Execução de Título Extrajudicial 0016300-52.2021.8.19.0210 - TJRJ

Execução de Título Extrajudicial 0016300-52.2021.8.19.0210 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Esclareça a exequente em 05 dias a fraude à execução alegada em ind. 307/310, já que lá é informado que o bem individualizado como imóvel situado na Eixo Metropolitano Este-Oeste, nº 1515, Apto. 312, Bloco 6, Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, matrícula nº 0348252 ainda está em nome do executado Fabio Fernandes Muniz Martins. Ressalto que o fato de o bem estar em condomínio não configura, a princípio, óbice para indicação à penhora.

01/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 16:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Junte-se os documentos pendentes de juntada, de onde se verifica que os veículos que pretende a exequente adjudicar estão com restrições impostas, o que impossibilita o deferimento do pedido. Ao exequente para se manifestar sobre como pretende o prosseguimento, em 5 dias, sob pena de arquivamento.

20/04/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

14/04/2026, 12:03

Mero expediente

14/04/2026, 12:02

Conclusão (para despacho)

13/04/2026, 00:54

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Considerando o resultado do julgamento do agravo interposto pelo executado, a fls. 206/252, defiro a penhora as pesquisas on line junto aos sistemas Infojud e Renajud, a fim de localizar bens do executado, conforme documentos anexados aos autos. Junte-se. Em relação ao pedido de constrição, retifique-se a planilha apresentada, devendo ser observado os exatos termos da decisão do STJ, em sede de agravo em recurso especial, a fls. 288/289, em relação à fixação de honorários:... Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça..... Após, retornem conclusos para efetivação da medida.

20/01/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

15/12/2025, 15:06

Conclusão (para decisão)

12/12/2025, 16:00

Petição (Petição (outras))

23/09/2025, 09:40

Documento (Outros documentos)

29/08/2025, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Certifique-se acerca do julgamento do agravo de instrumento interposto pela parte ré, anexando as peças pertinentes.

14/07/2025, 00:00

Publicação

08/07/2025, 19:41

Mero expediente

08/07/2025, 12:37

Documentos

Despacho

•01/06/2026, 00:00

Despacho

•20/04/2026, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Certifique-se acerca do julgamento do agravo de instrumento interposto pela parte ré, anexando as peças pertinentes.

Publicação

Mero expediente

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