r/n/n Isto posto, DECLARO CONSTITUÍDO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, condenando a primeira ré ao pagamento da importância de R$ 12.115,69 (doze mil, cento e quinze reais e sessenta e nove centavos), corrigidas monetariamente e com juros legais a partir da citação, custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor do débito./r/r/n/n P.R.I.

24/04/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Aguarde-se a iniciativa do interessado pelo prazo legal. Nada requerido, certificando-se, dê-se baixa e arquive-se.

Decisão de Saneamento e Organização

Conclusão (para decisão)

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Face ao certificado no id. 277 deixo de receber a petição de id. 265/274 como embargo de declaração. Publique-se. Após, certifique-se o trânsito em julgado da sentença de id. 260/261.

Decisão de Saneamento e Organização

Conclusão (para decisão)

Ato ordinatório

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Certifique a serventia a tempestividade dos embargos de decclaração de id. 265/273. Após, voltem conclusos para decisão.

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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