Execução Fiscal 0001677-89.2019.8.19.0068 - TJRJ

Execução Fiscal 0001677-89.2019.8.19.0068 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Recebo os embargos de declaração de index 108/116, pois tempestivos, mas rejeito-os no mérito, em razão de não haver contradição, omissão ou obscuridade na decisão guerreada, buscando o(a)(s) embargantes, em verdade, a discussão de matéria por meio de via recursal inapropriada. Intime-se.

05/03/2026, 00:00

Conclusão (para julgamento)

03/03/2026, 14:30

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

03/03/2026, 13:18

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 19:37

Ato ordinatório

15/07/2025, 16:53

Petição (Petição (outras))

17/02/2025, 17:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Considerando que a CDA que fundamentou a execução foi cancelada (e-mail enviado pela PGE em 7-6-24), JULGO EXTINTO o feito./r/n /r/nSem custas (art. 39, caput da LEF). /r/r/n/nSem honorários (art. 26). /r/r/n/nCom o trânsito e tomadas as providências de estilo, dê-se baixa e remeta-se à Central de Arquivamento. /r/r/n/nP.R.I.

10/02/2025, 00:00

Confirmada

07/01/2025, 23:10

Expedida/certificada

19/12/2024, 17:23

Ato ordinatório

18/12/2024, 11:59

Confirmada

25/06/2024, 00:10

Expedida/certificada

13/06/2024, 18:04

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/06/2024, 11:43

Conclusão (para julgamento)

07/06/2024, 13:37

Petição (Petição (outras))

13/05/2024, 13:50

Documentos

Sentença

•05/03/2026, 00:00

Sentença

•10/02/2025, 00:00

—

Conclusão (para julgamento)

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Confirmada

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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