Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
06/02/2025, 15:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025, 00:51
Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025, 00:51
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo nº0815006-24.2024.8.19.0210 D E C I S Ã O A luz da documentação carreada ao processo, defiro a gratuidade de justiça à Recorrente. Recebo o recurso inominado de ID 147360924, no efeito devolutivo. Intime-se a Recorrida para apresentar as contrarrazões no prazo legal. Certificada a tempestiva apresentação de contrarrazões, encaminhe-se ao Egrégio Conselho Recursal. Rio de Janeiro, 25 de dezembro de 2024. ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ Juiz Titular