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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoApelação / Remessa Necessária

TJRJ2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Oitava Camara de Direito Publico

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Capital 17 Vara de Fazenda Publica

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

24/07/2025, 12:47

Documento (Certidão)

24/07/2025, 12:46

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 14:25

Confirmada

26/05/2025, 10:15

Publicação

26/05/2025, 00:05

Documento (Acórdão)

22/05/2025, 12:26

Conclusão (para julgamento)

22/05/2025, 12:17

Provimento

22/05/2025, 10:00

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 12:41

Confirmada

14/05/2025, 11:23

Publicação

14/05/2025, 00:05

Inclusão em pauta

12/05/2025, 11:18

Pedido de inclusão

09/05/2025, 17:45

Conclusão (para despacho)

03/04/2025, 15:57

Petição (Parecer Falta de Interesse (MP))

03/04/2025, 15:56

Documentos

Nenhum documento disponível

Documento (Acórdão)

22/05/2025, 12:26

Conclusão (para julgamento)

22/05/2025, 12:17

Provimento

22/05/2025, 10:00

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 12:41

Confirmada

14/05/2025, 11:23

Publicação

14/05/2025, 00:05

Inclusão em pauta

12/05/2025, 11:18

Pedido de inclusão

09/05/2025, 17:45

Conclusão (para despacho)

03/04/2025, 15:57

Petição (Parecer Falta de Interesse (MP))

03/04/2025, 15:56

Confirmada

31/03/2025, 15:16

Mero expediente

31/03/2025, 13:33

Publicação

26/03/2025, 00:05

Conclusão (para despacho)

21/03/2025, 11:10

Distribuição (sorteio)

21/03/2025, 11:00

Remessa (outros motivos)

20/03/2025, 18:38

Recebimento

20/03/2025, 18:37