Execução Fiscal 0003020-96.2007.8.19.0018 - TJRJ | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2007

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Conceicaodemacabunucleodadividaativa

Partes do Processo

GIOVANNI CIBIEN DE NARDI

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU

CNPJ

Autor

ERCÍNIO PINTO DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE

OAB/RJ 121771·CPF·Representa: Autor

RODRIGO EMANUEL RABELO DOS SANTOS PEREIRA

OAB/DF 48444·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICÍPIO

OAB/RJ 000009·Representa: Autor

SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE

OAB/RJ 121771·CPF·Representa: Réu

RODRIGO EMANUEL RABELO DOS SANTOS PEREIRA

OAB/DF 48444·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE

OAB/RJ 121771·CPF·Representa: Autor

RODRIGO EMANUEL RABELO DOS SANTOS PEREIRA

OAB/DF 48444·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICÍPIO

OAB/RJ 000009·Representa: Autor

SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE

OAB/RJ 121771·CPF·Representa: Réu

RODRIGO EMANUEL RABELO DOS SANTOS PEREIRA

OAB/DF 48444·CPF·Representa: Réu

PROCURADOR DO MUNICÍPIO

OAB/RJ 000009·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Outros documentos)

13/04/2026, 16:19

Documento (Ofício)

13/04/2026, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Por ora, oficie-se ao Cartório de Ofício Único desta Comarca solicitando seja este Juízo informado, no prazo de 30 dias, das exigências pendentes para o registro do termo de arrematação do imóvel referido às fls. 57.

28/01/2026, 00:00

Mero expediente

03/09/2025, 13:11

Conclusão (para despacho)

20/08/2025, 09:32

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 23:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Ao Arrematante para que junte o registro do termo de arrematação.

10/02/2025, 00:00

Mero expediente

10/10/2024, 13:44

Publicação

26/08/2024, 15:10

Petição (Petição (outras))

25/07/2024, 16:32

Petição (Petição (outras))

23/07/2024, 09:40

Mero expediente

04/12/2023, 15:08

Conclusão (para despacho)

22/11/2023, 11:31

Documento (Outros documentos)

08/08/2023, 16:17

Confirmada

21/05/2023, 05:51

Todas as movimentações(36)

Documento (Outros documentos)

13/04/2026, 16:19

Documento (Ofício)

13/04/2026, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Por ora, oficie-se ao Cartório de Ofício Único desta Comarca solicitando seja este Juízo informado, no prazo de 30 dias, das exigências pendentes para o registro do termo de arrematação do imóvel referido às fls. 57.

28/01/2026, 00:00

Mero expediente

03/09/2025, 13:11

Documentos

Despacho

•28/01/2026, 00:00

Despacho

•10/02/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

20/08/2025, 09:32

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 23:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Ao Arrematante para que junte o registro do termo de arrematação.

10/02/2025, 00:00

Mero expediente

10/10/2024, 13:44

Publicação

26/08/2024, 15:10

Petição (Petição (outras))

25/07/2024, 16:32

Petição (Petição (outras))

23/07/2024, 09:40

Mero expediente

04/12/2023, 15:08

Conclusão (para despacho)

22/11/2023, 11:31

Documento (Outros documentos)

08/08/2023, 16:17

Confirmada

21/05/2023, 05:51

Expedida/certificada

08/05/2023, 15:37

Ato ordinatório

26/04/2023, 11:53

Mero expediente

16/12/2021, 15:33

Conclusão (para despacho)

15/12/2021, 16:14

Ato ordinatório

22/06/2021, 15:53

Ato ordinatório

19/09/2019, 16:44

Petição (Petição (outras))

19/09/2019, 16:35

Redistribuição (sorteio)

21/11/2016, 18:31

Ato ordinatório

09/01/2014, 15:06

Ato ordinatório

05/09/2013, 11:38

Ato ordinatório

19/12/2012, 12:35

Ato ordinatório

05/09/2012, 15:20

Mero expediente

04/09/2012, 16:14

Conclusão (para despacho)

04/09/2012, 14:52

Ato ordinatório

24/08/2012, 13:08

Petição (Petição (outras))

24/08/2012, 13:07

Ato ordinatório

08/08/2012, 16:46

Ato ordinatório

19/04/2012, 15:13

Mero expediente

28/02/2012, 16:14

Conclusão (para despacho)

14/02/2012, 14:36

Distribuição (sorteio)

02/10/2007, 17:01