Execução de Título Extrajudicial 0029994-65.2019.8.19.0014 - TJRJ

Execução de Título Extrajudicial 0029994-65.2019.8.19.0014 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 10:53

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2025, 14:00

Ato ordinatório

27/04/2025, 16:27

Ato ordinatório

27/04/2025, 16:26

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 13:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1. Primeiramente, a exceção de pré-executividade apresentada em índex,212 deve ser rejeitada, tendo em vista que, com exceção da alegação de inexigibilidade da dívida em razão da recuperação judicial, as demais matérias suscitadas não são consideradas de ordem pública e não podem ser objeto de exceção de pré-executividade./r/r/n/nCom relação da matéria acima especificada, constata-se que o crédito aqui executado não foi contemplado no plano de pagamentos da RJ, razão pela qual as disposições ali emanadas não tem o condão de produzir efeitos na presente execução./r/r/n/nDiante do exposto, REJEITO o incidente processual de índex.212./r/r/n/n2. REVOGO os despachos de 382 e 394, tendo em vista que, pela mera análise do ano em que ocorreu a distribuição da execução, é materialmente impossível ter ocorrido a prescrição intercorrente. Além disso, não houve tentativa negativa de penhora nestes autos para dar início ao prazo prescricional./r/r/n/n3. Antes de apreciar o requerimento de índex.406, intimem-se as partes da presente, bem como os executados para regularizarem o pagamento da dívida, no prazo de 3 dias, sob pena de prosseguimento do feito.

10/02/2025, 00:00

Exceção de pré-executividade

24/01/2025, 18:26

Conclusão (para decisão)

05/12/2024, 11:06

Ato ordinatório

05/12/2024, 11:06

Documento (Outros documentos)

05/12/2024, 11:05

Petição (Petição (outras))

10/10/2024, 10:34

Confirmada

04/10/2024, 00:10

Confirmada

27/09/2024, 12:51

Expedida/certificada

23/09/2024, 18:14

Expedida/certificada

23/09/2024, 18:14

Documentos

Decisão

•10/02/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

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