Execução de Título Extrajudicial 0146734-05.2017.8.19.0038 - TJRJ

Execução de Título Extrajudicial 0146734-05.2017.8.19.0038 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

11/03/2026, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Diante do teor do petitório retro, remeta-se o processo ao arquivo nos termos do artigo 196 do Ato Normativo nº 36/2023 da CGJ.

09/03/2026, 00:00

Mero expediente

04/03/2026, 12:48

Conclusão (para despacho)

12/12/2025, 09:31

Petição (Petição (outras))

15/09/2025, 08:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Indefiro o pedido de baixa de ofício da inscrição do CNPJ da empresa executada. A providência requerida é de competência exclusiva da Receita Federal e da Junta Comercial, não sendo possível ao juízo da execução extinguir a personalidade jurídica da devedora. Ademais, a manutenção do registro societário permite eventual responsabilização patrimonial futura dos sócios ou da própria pessoa jurídica, nos termos da legislação vigente. Intime-se.

08/09/2025, 00:00

Mero expediente

02/09/2025, 17:57

Conclusão (para despacho)

25/07/2025, 10:53

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 15:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Indefiro o requerido, eis que INAPTA, já se encontra suspensa na Receita Federal. Ademais, o requerido pode e deve conseguir por si mesmo juntos a Receita. Ao interessado para dar andamento ao feito. I-se.

23/06/2025, 00:00

Mero expediente

16/06/2025, 17:31

Conclusão (para despacho)

05/05/2025, 10:27

Petição (Petição (outras))

17/02/2025, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 1- Junte-se protocolo que segue;/r/n2- Ao exequente sobre resultado de pesquisa realizada, devendo requerer o que for de direito.

10/02/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

05/02/2025, 12:20

Documentos

Despacho

•09/03/2026, 00:00

Despacho

•08/09/2025, 00:00

—

Definitivo

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Diante do teor do petitório retro, remeta-se o processo ao arquivo nos termos do artigo 196 do Ato Normativo nº 36/2023 da CGJ.

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Indefiro o requerido, eis que INAPTA, já se encontra suspensa na Receita Federal. Ademais, o requerido pode e deve conseguir por si mesmo juntos a Receita. Ao interessado para dar andamento ao feito. I-se.

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 1- Junte-se protocolo que segue;/r/n2- Ao exequente sobre resultado de pesquisa realizada, devendo requerer o que for de direito.

Documento (Outros documentos)

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