Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0098799-07.2022.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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JurosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

capital6varafazpublica

Partes do Processo

CLAUDIA LACERDA MELLO

CPF

Autor

ELIZABETH LACERDA MELLO

CPF

Autor

MAURICIO LACERDA MELLO

Autor

RONALDO LACERDA MELLO

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO ESTADO

OAB/RJ 000007·Representa: Autor

NESTOR PERLINGEIRO ROCHA

OAB/RJ 53263·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO ESTADO

OAB/RJ 000007·Representa: Réu

NESTOR PERLINGEIRO ROCHA

OAB/RJ 53263·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

26/02/2026, 20:16

Retificação de Classe Processual

26/02/2026, 20:16

Ato ordinatório

26/02/2026, 19:46

Documento (Outros documentos)

26/02/2026, 19:45

Documento (Outros documentos)

26/02/2026, 19:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Às partes acerca das informações do DEPJU de fls.419/425.

21/01/2026, 00:00

Confirmada

14/01/2026, 04:14

Expedida/certificada

13/01/2026, 17:33

Publicação

13/01/2026, 16:44

Petição (Petição (outras))

05/12/2025, 18:52

Petição (Petição (outras))

05/12/2025, 18:52

Petição (Petição (outras))

05/12/2025, 18:52

Petição (Petição (outras))

05/12/2025, 18:52

Petição (Petição (outras))

05/12/2025, 16:07

Petição (Petição (outras))

05/12/2025, 16:06

Todas as movimentações(142)

Definitivo

26/02/2026, 20:16

Retificação de Classe Processual

26/02/2026, 20:16

Ato ordinatório

26/02/2026, 19:46

Documento (Outros documentos)

26/02/2026, 19:45

Documento (Outros documentos)

26/02/2026, 19:39

Documentos

Ato Ordinatório Praticado

•21/01/2026, 00:00

Ato Ordinatório Praticado

•22/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Às partes acerca das informações do DEPJU de fls.419/425.

21/01/2026, 00:00

Confirmada

14/01/2026, 04:14

Expedida/certificada

13/01/2026, 17:33

Publicação

13/01/2026, 16:44

Petição (Petição (outras))

05/12/2025, 18:52

Petição (Petição (outras))

05/12/2025, 18:52

Petição (Petição (outras))

05/12/2025, 18:52

Petição (Petição (outras))

05/12/2025, 18:52

Petição (Petição (outras))

05/12/2025, 16:07

Petição (Petição (outras))

05/12/2025, 16:06

Petição (Petição (outras))

05/12/2025, 16:06

Petição (Petição (outras))

05/12/2025, 16:06

Ato ordinatório

03/11/2025, 17:16

Documento (Certidão)

24/10/2025, 13:39

Petição (Petição (outras))

05/10/2025, 11:37

Confirmada

30/09/2025, 07:32

Petição (Petição (outras))

26/09/2025, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Às partes acerca das prévias retificadas acostadas nos indexes 374, 377, 380 e 383.

22/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

17/09/2025, 14:38

Publicação

17/09/2025, 12:57

Documento (Outros documentos)

17/09/2025, 12:55

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 18:37

Confirmada

05/09/2025, 19:58

Petição (Petição (outras))

04/09/2025, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - 1. Às partes acerca das prévias retificadas acostadas nos indexes 333, 336, 339 e 342. 2. Em cumprimento ao determinado no Ato Normativo TJ/RJ nº 06/2023, ao(s) beneficiário(s) da(s) prévia(s) para cumprir(rem) o art. 2º, incisos I, II, III e IV e seu parágrafo único. Art. 2º. Além das informações exigidas em ato normativo específico do Conselho Nacional de Justiça, o ofício precatório será instruído com: I - cópia do documento de identificação oficial e válido; II - cópia do comprovante de residência do beneficiário; III - cópia da procuração e de eventuais substabelecimentos que instrumentalizam o mandato de todos os advogados do beneficiário; e (Redação dada pelo Ato Normativo TJ nº 40, de 17/10/2023) IV - os dados bancários dos credores, para fins de pagamento. Parágrafo único. Antes da elaboração do ofício precatório pela serventia do Juízo da execução, o credor será intimado, na pessoa do seu advogado, para fornecer as informações indicadas no caput e em ato normativo específico do Conselho Nacional de Justiça, apontando a localização nos autos das respectivas peças. 3. Aos beneficiários da prévia para apresentarem o COMPROVANTE DE SITUAÇÃO CADASTRAL DO CPF OU CNPJ, conforme o caso, em cumprimento ao Aviso TJ/RJ nº 275/2023. 4. À parte autora para recolher as custas judiciais (Descrição compacta: Diversos; Receita/Conta: 2212-9; valor: R$ 27,06) para expedição do Ofício ao Tribunal de Justiça.

28/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

25/08/2025, 17:32

Publicação

25/08/2025, 16:50

Documento (Outros documentos)

25/08/2025, 16:45

Ato ordinatório

29/04/2025, 17:01

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 15:20

Petição (Petição (outras))

14/03/2025, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO À parte auora sobre a informação prestada pelo cartório a fls. 323.

06/03/2025, 00:00

Mero expediente

26/02/2025, 14:46

Conclusão (para despacho)

25/02/2025, 14:34

Ato ordinatório

24/02/2025, 15:07

Petição (Petição (outras))

13/02/2025, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Às partes sobre a prévia retificada de index 313/315.

10/02/2025, 00:00

Confirmada

06/02/2025, 11:58

Expedida/certificada

05/02/2025, 14:29

Publicação

05/02/2025, 13:26

Documento (Outros documentos)

05/02/2025, 13:25

Petição (Petição (outras))

10/12/2024, 14:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 1-Fls. 281/282: INDEFIRO o requerido, uma vez que no novo sistema de precatórios há somente os campos para preenchimento do valor principal atualizado e dos juros, sem qualquer discriminação ou possibilidade de inclusão da Taxa Selic de forma apartada. Saliento, ainda, que a atualização do valor do precatório será realizada no momento do pagamento, possibilitando a parte interessada apresentar pedido de revisão dos cálculos ao Presidente do Tribunal, caso entenda devido, nos termos dos arts. 26 e ss, da Resolução Nº 303/2019 do CNJ. 2- Fl. 286:Considerando que o sistema OFREQ possui preenchimento automático de diversos campos, diante da conexão com o sistema em que o processo foi inicialmente vinculado, ao Cartório para retificar o que for permitindo pelo referido sistema, diante do requerimento de fl.302, acostando aos autos cópia das prévias retificadas. 3- Após, dê-se vista às partes.

02/12/2024, 00:00

Confirmada

28/11/2024, 03:12

Expedida/certificada

27/11/2024, 13:35

Mero expediente

26/11/2024, 11:39

Conclusão (para despacho)

22/11/2024, 11:11

Ato ordinatório

02/09/2024, 16:21

Petição (Petição (outras))

29/08/2024, 13:40

Confirmada

23/08/2024, 00:10

Confirmada

13/08/2024, 02:33

Expedida/certificada

12/08/2024, 12:41

Expedida/certificada

12/08/2024, 12:41

Mero expediente

12/08/2024, 11:49

Confirmada

03/08/2024, 00:10

Conclusão (para despacho)

24/07/2024, 12:39

Confirmada

24/07/2024, 01:47

Expedida/certificada

23/07/2024, 18:23

Expedida/certificada

23/07/2024, 18:23

Ato ordinatório

23/07/2024, 15:51

Petição (Petição (outras))

16/05/2024, 16:44

Confirmada

10/05/2024, 00:10

Petição (Petição (outras))

08/05/2024, 18:26

Confirmada

30/04/2024, 02:21

Expedida/certificada

29/04/2024, 11:43

Expedida/certificada

29/04/2024, 11:43

Ato ordinatório

26/04/2024, 21:03

Documento (Outros documentos)

26/04/2024, 20:56

Petição (Petição (outras))

04/04/2024, 18:36

Confirmada

19/03/2024, 19:19

Petição (Petição (outras))

15/03/2024, 12:37

Confirmada

11/03/2024, 01:58

Expedida/certificada

08/03/2024, 11:40

Expedida/certificada

08/03/2024, 11:40

Ato ordinatório

08/03/2024, 07:10

Documento (Outros documentos)

08/03/2024, 07:08

Petição (Petição (outras))

26/01/2024, 17:26

Ato ordinatório

10/01/2024, 17:18

Confirmada

10/01/2024, 14:59

Petição (Petição (outras))

28/12/2023, 09:54

Confirmada

12/12/2023, 01:35

Expedida/certificada

11/12/2023, 10:45

Expedida/certificada

11/12/2023, 10:45

Ato ordinatório

08/12/2023, 15:36

Documento (Outros documentos)

08/12/2023, 15:34

Petição (Petição (outras))

08/11/2023, 17:18

Confirmada

31/10/2023, 00:10

Confirmada

23/10/2023, 02:22

Expedida/certificada

20/10/2023, 18:43

Expedida/certificada

20/10/2023, 18:42

Outras Decisões

19/10/2023, 16:52

Conclusão (para decisão)

16/10/2023, 14:30

Petição (Petição (outras))

18/09/2023, 14:47

Confirmada

28/08/2023, 11:24

Confirmada

10/08/2023, 01:11

Expedida/certificada

09/08/2023, 16:45

Expedida/certificada

09/08/2023, 16:45

Outras Decisões

09/08/2023, 15:03

Retificação de Classe Processual (Termo/Auto de Penhora; Requisição de tratamento psiquiátrico)

08/08/2023, 15:35

Conclusão (para decisão)

24/07/2023, 15:10

Petição (Petição (outras))

13/06/2023, 16:30

Confirmada

05/06/2023, 19:58

Expedida/certificada

25/05/2023, 16:17

Mero expediente

26/04/2023, 11:23

Conclusão (para despacho)

20/04/2023, 18:15

Ato ordinatório

20/03/2023, 14:26

Petição (Petição (outras))

23/02/2023, 14:54

Ato ordinatório

02/02/2023, 14:12

Confirmada

17/10/2022, 05:38

Confirmada

06/10/2022, 05:33

Expedida/certificada

05/10/2022, 16:11

Expedida/certificada

05/10/2022, 15:14

Mero expediente

04/10/2022, 13:32

Conclusão (para despacho)

03/10/2022, 11:12

Petição (Petição (outras))

12/08/2022, 15:40

Confirmada

08/08/2022, 01:33

Expedida/certificada

27/07/2022, 13:49

Ato ordinatório

27/07/2022, 12:40

Petição (Petição (outras))

25/07/2022, 14:35

Confirmada

20/06/2022, 02:11

Confirmada

13/06/2022, 00:33

Confirmada

13/06/2022, 00:30

Expedida/Certificada

10/06/2022, 12:14

Expedida/certificada

10/06/2022, 11:29

Expedida/certificada

07/06/2022, 15:06

Conclusão (para despacho)

06/06/2022, 20:29

Mero expediente

06/06/2022, 19:40

Petição (Petição (outras))

23/05/2022, 17:35

Confirmada

16/05/2022, 02:38

Expedida/certificada

03/05/2022, 15:19

Ato ordinatório

03/05/2022, 15:09

Apensamento

03/05/2022, 15:05

Outras Decisões

29/04/2022, 17:47

Conclusão (para decisão)

28/04/2022, 14:34

Ato ordinatório

28/04/2022, 14:29

Documento (Certidão)

28/04/2022, 14:24

Distribuição (dependência)

22/04/2022, 15:46

Ato Ordinatório Praticado

•28/08/2025, 00:00

Despacho

•06/03/2025, 00:00

Ato Ordinatório Praticado

•10/02/2025, 00:00

•02/12/2024, 00:00