Execução Fiscal 0054586-49.2018.8.19.0002 - TJRJ | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Niteroicentraldedividaativa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NITEROI

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE ITALO PLASTINA

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICÍPIO

OAB/RJ 000009·Representa: Autor

PABLO VELLOSO DE CARVALHO

OAB/RJ 158867·CPF·Representa: Autor

FELIPE MAHFUZ DE ARAUJO

OAB/RJ 201820·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICÍPIO

OAB/RJ 000009·Representa: Réu

PABLO VELLOSO DE CARVALHO

OAB/RJ 158867·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

PROCURADOR DO MUNICÍPIO

OAB/RJ 000009·Representa: Autor

PABLO VELLOSO DE CARVALHO

OAB/RJ 158867·CPF·Representa: Autor

FELIPE MAHFUZ DE ARAUJO

OAB/RJ 201820·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICÍPIO

OAB/RJ 000009·Representa: Réu

PABLO VELLOSO DE CARVALHO

OAB/RJ 158867·CPF·Representa: Réu

FELIPE MAHFUZ DE ARAUJO

OAB/RJ 201820·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico que, nesta data, foi enviado Ofício n° 139/2026/OF, através de e-mail. O referido é verdade Niterói, 31/03/2026 mat. 92/5578

07/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

13/10/2025, 16:58

Ato ordinatório

23/07/2025, 17:49

Ato ordinatório

29/04/2025, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - CERTIDÃO/r/r/n/nCertifico que, na data 04/02/2025, enviei malote digital/r/r/n/nO referido é verdade./r/r/n/nNiterói, 05/02/2025/r/r/n/r/n/n --------------------------------/r/n Mat.12/46500

10/02/2025, 00:00

Publicação

05/02/2025, 12:13

Documento (Outros documentos)

04/02/2025, 16:41

Ato ordinatório

27/01/2025, 14:13

Documento (Outros documentos)

24/01/2025, 14:02

Ato ordinatório

23/01/2025, 15:42

Documento (Outros documentos)

23/01/2025, 15:42

Ato ordinatório

06/08/2024, 10:47

Ato ordinatório

07/05/2024, 12:08

Documento (Outros documentos)

07/02/2024, 16:26

Ato ordinatório

09/11/2023, 12:33

Todas as movimentações(46)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico que, nesta data, foi enviado Ofício n° 139/2026/OF, através de e-mail. O referido é verdade Niterói, 31/03/2026 mat. 92/5578

07/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

13/10/2025, 16:58

Ato ordinatório

23/07/2025, 17:49

Ato ordinatório

29/04/2025, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - CERTIDÃO/r/r/n/nCertifico que, na data 04/02/2025, enviei malote digital/r/r/n/nO referido é verdade./r/r/n/nNiterói, 05/02/2025/r/r/n/r/n/n --------------------------------/r/n Mat.12/46500

Documentos

Ato Ordinatório Praticado

•07/05/2026, 00:00

Ato Ordinatório Praticado

•10/02/2025, 00:00

10/02/2025, 00:00

Publicação

05/02/2025, 12:13

Documento (Outros documentos)

04/02/2025, 16:41

Ato ordinatório

27/01/2025, 14:13

Documento (Outros documentos)

24/01/2025, 14:02

Ato ordinatório

23/01/2025, 15:42

Documento (Outros documentos)

23/01/2025, 15:42

Ato ordinatório

06/08/2024, 10:47

Ato ordinatório

07/05/2024, 12:08

Documento (Outros documentos)

07/02/2024, 16:26

Ato ordinatório

09/11/2023, 12:33

Confirmada

07/08/2023, 22:15

Expedida/certificada

27/07/2023, 10:45

Expedida/certificada

27/07/2023, 10:45

Ato ordinatório

26/07/2023, 15:20

Ato ordinatório

22/06/2023, 15:24

Mero expediente

14/03/2023, 19:31

Conclusão (para despacho)

14/03/2023, 17:46

Ato ordinatório

14/12/2022, 14:04

Confirmada

03/10/2022, 01:49

Petição (Petição (outras))

28/09/2022, 13:46

Expedida/certificada

21/09/2022, 14:59

Mero expediente

10/06/2021, 13:43

Conclusão (para despacho)

08/06/2021, 11:46

Mero expediente

26/04/2021, 16:05

Conclusão (para despacho)

26/04/2021, 15:18

Petição (Petição (outras))

19/04/2021, 15:57

Ato ordinatório

07/04/2021, 16:16

Mero expediente

07/04/2020, 22:14

Conclusão (para despacho)

07/04/2020, 12:50

Petição (Petição (outras))

09/08/2019, 14:10

Mero expediente

02/08/2019, 15:07

Conclusão (para despacho)

30/07/2019, 12:34

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/07/2019, 06:15

Petição (Petição (outras))

25/07/2019, 09:36

Petição (Petição (outras))

25/07/2019, 09:32

Confirmada

22/07/2019, 00:44

Petição (Petição (outras))

15/07/2019, 16:34

Expedida/Certificada

09/07/2019, 16:03

Mero expediente

08/11/2018, 15:32

Conclusão (para despacho)

08/11/2018, 15:14

Distribuição (sorteio)

08/11/2018, 14:53