Apelação Cível 0064765-53.2016.8.19.0021 - TJRJ

Apelação Cível 0064765-53.2016.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Tendo em vista a concordância das partes em relação à prévia do precatório de id.803, expeça-se precatório/RPV definitivo. Vindo o depósito, defiro desde já a expedição de mandado de pagamento.

19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico que a Impugnação ao cumprimento de sentença de fls. 654 a 657 é tempestiva. Ao impugnado.

10/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico que a Impugnação ao cumprimento de sentença de fls. 654 a 657 é tempestiva. Ao impugnado.

09/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Expedido o mandado de pagamento nº 3239089 para o Banco do Brasil.

15/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Às partes sobre o teor da prévia retificada, às fls. 803/805.

15/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Mandado de pagamento aguardando CONFERÊNCIA pelo juiz e assinatura. De ordem, esclareço que a CONFERÊNCIA se destina a verificar se todos os aspectos do mandado estão corretos, como valores, poderes para receber, entre outros, sendo uma ETAPA IMPRESCINDÍVEL para a sua expedição.

05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Às partes sobre a prévia do Precatório, às fls. 781/783.

06/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Art. 534 CPC - Prévia/Precatório A fim de viabilizar a expedição das prévias dos precatórios e em cumprimento ao art. 534 do CPC, à parte interessada para apresentar às informações necessárias para expedição das PRÉVIAS DE PRECATÓRIOS, COM OS DADOS A SEGUIR E SEUS RESPECTIVOS ÍNDICES ELETRÔNICOS (IE): DADOS DO BENEFICIÁRIO: 1-DATA DE NASCIMENTO DA PARTE AUTORA E CPF; 2- NATUREZA DO PEDIDO(COMUM OU ALIMENTAR); 3-VALOR PRINCIPAL; 4-VALOR DOS JUROS; 5- VALOR REQUISITADO(PRINCIPAL + JUROS); 6-DATA BASE DO CÁLCULO; 7-ADVOGADO DO BENEFICIÁRIO; DADOS PROCESSUAIS: 8-DATA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO; 9-DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA/ACÓRDÃO; 10-DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO OU IMPUGNAÇÃO/DATA DO DECURSO DO PRAZO PARA OPOSIÇÃO; 11- DATA INICIAL E FINAL DOS PAGAMENTOS PLEITEADOS; COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA; 12- DATA DA INTIMAÇÃO DA ENTIDADE EXECUTADA OU DATA DO DECURSO DO PRAZO PARA OFERECER EMBARGOS; 13-DATA EM QUE SE TORNOU DEFINITIVA A DECISÃO QUE DETERMINOU A COMPENSAÇÃO (SE HOUVER); 14- TRIBUTO COMPENSADO (SE HOUVER); 15- VALOR COMPENSADO (SE HOUVER); 16- DATA BASE DO CÁLCULO (SE HOUVER). 17 - CÓPIA DO DOCUMENTO OFICIAL E VÁLIDO; 18 - CERTIDÃO/COMPROVANTE DE REGULARIDADE DO CPF; 19 - CÓPIA DO COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ATUALIZADO DO BENEFICIÁRIO E DO PATRONO, EM CASO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS/CONTRATUAIS; 20 - DADOS BANCÁRIOS DOS CREDORES, PARA FINS DE PAGAMENTO.

16/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença entre PAULO ALLEVATO, em face de PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS. Impugnação, nos ids. 666/672. O impugnado apresentou suas razões, nos ids. 686/687. Cálculos do contador judicial, no id. 706. É A SÍNTESE. O impugnado se opôs à multa cobrada, bem como os honorários cobrados pelo exequente. Assiste razão o exequente quanto a inexistência de multa por ausência de exibição de documentos. Não houve nestes autos qualquer decisão nesse sentido. Do contrário, os embargos foram claros ao julgar improcedente o pedido de exibição dos documentos elencados à fl. 502. (id. 532). Quanto aos honorários, que ficaram a cargo da liquidação: Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios em percentual a ser definido quando liquidado o julgado, nos termos do art. 85, §4º, II, do CPC. Assiste parcial razão o executado, porquanto ainda não haviam sidos fixados. Assim, entendo como razoáveis a fixação no patamar de 10%. No mais, entendo como corretos os cálculos apresentados no id. 706, os quais HOMOLOGO. Assim, ACOLHO PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO ao cumprimento de sentença. a) HOMOLOGO os cálculos de id. 706. b) Incidirão sobre os cálculos os honorários de 10%, que ora fixo em favor do patrono do exequente. c) Expeça-se precatório/RPV referente aos honorários advocatícios e em separado o valor principal homologado. d) Incidirão 10% de honorários advocatícios sobre o excesso indevido.

02/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Ao Impugnante sobre a Impugnação de fls. 718/719.

15/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Manifestem-se as partes sobre:/r/r/n/n( ) Laudo Pericial apresentado./r/n( ) Honorários Periciais./r/n( X ) Cálculos apresentados./r/r/n/nPrazo de 15 (quinze) dias.

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico que a Impugnação ao cumprimento de sentença de fls. 654 a 657 é tempestiva. Ao impugnado.

10/02/2025, 00:00

Baixa Definitiva

13/06/2024, 14:35

Documento (Informações)

16/04/2024, 10:35

Publicação

05/04/2024, 00:05

Documentos

Despacho

•19/03/2026, 00:00

Ato Ordinatório Praticado

•10/02/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Tendo em vista a concordância das partes em relação à prévia do precatório de id.803, expeça-se precatório/RPV definitivo. Vindo o depósito, defiro desde já a expedição de mandado de pagamento.

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico que a Impugnação ao cumprimento de sentença de fls. 654 a 657 é tempestiva. Ao impugnado.

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico que a Impugnação ao cumprimento de sentença de fls. 654 a 657 é tempestiva. Ao impugnado.

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Expedido o mandado de pagamento nº 3239089 para o Banco do Brasil.

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Às partes sobre o teor da prévia retificada, às fls. 803/805.

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Às partes sobre a prévia do Precatório, às fls. 781/783.

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Ao Impugnante sobre a Impugnação de fls. 718/719.

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Manifestem-se as partes sobre:/r/r/n/n( ) Laudo Pericial apresentado./r/n( ) Honorários Periciais./r/n( X ) Cálculos apresentados./r/r/n/nPrazo de 15 (quinze) dias.

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico que a Impugnação ao cumprimento de sentença de fls. 654 a 657 é tempestiva. Ao impugnado.

Baixa Definitiva

Documento (Informações)

Publicação

Todas as movimentações(30)