Apelação / Remessa Necessária 0101631-13.2022.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalApelação / Remessa Necessária

TJRJ2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab Des Marco Aurelio Bezerra de Melo

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Capital Cartorio Eletronico da 12 Vara Faz Publica

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento (Informações)

10/06/2026, 12:31

Documento (Informações)

02/06/2026, 13:00

Publicação

01/06/2026, 00:05

Confirmada

28/05/2026, 15:56

Documento (Acórdão)

27/05/2026, 11:40

Conclusão (para julgamento)

27/05/2026, 11:14

Provimento

26/05/2026, 13:30

Adiado

19/05/2026, 13:30

Confirmada

08/05/2026, 18:35

Publicação

08/05/2026, 00:05

Inclusão em pauta

06/05/2026, 18:27

Pauta

20/04/2026, 10:22

Conclusão (para decisão)

27/03/2026, 19:03

Petição (Contra-razões)

27/03/2026, 19:02

Documento (Informações)

20/03/2026, 11:25

Todas as movimentações(52)

Documento (Informações)

10/06/2026, 12:31

Documento (Informações)

02/06/2026, 13:00

Publicação

01/06/2026, 00:05

Confirmada

28/05/2026, 15:56

Documento (Acórdão)

27/05/2026, 11:40

Documentos

Nenhum documento disponível

Conclusão (para julgamento)

27/05/2026, 11:14

Provimento

26/05/2026, 13:30

Adiado

19/05/2026, 13:30

Confirmada

08/05/2026, 18:35

Publicação

08/05/2026, 00:05

Inclusão em pauta

06/05/2026, 18:27

Pauta

20/04/2026, 10:22

Conclusão (para decisão)

27/03/2026, 19:03

Petição (Contra-razões)

27/03/2026, 19:02

Documento (Informações)

20/03/2026, 11:25

Petição (Contra-razões)

18/03/2026, 15:01

Publicação

17/03/2026, 00:05

Mero expediente

13/03/2026, 11:04

Conclusão (para decisão)

11/03/2026, 15:41

Petição (Embargos de declaração)

05/03/2026, 11:35

Petição (Embargos de declaração)

05/03/2026, 11:34

Confirmada

20/02/2026, 18:57

Publicação

20/02/2026, 00:05

Documento (Acórdão)

11/02/2026, 15:07

Conclusão (para julgamento)

10/02/2026, 19:53

Não-Provimento

10/02/2026, 14:00

Documento (Informações)

09/02/2026, 16:44

Confirmada

30/01/2026, 17:07

Publicação

30/01/2026, 00:05

Inclusão em pauta

28/01/2026, 17:42

Pedido de inclusão

24/11/2025, 15:06

Documento (Informações)

18/11/2025, 13:08

Conclusão (para decisão)

05/11/2025, 15:38

Petição (Parecer Falta de Interesse (MP))

05/11/2025, 15:37

Confirmada

03/11/2025, 12:21

Mero expediente

30/10/2025, 15:51

Conclusão (para decisão)

29/10/2025, 16:00

Remessa (outros motivos)

23/10/2025, 16:43

Mudança de Classe Processual

23/10/2025, 16:40

Mudança de Classe Processual

23/10/2025, 16:29

Remessa (outros motivos)

23/10/2025, 15:52

Mero expediente

23/10/2025, 10:27

Conclusão (para decisão)

22/10/2025, 15:26

Remessa (outros motivos)

13/10/2025, 15:53

Recebimento

13/10/2025, 15:52

Julgamento em Diligência

02/07/2025, 16:46

Publicação

02/07/2025, 00:05

Mero expediente

01/07/2025, 21:44

Conclusão (para despacho)

27/06/2025, 11:06

Distribuição (sorteio)

27/06/2025, 11:00

Remessa (outros motivos)

26/06/2025, 17:15

Recebimento

26/06/2025, 16:53