Execução de Título Extrajudicial 0001999-45.2020.8.19.0078 - TJRJ

Execução de Título Extrajudicial 0001999-45.2020.8.19.0078 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

30/03/2026, 10:33

Documento (Ofício)

30/03/2026, 10:29

Ato ordinatório

26/03/2026, 20:31

Ato ordinatório

26/03/2026, 14:54

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 18:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Considerando a manifestação do exequente e as planilhas apresentadas, verifico que o débito condominial até a imissão na posse (12/12/2025) perfaz R$ 70.906,56, devendo ser satisfeito com o produto da arrematação. Há notícia de crédito trabalhista, razão pela qual se mostra cabível a reserva de valores, observada a ordem de preferência legal. Eventual saldo remanescente deverá permanecer depositado em juízo. Ante o exposto, DEFIRO o pagamento ao exequente, no valor de R$ 70.906,56 (setenta mil novecentos e seis reais e cinquenta e seis centavos), com o produto da arrematação. Expeça-se mandado de pagamento. DEFIRO a reserva de penhora em favor do crédito trabalhista, no valor de R$ 356.091,54, devendo o cartório proceder à respectiva reserva do montante. No mais, considerando a resposta ao ofício de fls. 748/749 e a certidão de recolhimento das custas, oficie-se ao Registro de Imóveis, informando que os emolumentos já foram devidamente pagos, para cumprimento da diligência. Intimem-se. Cumpra-se. 03

25/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

24/03/2026, 13:10

Liminar

20/03/2026, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Ao autor para ciência e providência do index- 000747.

17/03/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

12/03/2026, 12:03

Ato ordinatório

12/03/2026, 12:02

Documento (Outros documentos)

12/03/2026, 12:02

Publicação

12/03/2026, 10:56

Documento (Ofício)

12/03/2026, 10:54

Documento (Outros documentos)

02/03/2026, 15:40

Documentos

Decisão

•25/03/2026, 00:00

Ato Ordinatório Praticado

•17/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1. Em razão da ausência de impugnação por parte do executado, homologo o laudo de avaliação do valor de mercado do bem em R$ 640.000,00 (seiscentos e quarenta mil reais), conforme pontuado às fls. 273/274./r/r/n/n2. Em seguida, o imóvel deverá ser submetido a hasta pública. Assim, na forma do artigo 883, do CPC, nomeio o Sr. Anderson Carneiro Pereira, Leiloeiro Público Oficial, com endereço na Av. Rio Branco, nº 181, sala 1905, Centro/RJ, telefone: (21) 2533-2804, e-mail: [email protected], para o múnus neste processo. /r/nIntime-se o sr. leiloeiro para dar início aos trabalhos visando a venda/alienação do imóvel, devendo apresentar em 20 dias a data para as praças, observando-se o disposto no artigo 884 e seguintes, do CPC/2015, ou seja: /r/r/n/na. Publique-se o edital, observadas as regras do artigo 886, do CPC, consoante o art. 884 do CPC, fazendo constar que serão 2 (duas) praças, desde já autorizada em data única, sendo que na primeira os lances deverão ser superiores ao valor da avaliação. Na segunda, deverão ser superiores ao preço mínimo, que fixo em 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, na forma do art. 885, CPC. O edital deverá ser publicado com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência do leilão (primeira praça), com fixação no local de costume no fórum e publicação, por pelo menos uma vez (no máximo de três) em jornal de ampla circulação (artigo 887, do CPC). /r/r/n/nb. Intime(m)-se o(s) executado(s) e patrono(s) por publicação no DO/portal eletrônico. Caso revel ou sem advogado, por carta registrada, mandado ou edital. Sendo revel sem advogado, a própria publicação do edital suprirá o ato. Intimem-se ainda o eventual cônjuge, bem como todos os eventuais titulares de direitos reais sobre o bem, coproprietário e ente federativo específico, no caso do bem ser tombado, todos com antecedência mínima de 5(cinco) dias antes do leilão. /r/r/n/nc. Realizado o leilão, lavrar-se-á de imediato o Auto de Arrematação ou Leilão (artigo 901, do CPC), devendo o valor apurado ser depositado imediatamente e colocado à disposição do Juízo, sujeito as penas da lei. Na forma do artigo 892, caput, do CPC, autorizo que possa ocorrer, alternativamente, o pagamento inicial (e imediato) de 30% (trinta por cento) do valor lançado, com a complementação no prazo de até 15 (quinze) dias. Sendo efetuado o pagamento por cheque, o depósito será efetuado até o dia útil seguinte ao leilão, à disposição do juízo. O valor da comissão de leiloeiro deverá, no caso de arrematação, ser paga diretamente a ele pelo arrematante./r/n /r/nd. Com o pagamento integral e prova do recolhimento tributário (artigo 901, do CPC), extraia-se a Carta de Arrematação, além de mandado de entrega do bem (se móvel for) e de imissão na posse (sendo imóvel) imediatamente, em favor do arrematante. /r/r/n/ne. O devedor poderá exercer o direito de remição expressamente previsto no artigo 826 do CPC até o momento anterior à adjudicação ou da alienação dos bens. Em hipótese nenhuma será deferida tal possibilidade após os referidos momentos (artigos 902 e 903, do CPC). /r/r/n/nf. A comissão do leiloeiro, no caso de arrematação, deverá ser paga diretamente a ele pelo arrematante, no montante de 5% (cinco por cento) sobre o valor da avaliação, na forma do art. 884, parágrafo único, CPC, sem prejuízo da reposição dos valores empregados para a realização das praças. Caso após os inícios dos trabalhos do leiloeiro ocorra a remição ou qualquer ato por conta do devedor ou credor que obste a consumação da alienação em hasta pública, caberá o pagamento de comissão no equivalente a 2,5% (dois e meio por cento) do valor da avaliação por quem der causa (no caso de acordo, tal valor será pro rata), sem prejuízo da reposição das despesas. Tal pagamento, além de ser justificado pelo trabalho exercido pelo leiloeiro, visa não incentivar a procrastinação da execução pelo executado até o último momento possível, sem qualquer ônus. Isto vem a atender justamente o ideal do novo CPC, que tem como uma das bandeiras evitar ou tornar sem atrativos atos de procrastinação, impondo sempre severa reprimenda. /r/n /r/nAssumindo o devedor conduta que visa procrastinar o pagamento, com remição tardia, há de arcar com as consequências./r/n /r/ng - A venda se dará livre e desembaraçada, com a sub-rogação dos valores das dívidas, em especiais as tributárias, no preço, na forma do artigo 908, do NCPC: os créditos que recaem sobre o bem, inclusive de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o preço, observada a ordem de preferência, atendendo-se ainda ao que consta no artigo 130, parágrafo único, do CTN. Caso o leiloeiro, ao verificar os débitos, perceba que o valor das dívidas aqui mencionadas superem o valor fixado como preço mínimo, deverá alertar o Juízo para reconsideração. /r/r/n/nh - O exequente deverá apresentar, até 10 (dez) dias antes da primeira praça, o valor atualizado da dívida com planilha, para que não alegue o executado a impossibilidade ou dúvida no valor a remir. /r/n

10/02/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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