Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato Ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Ato Ordinatório Praticado - Aos habilitantes para promover o recolhimento das custas pelo INCIDENTE DE HABILITAÇÃO nos códigos abaixo: ATOS ESCRIV. (1102-3 ) Valor (R$): R$ 496,29 FUNDPERJ 6898-0004245-5 Valor: R$ 42,18 FUNPERJ Código: 6898-0000208-9 Valor: R$ 42,18 FUNARPEN Código: 6246-0008111-6 Valor: R$ 29,77 FUNDAC-PGUERJ 6897-0000047-7 Valor: R$ 4,96 FUNPGALERJ 6246-0009194-4 Valor: R$ 4,96 FUNPGT 6898-0005532-8 Valor: R$ 4,96 Certifico que foi realizado o pagamento do valor relativo à TAXA JUDICIÁRIA a maior, fazendo os habilitantes jus à devolução junto ao TJRJ de R$ 2.989,01.
16/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Pelo despacho do id. 732, dois itens foram assinalados pelo juízo como necessários à análise do pedido de habilitação: o primeiro envolvia a juntada da certidão de óbito, o que foi cumprido pela parte habilitante no id. 736. No entanto, o segundo item não foi cumprido, o que deve ser atendido em 15 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.
06/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
CLAUDIA MARIA REZENDE LOUREIRO informa o falecimento da autora da causa, requerendo a habilitação nos autos (id. 717). Acosta cópia de Declaração de inexistência de outros herdeiros (id. 721) escritura pública de inventário extrajudicial (id. 723). Nesse sentido, verifica-se que a parte habilitante precisa preencher alguns requisitos essenciais: 1) Comprovar a condição de herdeiro, o que a princípio será consolidado, posto que há escritura pública de inventário extrajudicial; 2) Ouvir o Estado sobre o pedido de habilitação; 3) Comprovar hipossuficiência para habilitação ou o recolhimento das custas pertinentes; 4) Firmar termo de compromisso em Cartório de que não há outros herdeiros, o que no caso dos autos, as habilitantes requereram a juntada de cópia de Declaração de inexistência de outros herdeiros. Nesse sentido, cumpra a parte a habilitante as determinações abaixo: 1. Acostar aos autos cópia da certidão de óbito da parte autora. 2. Comprovar hipossuficiência. Nesse sentido, visando à análise de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento do benefício, traga a habilitante: a) a sua última declaração de bens e renda completa entregue à IRPF; b) se não declarante do imposto de renda, junte, a CTPS assinada, bem como o último contracheque ou comprovante de renda equivalente; c) sem prejuízo, junte as três últimas faturas do cartão de crédito e os três últimos extratos de conta corrente/poupança que possuir. A ausência no atendimento de algum dos itens elencados, importará no indeferimento do benefício e consequente determinação de recolhimento das custas devidas, na forma do art. 290 do CPC. Providencie a habilitante o cumprimento das determinações, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento.
25/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato Ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Ato Ordinatório Praticado - Às parte sobre teor de fl. 557.
20/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato Ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Ato Ordinatório Praticado - Id. 530: Com os cálculos, intimem-se as partes para se manifestarem.
10/02/2025, 00:00
Baixa Definitiva
17/12/2015, 12:34
Remessa (outros motivos)
28/07/2015, 10:05
Remessa (outros motivos)
02/06/2015, 12:09
Remessa (em grau de recurso)
04/05/2015, 13:01
Petição (Recurso especial)
04/05/2015, 13:00
Confirmada
01/04/2015, 11:36
Publicação
01/04/2015, 00:00
Documento (Acórdão)
26/03/2015, 14:01
Conclusão (para julgamento)
25/03/2015, 13:32
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
25/03/2015, 13:30
Documentos
Ato Ordinatório Praticado
•16/03/2026, 00:00
Despacho
•06/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
CLAUDIA MARIA REZENDE LOUREIRO informa o falecimento da autora da causa, requerendo a habilitação nos autos (id. 717). Acosta cópia de Declaração de inexistência de outros herdeiros (id. 721) escritura pública de inventário extrajudicial (id. 723). Nesse sentido, verifica-se que a parte habilitante precisa preencher alguns requisitos essenciais: 1) Comprovar a condição de herdeiro, o que a princípio será consolidado, posto que há escritura pública de inventário extrajudicial; 2) Ouvir o Estado sobre o pedido de habilitação; 3) Comprovar hipossuficiência para habilitação ou o recolhimento das custas pertinentes; 4) Firmar termo de compromisso em Cartório de que não há outros herdeiros, o que no caso dos autos, as habilitantes requereram a juntada de cópia de Declaração de inexistência de outros herdeiros. Nesse sentido, cumpra a parte a habilitante as determinações abaixo: 1. Acostar aos autos cópia da certidão de óbito da parte autora. 2. Comprovar hipossuficiência. Nesse sentido, visando à análise de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento do benefício, traga a habilitante: a) a sua última declaração de bens e renda completa entregue à IRPF; b) se não declarante do imposto de renda, junte, a CTPS assinada, bem como o último contracheque ou comprovante de renda equivalente; c) sem prejuízo, junte as três últimas faturas do cartão de crédito e os três últimos extratos de conta corrente/poupança que possuir. A ausência no atendimento de algum dos itens elencados, importará no indeferimento do benefício e consequente determinação de recolhimento das custas devidas, na forma do art. 290 do CPC. Providencie a habilitante o cumprimento das determinações, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento.
25/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato Ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Ato Ordinatório Praticado - Às parte sobre teor de fl. 557.
20/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato Ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Ato Ordinatório Praticado - Id. 530: Com os cálculos, intimem-se as partes para se manifestarem.