Execução de Título Extrajudicial 0059455-58.2018.8.19.0001 - TJRJ

Execução de Título Extrajudicial 0059455-58.2018.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Defiro a suspensão da execução pelo prazo de 01 (um) ano, na forma do artigo 921, inciso III, e §1º do CPC. Aguarde-se no arquivo, ressaltando que o desarquivamento será isento de custas.

14/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Aos INTERESSADOS sobre resposta de ofício de index 631, em cinco dias.

28/07/2025, 00:00

Mero expediente

23/07/2025, 17:58

Conclusão (para despacho)

23/07/2025, 10:07

Ato ordinatório

22/07/2025, 07:51

Documento (Ofício)

16/07/2025, 15:10

Expedição de documento (Ofício)

30/06/2025, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO A adoção de medidas executivas atípicas apresenta-se como instrumento importante para viabilização da satisfação da obrigação exequenda, homenageando o princípio do resultado na execução, o qual, no CPC/15, apresenta-se de forma mais evidente e com escopo ampliado, alcançando, pois, as obrigações de pagar quantia certa. Entretanto, o modelo atípico não pode se dissociar dos ditames constitucionais. o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência./r/r/n/n O Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS-BACEN) é um sistema de informações de natureza cadastral, que tem por objeto os relacionamentos mantidos pelas instituições participantes com os seus correntistas ou clientes, e, não congrega dados relativos a valor, movimentação financeira ou saldos, inexistindo, portanto, impedimento à consulta ao CCS-BACEN nos procedimentos cíveis. Deve ser considerado como um mecanismo à disposição do credor na busca da satisfação do seu crédito. /r/r/n/n Expeça-se o ofício ao Banco Central do Brasil, para que efetue a pesquisa no Cadastro Geral de Clientes de Instituições Financeiras (CCS),/r/r/n/n Entretanto, indefiro a consulta ao SIMBA. O Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (SIMBA), elaborado pela Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise da Procuradoria da República (SPPEA/PGR), se consubstancia em /r/nferramenta digital (software) desenvolvida a fim de permitir o tráfego de dados decorrentes do afastamento judicial do sigilo financeiro entre instituições financeiras e diversos órgãos investigadores, com função específica no combate à criminalidade do cenário nacional. Ressalta-se que e a quebra de sigilo bancário destinada tão somente à satisfação do crédito exequendo constitui mitigação desproporcional e descabida do direito constitucionalmente protegido (REsp 1.951.176/SP, Terceira Turma, DJe 28/10/2021)

08/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/05/2025, 11:43

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 11:21

Mero expediente

05/05/2025, 16:21

Conclusão (para despacho)

30/04/2025, 00:49

Ato ordinatório

29/04/2025, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Ao exequente, no prazo de cinco dias, sobre o resultado da consulta para localização de bens do executado no sistema RENAJUD. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, devidamente certificados, se for o caso, voltem concluso.

28/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/04/2025, 11:31

Documentos

Decisão

•14/08/2025, 00:00

Despacho

•28/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO A adoção de medidas executivas atípicas apresenta-se como instrumento importante para viabilização da satisfação da obrigação exequenda, homenageando o princípio do resultado na execução, o qual, no CPC/15, apresenta-se de forma mais evidente e com escopo ampliado, alcançando, pois, as obrigações de pagar quantia certa. Entretanto, o modelo atípico não pode se dissociar dos ditames constitucionais. o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência./r/r/n/n O Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS-BACEN) é um sistema de informações de natureza cadastral, que tem por objeto os relacionamentos mantidos pelas instituições participantes com os seus correntistas ou clientes, e, não congrega dados relativos a valor, movimentação financeira ou saldos, inexistindo, portanto, impedimento à consulta ao CCS-BACEN nos procedimentos cíveis. Deve ser considerado como um mecanismo à disposição do credor na busca da satisfação do seu crédito. /r/r/n/n Expeça-se o ofício ao Banco Central do Brasil, para que efetue a pesquisa no Cadastro Geral de Clientes de Instituições Financeiras (CCS),/r/r/n/n Entretanto, indefiro a consulta ao SIMBA. O Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (SIMBA), elaborado pela Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise da Procuradoria da República (SPPEA/PGR), se consubstancia em /r/nferramenta digital (software) desenvolvida a fim de permitir o tráfego de dados decorrentes do afastamento judicial do sigilo financeiro entre instituições financeiras e diversos órgãos investigadores, com função específica no combate à criminalidade do cenário nacional. Ressalta-se que e a quebra de sigilo bancário destinada tão somente à satisfação do crédito exequendo constitui mitigação desproporcional e descabida do direito constitucionalmente protegido (REsp 1.951.176/SP, Terceira Turma, DJe 28/10/2021)

08/05/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Defiro a suspensão da execução pelo prazo de 01 (um) ano, na forma do artigo 921, inciso III, e §1º do CPC. Aguarde-se no arquivo, ressaltando que o desarquivamento será isento de custas.

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Aos INTERESSADOS sobre resposta de ofício de index 631, em cinco dias.

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Ato ordinatório

Documento (Ofício)

Expedição de documento (Ofício)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Ato ordinatório

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Ao exequente, no prazo de cinco dias, sobre o resultado da consulta para localização de bens do executado no sistema RENAJUD. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, devidamente certificados, se for o caso, voltem concluso.

Petição (Petição (outras))

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