Execução de Título Extrajudicial 0156952-38.2019.8.19.0001 - TJRJ

Execução de Título Extrajudicial 0156952-38.2019.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos, etc. Cuida-se de execução de título executivo extrajudicial proposta em 2019, com inclusão dos sócios no polo passivo para desconsideração da personalidade em 2020 e que, até a presente data, não trouxe resultados efetivos em termos de busca patrimonial. Desconsideração da personalidade jurídica que deve ser consolidada com inclusão dos sócios no polo passivo. Pesquisas junto ao sistema SISBAJUD que não tiveram resultado expressivo. Conforme relatório do sistema SNIPER em anexo, relativo a todos os réus, só foi encontrato uma motocicleta em nome de um dos réus, de 1989, sem qualquer valor comercial e que, possivelmente, sequer mais exista. Feito que, assim, não obstante o elevado valor do débito, não teve qualquer resultado, tendo o tempo de duração do processo ultrapassados todos os limites competíveis com os princípios estabelecidos pela Lei nº 9.099/95. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 53, §4º, da Lei nº 9.099/95. Sem custas ou honorários eis que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado: 1. Expeça-se mandado de pagamento quanto aos valores penhorados em favor da exequente. 2. Expeça-se certidão de crédito com o valor da última atualização trazida pela exequente. Após, dê-se baixa e arquive-se.

06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - À PARTE AUTORA PARA QUE INFORME OS DADOS BANCÁRIOS PARA TRANSFERÊNCIA.

24/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 15:29

Publicação

19/03/2026, 18:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO I. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu advogado, conforme poderes da procuração e titularidade da conta indicada. II. Intime-se a parte AUTORA para apresentar planilha discriminada dos valores que entende devidos, no prazo de 5 dias.

16/03/2026, 00:00

Outras Decisões

10/03/2026, 18:09

Conclusão (para decisão)

12/02/2026, 15:59

Ato ordinatório

12/02/2026, 15:59

Petição (Petição (outras))

04/12/2025, 19:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO I. Diante do certificado às fls. 648, intime-se a executada PUB GOLDEN SEA RESTAURANTE E BAR LTDA para oferecimento de embargos no prazo de 15 dias (fls. 144), por OJA, no endereço de id 39. II. Cumpra a parte exequente o determinado no item III do despacho de fls 638, no prazo de 05 dias.

26/11/2025, 00:00

Mero expediente

19/11/2025, 17:51

Conclusão (para despacho)

07/11/2025, 14:26

Ato ordinatório

07/11/2025, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO I. Fls.e.641/643: Indefiro a citação por e-mail, visto que não é meio hábil para citação de pessoa física. II. Em relação à citação por edital, questão já decidida no despacho anterior. III. Indefiro a remessa ao Juízo Comum na forma do art. 66 da lei n.º 9.099/95, eis que aplicas-se apenas aos Juizados Especiais Criminais. IV. Fls.e.626: Certifique o cartório se a executada PUB GOLDEN SEA RESTAURANTE E BAR LTDA foi intimada acerca da decisão de fls.e.144/145.

03/11/2025, 00:00

Mero expediente

27/10/2025, 10:49

Documentos

Sentença

•06/05/2026, 00:00

Ato Ordinatório Praticado

•24/03/2026, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - À PARTE AUTORA PARA QUE INFORME OS DADOS BANCÁRIOS PARA TRANSFERÊNCIA.

Petição (Petição (outras))

Publicação

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Ato ordinatório

Mero expediente

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