Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0190661-88.2024.8.19.0001 - TJRJ

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0190661-88.2024.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Cumpra-se pdf 42, no derradeiro prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de Justiça. Decorrido o prazo, voltem conclusos.

26/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 06:32

Petição (Petição (outras))

21/03/2026, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Trata-se de incidente de execução de multa aplicada no âmbito da ação originária nº 0311266-15.2014.8.19.0001, em apenso. Para análise do pedido de gratuidade de Justiça requerida na inicial, venha cópia da última declaração de imposto de renda, especificamente declaração de rendimentos e bens. Tratando-se de contribuinte isenta, venha certidão eletrônica de inexistência de declaração de rendas no banco de dados da Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício. Decorrido o prazo, voltem conclusos.

19/03/2026, 00:00

Mero expediente

13/03/2026, 09:07

Conclusão (para despacho)

09/03/2026, 12:20

Ato ordinatório

06/03/2026, 22:39

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 12:13

Confirmada

22/01/2026, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Pdf 319: Em observância ao princípio do contraditório (art. 10 do NCPC), intime-se o executado para se manifestar no prazo de 5 dias. Decorrido o prazo, voltem conclusos.

22/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

21/01/2026, 12:42

Mero expediente

14/01/2026, 19:36

Conclusão (para despacho)

14/01/2026, 16:14

Ato ordinatório

14/01/2026, 12:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Certifique a serventia se a parte ré foi intimada pessoalmente, na do artigo 536 do CPC para cumprimento da obrigação de fazer, informando o pdf dos autos.

17/12/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•26/05/2026, 00:00

Despacho

•19/03/2026, 00:00

—

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Cumpra-se pdf 42, no derradeiro prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de Justiça. Decorrido o prazo, voltem conclusos.

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Pdf 319: Em observância ao princípio do contraditório (art. 10 do NCPC), intime-se o executado para se manifestar no prazo de 5 dias. Decorrido o prazo, voltem conclusos.

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Ato ordinatório

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Certifique a serventia se a parte ré foi intimada pessoalmente, na do artigo 536 do CPC para cumprimento da obrigação de fazer, informando o pdf dos autos.

Todas as movimentações(59)