Execução Fiscal 0145022-11.2005.8.19.0002 - TJRJ | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2005

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Niteroicentraldedividaativa

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Execução Fiscal · Niteroicentraldedividaativa 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · 18 Cï¿½MARA Cï¿½VEL

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NITEROI

CNPJ

Autor

JORGE LUIZ MINISTRO PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABIANO MARTINS RIBEIRO

OAB/RJ 113902·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICÍPIO

OAB/RJ 000009·Representa: Autor

FABIANO MARTINS RIBEIRO

OAB/RJ 113902·CPF·Representa: Réu

PROCURADOR DO MUNICÍPIO

OAB/RJ 000009·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

11/12/2025, 12:05

Ato ordinatório

11/12/2025, 11:59

Ato ordinatório

02/12/2025, 13:49

Trânsito em julgado

01/12/2025, 16:51

Ato ordinatório

18/11/2025, 16:07

Confirmada

17/02/2025, 23:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - CERTIDÃO/r/r/n/nCertifico que, na data 04/02/2025, foi enviado o mandado de pagamento 8108/67/2025/MPG ao Banco do Brasil, através do e-mail./r/r/n/nO referido é verdade./r/r/n/nNiterói, 05/02/2025/r/r/n/n --------------------------------/r/n Mat.12/46500

10/02/2025, 00:00

Expedida/certificada

06/02/2025, 14:23

Publicação

05/02/2025, 12:27

Ato ordinatório

31/01/2025, 16:09

Petição (Petição (outras))

30/01/2025, 16:41

Ato ordinatório

27/01/2025, 12:28

Ato ordinatório

18/11/2024, 11:33

Confirmada

22/03/2024, 00:10

Expedida/certificada

11/03/2024, 17:13

Todas as movimentações(102)

Definitivo

11/12/2025, 12:05

Ato ordinatório

11/12/2025, 11:59

Ato ordinatório

02/12/2025, 13:49

Trânsito em julgado

01/12/2025, 16:51

Ato ordinatório

18/11/2025, 16:07

Documentos

Ato Ordinatório Praticado

•10/02/2025, 00:00

Confirmada

17/02/2025, 23:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - CERTIDÃO/r/r/n/nCertifico que, na data 04/02/2025, foi enviado o mandado de pagamento 8108/67/2025/MPG ao Banco do Brasil, através do e-mail./r/r/n/nO referido é verdade./r/r/n/nNiterói, 05/02/2025/r/r/n/n --------------------------------/r/n Mat.12/46500

10/02/2025, 00:00

Expedida/certificada

06/02/2025, 14:23

Publicação

05/02/2025, 12:27

Ato ordinatório

31/01/2025, 16:09

Petição (Petição (outras))

30/01/2025, 16:41

Ato ordinatório

27/01/2025, 12:28

Ato ordinatório

18/11/2024, 11:33

Confirmada

22/03/2024, 00:10

Expedida/certificada

11/03/2024, 17:13

Ato ordinatório

08/03/2024, 16:44

Documento (Outros documentos)

08/03/2024, 16:41

Petição (Petição (outras))

21/06/2023, 11:10

Confirmada

12/06/2023, 23:28

Documento (Outros documentos)

05/06/2023, 13:50

Expedida/certificada

01/06/2023, 11:47

Ato ordinatório

26/05/2023, 16:52

Ato ordinatório

17/05/2023, 16:48

Outras Decisões

15/05/2023, 17:49

Conclusão (para decisão)

15/05/2023, 17:26

Petição (Petição (outras))

18/04/2022, 14:41

Petição (Petição (outras))

01/12/2021, 16:18

Confirmada

08/09/2021, 10:31

Expedida/certificada

27/08/2021, 18:28

Mero expediente

23/09/2020, 16:06

Conclusão (para despacho)

23/09/2020, 13:33

Ato ordinatório

17/06/2020, 16:32

Confirmada

25/06/2019, 00:40

Expedida/certificada

10/06/2019, 18:01

Ato ordinatório

10/06/2019, 16:09

Petição (Petição (outras))

28/05/2019, 12:16

Confirmada

24/05/2019, 00:26

Expedida/certificada

13/05/2019, 14:37

Ato ordinatório

13/05/2019, 14:33

Ato ordinatório

13/05/2019, 14:33

Confirmada

20/08/2018, 00:34

Expedida/certificada

07/08/2018, 09:56

Mero expediente

02/04/2018, 16:30

Conclusão (para despacho)

02/04/2018, 14:09

Petição (Petição (outras))

24/03/2018, 02:01

Mero expediente

23/03/2018, 18:07

Conclusão (para despacho)

28/02/2018, 13:39

Ato ordinatório

28/02/2018, 13:28

Documento (Outros documentos)

28/02/2018, 13:01

Petição (Petição (outras))

02/02/2018, 15:13

Confirmada

12/12/2017, 00:33

Expedida/certificada

01/12/2017, 13:46

Ato ordinatório

01/12/2017, 12:48

Petição (Petição (outras))

09/10/2017, 17:33

Confirmada

09/10/2017, 00:33

Confirmada

26/09/2017, 15:22

Expedida/certificada

26/09/2017, 13:39

Expedida/certificada

26/09/2017, 13:39

Ato ordinatório

25/09/2017, 18:54

Ato ordinatório

25/09/2017, 18:54

Remessa (em grau de recurso)

20/07/2017, 15:22

Ato ordinatório

20/07/2017, 15:20

Petição (Petição (outras))

20/07/2017, 15:20

Ato ordinatório

28/06/2017, 16:22

Entrega em carga/vista

27/06/2017, 17:13

Ato ordinatório

05/06/2017, 15:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2017, 01:04

Mero expediente

27/05/2017, 01:04

Conclusão (para despacho)

03/05/2017, 16:10

Ato ordinatório

13/01/2017, 11:42

Ato ordinatório

08/11/2016, 15:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2016, 01:05

Mero expediente

22/10/2016, 01:05

Conclusão (para despacho)

20/10/2016, 17:54

Ato ordinatório

19/09/2016, 12:46

Petição (Petição (outras))

19/09/2016, 12:44

Ato ordinatório

19/09/2016, 12:41

Petição (Petição (outras))

19/09/2016, 12:29

Ato ordinatório

19/09/2016, 12:23

Petição (Petição (outras))

19/09/2016, 11:51

Mero expediente

31/08/2016, 13:30

Conclusão (para despacho)

18/05/2016, 16:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2016, 01:05

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

05/05/2016, 01:05

Conclusão (para julgamento)

04/05/2016, 15:04

Petição (Petição (outras))

04/05/2016, 15:04

Petição (Petição (outras))

12/04/2016, 15:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2016, 01:01

Com efeito suspensivo

29/03/2016, 01:01

Conclusão (para decisão)

28/03/2016, 15:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2015, 01:17

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

26/03/2015, 01:17

Conclusão (para julgamento)

24/03/2015, 16:15

Ato ordinatório

09/01/2015, 15:31

Petição (Petição (outras))

17/11/2014, 13:46

Ato ordinatório

14/11/2014, 15:16

Ato ordinatório

04/11/2014, 12:59

Redistribuição (incompetência)

04/05/2013, 15:13

Redistribuição (competência exclusiva)

25/10/2006, 19:44

Outras Decisões

28/06/2005, 16:15

Redistribuição (incompetência)

28/06/2005, 11:00

Conclusão (para decisão)

28/06/2005, 00:00