Procedimento Comum Cível 0046118-73.2017.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPagamentoProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

duquedecaxias3varacivel

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1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Duque de Caxias 3 Vara Civel 2° Grau · TJRJ · Remessa Necessária Cível · QUINTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO ANTIGA 16 Cï¿½MARA Cï¿½VEL

Partes do Processo

IRMAO HADDAD CONSTRUTORA LTDA.

Autor

MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL TOSTES VIEIRA BARBOSA

OAB/RJ 207554·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICÍPIO

OAB/RJ 000009·Representa: Autor

FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA

OAB/RJ 97993·CPF·Representa: Autor

GABRIEL TOSTES VIEIRA BARBOSA

OAB/RJ 207554·CPF·Representa: Réu

PROCURADOR DO MUNICÍPIO

OAB/RJ 000009·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

GABRIEL TOSTES VIEIRA BARBOSA

OAB/RJ 207554·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICÍPIO

OAB/RJ 000009·Representa: Autor

FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA

OAB/RJ 97993·CPF·Representa: Autor

GABRIEL TOSTES VIEIRA BARBOSA

OAB/RJ 207554·CPF·Representa: Réu

PROCURADOR DO MUNICÍPIO

OAB/RJ 000009·Representa: Réu

FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA

OAB/RJ 97993·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (incompetência)

21/01/2026, 18:51

Documento (Outros documentos)

21/01/2026, 18:51

Petição (Petição (outras))

13/01/2026, 03:37

Confirmada

05/05/2025, 23:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - As partes para ciência que foram gerados os precatórios 2025.09275-4 / 2025.09276-2 em fls 1263 / 1265.

05/05/2025, 00:00

Redistribuição (incompetência)

25/04/2025, 14:14

Expedida/certificada

24/04/2025, 15:17

Publicação

24/04/2025, 14:48

Confirmada

15/04/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - As partes para ciência que foi expedido o ofício definitivo do precatório em fls 1245 a 1250

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Ante a ausência de impugnações, expeçam-se precatórios definitivos./r/nApós, nada sendo requerido e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

07/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 14:42

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 14:42

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 18:26

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 18:26

Todas as movimentações(180)

Redistribuição (incompetência)

21/01/2026, 18:51

Documento (Outros documentos)

21/01/2026, 18:51

Petição (Petição (outras))

13/01/2026, 03:37

Confirmada

05/05/2025, 23:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - As partes para ciência que foram gerados os precatórios 2025.09275-4 / 2025.09276-2 em fls 1263 / 1265.

Documentos

Ato Ordinatório Praticado

•05/05/2025, 00:00

Ato Ordinatório Praticado

•07/04/2025, 00:00

05/05/2025, 00:00

Redistribuição (incompetência)

25/04/2025, 14:14

Expedida/certificada

24/04/2025, 15:17

Publicação

24/04/2025, 14:48

Confirmada

15/04/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - As partes para ciência que foi expedido o ofício definitivo do precatório em fls 1245 a 1250

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Ante a ausência de impugnações, expeçam-se precatórios definitivos./r/nApós, nada sendo requerido e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

07/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 14:42

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 14:42

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 18:26

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 18:26

Expedida/certificada

02/04/2025, 16:45

Publicação

02/04/2025, 16:35

Documento (Outros documentos)

02/04/2025, 16:34

Outras Decisões

02/04/2025, 16:06

Conclusão (para decisão)

02/04/2025, 14:22

Ato ordinatório

02/04/2025, 14:21

Confirmada

01/04/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Às partes sobre as prévias de precatório Prévia OFÍCIO Nº: 2025.08157/OFREQ e Prévia OFÍCIO Nº: 2025.08227/OFREQ, no prazo de 05 (cinco) dias.

25/03/2025, 00:00

Expedida/certificada

21/03/2025, 17:48

Publicação

21/03/2025, 17:27

Documento (Informações)

21/03/2025, 17:21

Documento (Outros documentos)

20/03/2025, 16:11

Petição (Petição (outras))

06/03/2025, 15:54

Petição (Petição (outras))

06/03/2025, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Ao autor e ao patrono para atenderem ao Ato Normativo 06/2023, Art. 2º:/r/r/n/nincisos I a V:/r/r/n/nI- cópia do documento de identidade ofícial e válido;/r/r/n/nII - cópia do comprovante de residência do beneficiário;/r/r/n/nIV- os dados bancários dos credores, para fins de pagamento;/r/r/n/nV - comprovante da RECEITA FEDERAL ref. situação /r/ncadastral com os dados relativos ao CPF do beneficiários. /r/r/n/r/n/nPara pessoa jurídica:/r/r/n/nPara identificação de pessoa jurídica podem ser enviados documentos de identificação análogos ao de pessoa física, exemplo: Contrato Social, Atos Constitutivos e eventuais alterações contratuais; /r/nComprovante de residência do beneficiário;/r/nProcuração e eventuais substabelecimentos que instrumentalizam o mandato de todos os advogados do beneficiário;/r/nDados bancários do beneficiário./r/nConsulta de regularidade do CNPJ - Receita Federal. (Aviso n.º 275/2023) /r/n

10/02/2025, 00:00

Publicação

05/02/2025, 11:44

Confirmada

04/02/2025, 00:10

Decisão de Saneamento e Organização

03/02/2025, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Homologo os cálculos de fls. 1113/1114./r/r/n/nExpeça-se precatório.

28/01/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

27/01/2025, 15:24

Ato ordinatório

27/01/2025, 15:22

Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 08:56

Expedida/certificada

22/01/2025, 17:18

Mero expediente

20/01/2025, 13:37

Conclusão (para despacho)

15/01/2025, 12:35

Ato ordinatório

15/01/2025, 12:34

Petição (Petição (outras))

26/11/2024, 15:33

Confirmada

20/09/2024, 00:10

Petição (Petição (outras))

13/09/2024, 17:37

Expedida/certificada

09/09/2024, 07:50

Expedida/certificada

09/09/2024, 07:50

Expedida/certificada

09/09/2024, 07:50

Ato ordinatório

09/09/2024, 07:41

Documento (Outros documentos)

09/09/2024, 07:40

Documento (Outros documentos)

09/09/2024, 07:40

Confirmada

25/06/2024, 16:55

Expedida/certificada

21/06/2024, 08:12

Confirmada

20/06/2024, 00:10

Petição (Petição (outras))

11/06/2024, 10:58

Expedida/certificada

09/06/2024, 23:20

Expedida/certificada

09/06/2024, 23:20

Decisão de Saneamento e Organização

03/06/2024, 17:18

Conclusão (para decisão)

25/04/2024, 16:00

Ato ordinatório

25/04/2024, 15:56

Petição (Petição (outras))

26/09/2023, 10:45

Confirmada

02/09/2023, 00:10

Expedida/certificada

22/08/2023, 18:31

Expedida/certificada

22/08/2023, 18:31

Expedida/certificada

22/08/2023, 18:31

Expedida/certificada

22/08/2023, 18:31

Expedida/certificada

22/08/2023, 18:31

Ato ordinatório

22/08/2023, 17:42

Documento (Outros documentos)

22/08/2023, 17:41

Documento (Outros documentos)

22/08/2023, 17:41

Documento (Outros documentos)

22/08/2023, 17:40

Documento (Outros documentos)

22/08/2023, 17:39

Confirmada

16/05/2023, 18:10

Expedida/certificada

05/05/2023, 18:42

Mero expediente

01/12/2022, 13:23

Conclusão (para despacho)

18/08/2022, 22:02

Ato ordinatório

18/08/2022, 22:01

Documento (Outros documentos)

18/08/2022, 21:56

Confirmada

02/06/2022, 15:33

Expedida/certificada

06/05/2022, 16:36

Mero expediente

06/05/2022, 13:02

Conclusão (para despacho)

10/03/2022, 12:22

Ato ordinatório

10/03/2022, 12:21

Petição (Petição (outras))

23/11/2021, 22:37

Confirmada

16/11/2021, 07:38

Confirmada

16/11/2021, 06:26

Expedida/certificada

03/11/2021, 15:55

Expedida/certificada

03/11/2021, 15:55

Ato ordinatório

03/11/2021, 13:50

Petição (Petição (outras))

26/10/2021, 17:41

Confirmada

10/09/2021, 02:34

Confirmada

08/09/2021, 08:07

Confirmada

08/09/2021, 04:41

Expedida/certificada

30/08/2021, 09:34

Expedida/certificada

24/08/2021, 11:55

Expedida/certificada

24/08/2021, 11:55

Outras Decisões

24/08/2021, 11:55

Conclusão (para decisão)

14/07/2021, 12:45

Petição (Petição (outras))

13/07/2021, 06:55

Mero expediente

12/07/2021, 17:08

Conclusão (para despacho)

21/05/2021, 09:18

Ato ordinatório

21/05/2021, 09:16

Confirmada

04/05/2021, 03:04

Confirmada

04/05/2021, 02:45

Confirmada

04/05/2021, 02:05

Expedida/certificada

23/04/2021, 12:09

Expedida/certificada

23/04/2021, 12:09

Expedida/certificada

23/04/2021, 12:09

Ato ordinatório

23/04/2021, 08:23

Trânsito em julgado

17/03/2021, 08:23

Remessa (em grau de recurso)

29/06/2020, 15:06

Ato ordinatório

29/06/2020, 15:04

Confirmada

04/05/2020, 06:30

Confirmada

04/05/2020, 02:22

Confirmada

04/05/2020, 01:08

Confirmada

04/05/2020, 00:32

Petição (Petição (outras))

20/04/2020, 12:55

Expedida/certificada

19/04/2020, 14:24

Expedida/certificada

19/04/2020, 14:23

Expedida/certificada

19/04/2020, 14:23

Expedida/certificada

19/04/2020, 14:23

Ato ordinatório

17/04/2020, 15:26

Trânsito em julgado

19/03/2020, 15:25

Confirmada

27/02/2020, 01:27

Confirmada

27/02/2020, 01:24

Confirmada

27/02/2020, 01:21

Expedida/certificada

11/02/2020, 11:43

Expedida/certificada

11/02/2020, 11:43

Expedida/certificada

11/02/2020, 11:43

Procedência

10/02/2020, 15:55

Conclusão (para julgamento)

22/01/2020, 17:14

Ato ordinatório

17/12/2019, 12:12

Mero expediente

16/12/2019, 20:35

Conclusão (para despacho)

16/12/2019, 18:07

Petição (Parecer)

11/11/2019, 03:48

Confirmada

06/11/2019, 17:48

Expedida/certificada

30/10/2019, 16:04

Mero expediente

09/10/2019, 17:22

Conclusão (para despacho)

08/10/2019, 14:49

Ato ordinatório

08/10/2019, 14:48

Petição (Petição (outras))

28/06/2019, 11:04

Confirmada

03/06/2019, 00:37

Confirmada

03/06/2019, 00:34

Confirmada

03/06/2019, 00:32

Ato ordinatório

29/05/2019, 13:43

Expedida/certificada

21/05/2019, 16:39

Expedida/certificada

21/05/2019, 16:39

Mero expediente

21/05/2019, 16:38

Conclusão (para despacho)

20/05/2019, 16:38

Petição (Petição (outras))

28/02/2019, 09:54

Petição (Petição (outras))

04/02/2019, 17:47

Confirmada

14/11/2018, 11:00

Expedida/Certificada

13/11/2018, 16:42

Mero expediente

31/10/2018, 21:52

Conclusão (para despacho)

31/10/2018, 14:04

Ato ordinatório

29/10/2018, 14:30

Documento (Outros documentos)

29/10/2018, 14:28

Documento (Outros documentos)

29/10/2018, 14:25

Ato ordinatório

26/10/2018, 12:21

Petição (Petição (outras))

04/09/2018, 09:14

Petição (Petição (outras))

30/07/2018, 12:32

Petição (Petição (outras))

02/07/2018, 14:49

Confirmada

11/06/2018, 00:13

Confirmada

11/06/2018, 00:12

Confirmada

11/06/2018, 00:08

Petição (Petição (outras))

30/05/2018, 15:15

Expedida/certificada

29/05/2018, 14:17

Expedida/certificada

29/05/2018, 14:17

Expedida/certificada

29/05/2018, 14:17

Mero expediente

18/05/2018, 14:29

Conclusão (para despacho)

16/05/2018, 12:29

Redistribuição (incompetência)

11/05/2018, 16:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2017, 01:04

Conclusão (para despacho)

02/10/2017, 10:25

Ato ordinatório

02/10/2017, 10:24

Mero expediente

02/10/2017, 01:04

Mero expediente

05/09/2017, 14:24

Conclusão (para despacho)

05/09/2017, 14:12

Documento (Certidão)

31/08/2017, 14:20

Documento (Outros documentos)

31/08/2017, 14:17

Distribuição (sorteio)

07/08/2017, 18:38

Decisão

•07/04/2025, 00:00

Ato Ordinatório Praticado

•25/03/2025, 00:00

Ato Ordinatório Praticado

•10/02/2025, 00:00

Despacho

•28/01/2025, 00:00