Execução Fiscal 0000983-87.2000.8.19.0068 - TJRJ | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2000

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Riodasostrascentraldedividaativa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS

CNPJ

Autor

CLAUDIO NEVES GELABERT

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JORGE SILVA DE AZEVEDO

OAB/RJ 55987·Representa: Autor

PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO

OAB/RJ 000010·Representa: Autor

JORGE SILVA DE AZEVEDO

OAB/RJ 55987·Representa: Réu

PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO

OAB/RJ 000010·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

09/06/2025, 17:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Considerando que o feito atende aos requisitos do art. 3º c/c art. 1º da Lei Complementar nº 075/2021, já que o(a)(s) devedor(a)(es) ainda não foi(ram)citado(a)(s) e a quantia especificada na CDA não supera o teto de 270 UFIR/RJ, está o pedido do Município em condições de ser acolhido./r/n /r/nPortanto, JULGO EXTINTO o feito./r/n /r/nSem custas (art. 39 da LEF) e honorários./r/n /r/nCom o trânsito, dê se baixa e remeta-se à Central de Arquivamento/arquivo./r/n /r/nP.R.I.

10/02/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/01/2025, 11:40

Conclusão (para julgamento)

15/01/2025, 11:21

Petição (Petição (outras))

04/09/2024, 03:41

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/09/2024, 18:53

Conclusão (para julgamento)

02/09/2024, 16:07

Petição (Petição (outras))

02/09/2024, 16:07

Redistribuição (sorteio)

19/08/2023, 00:43

Definitivo

04/03/2021, 20:24

Ato ordinatório

04/03/2021, 20:23

Ato ordinatório

08/05/2019, 15:13

Ato ordinatório

09/11/2018, 15:58

Mero expediente

26/10/2018, 18:47

Conclusão (para despacho)

26/10/2018, 15:45

Todas as movimentações(41)

Definitivo

09/06/2025, 17:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Considerando que o feito atende aos requisitos do art. 3º c/c art. 1º da Lei Complementar nº 075/2021, já que o(a)(s) devedor(a)(es) ainda não foi(ram)citado(a)(s) e a quantia especificada na CDA não supera o teto de 270 UFIR/RJ, está o pedido do Município em condições de ser acolhido./r/n /r/nPortanto, JULGO EXTINTO o feito./r/n /r/nSem custas (art. 39 da LEF) e honorários./r/n /r/nCom o trânsito, dê se baixa e remeta-se à Central de Arquivamento/arquivo./r/n /r/nP.R.I.

10/02/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/01/2025, 11:40

Conclusão (para julgamento)

Documentos

Sentença

•10/02/2025, 00:00

15/01/2025, 11:21

Petição (Petição (outras))

04/09/2024, 03:41

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/09/2024, 18:53

Conclusão (para julgamento)

02/09/2024, 16:07

Petição (Petição (outras))

02/09/2024, 16:07

Redistribuição (sorteio)

19/08/2023, 00:43

Definitivo

04/03/2021, 20:24

Ato ordinatório

04/03/2021, 20:23

Ato ordinatório

08/05/2019, 15:13

Ato ordinatório

09/11/2018, 15:58

Mero expediente

26/10/2018, 18:47

Conclusão (para despacho)

26/10/2018, 15:45

Ato ordinatório

11/06/2018, 15:05

Mero expediente

22/05/2018, 18:47

Conclusão (para despacho)

21/05/2018, 16:31

Ato ordinatório

07/05/2018, 10:55

Ato ordinatório

02/05/2018, 14:09

Ato ordinatório

27/03/2018, 17:39

Mero expediente

23/03/2018, 18:47

Conclusão (para despacho)

21/03/2018, 16:29

Ato ordinatório

21/03/2018, 16:25

Documento (Outros documentos)

26/04/2017, 14:28

Ato ordinatório

09/08/2016, 13:51

Documento (Outros documentos)

21/03/2016, 10:41

Ato ordinatório

25/11/2015, 18:27

Documento (Outros documentos)

16/03/2015, 13:35

Ato ordinatório

17/11/2014, 11:12

Redistribuição (sorteio)

17/05/2013, 21:02

Mero expediente

23/04/2013, 18:47

Conclusão (para despacho)

25/03/2013, 16:51

Petição (Petição (outras))

19/03/2013, 14:55

Petição (Petição (outras))

07/12/2012, 16:14

Ato ordinatório

18/07/2012, 17:47

Redistribuição (incompetência)

16/02/2006, 11:41

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

08/03/2004, 13:53

Mero expediente

17/10/2003, 18:47

Conclusão (para despacho)

13/10/2003, 16:22

Distribuição (competência exclusiva)

06/12/2000, 00:00