Execução de Título Extrajudicial 0302390-95.2019.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Cobrança de Aluguéis - Sem despejoExecução de Título Extrajudicial

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

capital16varacivel

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Execução de Título Extrajudicial · Capital 16 Vara Civel

Partes do Processo

CELIA REGINA DE OLIVEIRA HENRIQUES

CPF

Autor

ESPOLIO DE ARMANDO PAES HENRIQUES

Autor

JAIRO QUIRINO TEIXEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDISON MATTOS PINTO

OAB/RJ 53704·CPF·Representa: Autor

MARCOS LEAL DA SILVA

OAB/RJ 123652·CPF·Representa: Autor

EDISON MATTOS PINTO

OAB/RJ 53704·CPF·Representa: Réu

MARCOS LEAL DA SILVA

OAB/RJ 123652·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - As partes sobre a avaliação

28/05/2026, 00:00

Confirmada

30/03/2026, 15:50

Petição (Petição (outras))

19/03/2026, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - À parte autora para providenciar cópias da guia do IPTU, a fim de instruir o Mandado de Avaliação.

19/03/2026, 00:00

Publicação

11/03/2026, 10:17

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 22:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - À parte autora para providenciar o recolhimento de custas para Avaliação na forma do inciso II da tabela 03 da Portaria de Custas Judiciais na conta 1108-0 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ.

05/02/2026, 00:00

Publicação

28/01/2026, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Diante da certidão do OJA, expeça-se novo mandado de avaliação, instruindo-o com a petição e documentos de fl. 430/436. Fl. 425/427. Ao exequente.

28/01/2026, 00:00

Mero expediente

23/01/2026, 11:36

Conclusão (para despacho)

19/01/2026, 15:01

Petição (Petição (outras))

12/01/2026, 16:02

Documento (Ofício)

09/01/2026, 13:28

Ato ordinatório

18/12/2025, 01:15

Expedição de documento (Ofício)

18/11/2025, 16:01

Todas as movimentações(198)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - As partes sobre a avaliação

28/05/2026, 00:00

Confirmada

30/03/2026, 15:50

Petição (Petição (outras))

19/03/2026, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - À parte autora para providenciar cópias da guia do IPTU, a fim de instruir o Mandado de Avaliação.

19/03/2026, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório Praticado

•28/05/2026, 00:00

Ato Ordinatório Praticado

•19/03/2026, 00:00

Publicação

11/03/2026, 10:17

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 22:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - À parte autora para providenciar o recolhimento de custas para Avaliação na forma do inciso II da tabela 03 da Portaria de Custas Judiciais na conta 1108-0 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ.

05/02/2026, 00:00

Publicação

28/01/2026, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Diante da certidão do OJA, expeça-se novo mandado de avaliação, instruindo-o com a petição e documentos de fl. 430/436. Fl. 425/427. Ao exequente.

28/01/2026, 00:00

Mero expediente

23/01/2026, 11:36

Conclusão (para despacho)

19/01/2026, 15:01

Petição (Petição (outras))

12/01/2026, 16:02

Documento (Ofício)

09/01/2026, 13:28

Ato ordinatório

18/12/2025, 01:15

Expedição de documento (Ofício)

18/11/2025, 16:01

Confirmada

10/11/2025, 21:44

Expedida/Certificada

10/11/2025, 21:44

Documento (Outros documentos)

05/11/2025, 13:56

Petição (Petição (outras))

04/11/2025, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - À parte autora para providenciar o recolhimento de custas para Avaliação na forma do inciso II da tabela 03 da Portaria de Custas Judiciais na conta 1108-0 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ.

22/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Expeça-se o mandado de avaliação. Oficie-se ao 1º Ofício do Registro de Imóveis, determinando a anotação da penhora que recaiu sobre o direito e ação e não sobre o imóvel. Instrua-se o ofício com cópia de fl. 378, decisão de fl. 380 e ofício de fl. 396/400..

22/10/2025, 00:00

Mero expediente

16/10/2025, 13:53

Publicação

16/10/2025, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - As partes sobre rwsposta da Prefeitura e do RGI

02/10/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

22/09/2025, 16:58

Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 14:51

Publicação

18/09/2025, 16:07

Documento (Outros documentos)

18/09/2025, 16:06

Documento (Outros documentos)

12/09/2025, 15:54

Documento (Ofício)

12/09/2025, 15:53

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 15:01

Expedição de documento (Ofício)

25/08/2025, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Oficie-se ao Ofício do Registro de Imóveis, determinando a anotação da penhora que recaiu sobre o direito e ação e não sobre o imóvel. Instrua-se o ofício com cópia de fl. 378.

11/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Certifique o Cartório se consta o recebimento do email pelo Cartório, como informado às fl. 371. Após, retornem conclusos.

11/08/2025, 00:00

Mero expediente

04/08/2025, 19:26

Conclusão (para despacho)

31/07/2025, 18:09

Documento (Ofício)

31/07/2025, 18:09

Mero expediente

31/07/2025, 16:12

Conclusão (para despacho)

29/07/2025, 14:47

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Juntem-se as resposta do INFOJUD que constam como doucmento não juntado. Ao exequente. Defiro a expedição de oficio ao município, determinando o prazo de 10 dias para o atendimento.

22/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

21/07/2025, 15:42

Documento (Informações)

14/07/2025, 15:58

Mero expediente

14/07/2025, 14:11

Conclusão (para despacho)

10/07/2025, 16:17

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 11:15

Expedição de documento (Ofício)

02/06/2025, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Junte-se a petição que consta como documento não juntado. Oficie-se ao Ofício do Registro de Imóveis, determinando a anotação da penhora que recaiu sobre o direito e ação e não sobre o imóvel./r/r/n/nPromova o exequente a avaliação do bem penhorado.

28/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 11:47

Mero expediente

22/05/2025, 04:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico que não houve manifestação da parte devedora/r/r/n/nDiga a parte exequente

08/05/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

05/05/2025, 11:52

Petição (Petição (outras))

02/05/2025, 10:07

Publicação

30/04/2025, 18:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Fica intimado o executado, através de seu patrono, (art. 841) e demais interessados (arts. 799,842, 843, 889) da penhora constante do Termo de Penhora de fls.329 ciente do prazo de 15 dias para oferecerr impugnação §1º art 917 CPC/2015 e de 10 dias para requerer a substituição do bem, e por este ato fica o executado constituído depositário do bem penhorado, na forma do § 1º. do art. 841 e 847 do CPC/2015./r/r/n/nFica intimada a parte exequente para promover a averbação no RGI competente do termo de penhora assinado digitalmente às fls.329 (Art. 844 CPC/2015)/r/n

10/02/2025, 00:00

Publicação

06/02/2025, 19:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Defiro a penhora do direito e ação que o executado detém sobre imóvel indicado. Lavre-se o termo, intimando-se o executado na pessoa de seu patrono (art. 841 do NCPC) e os demais interessados (art. 799, 842, 843, 889 do NCPC). Nomeio o executado como depositário. (art. 840 §2º do NCPC)./r/r/n/nProvidencie o exequente a averbação da penhora no RGI competente, conforme o art. 844 do NCPC.

21/01/2025, 00:00

Outras Decisões

15/01/2025, 11:28

Conclusão (para decisão)

07/01/2025, 15:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Traga a parte exequente certidão do Registro de Imóveis do imóvel que pretende à penhora. Prazo de 15 dias sob pena de indeferimento.

10/12/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/12/2024, 23:19

Mero expediente

11/11/2024, 15:24

Conclusão (para despacho)

06/11/2024, 15:34

Petição (Petição (outras))

17/10/2024, 21:27

Confirmada

12/10/2024, 00:10

Expedida/certificada

01/10/2024, 14:11

Expedida/certificada

01/10/2024, 14:11

Documento (Informações)

01/10/2024, 13:42

Redistribuição (incompetência)

30/08/2024, 11:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2024, 01:25

Mero expediente

19/07/2024, 01:25

Conclusão (para despacho)

17/07/2024, 13:58

Ato ordinatório

17/07/2024, 13:58

Confirmada

25/04/2024, 21:25

Documento (Outros documentos)

24/04/2024, 16:07

Petição (Petição (outras))

18/04/2024, 18:02

Expedida/certificada

12/04/2024, 10:59

Expedida/certificada

12/04/2024, 10:59

Ato ordinatório

11/04/2024, 16:20

Petição (Petição (outras))

16/01/2024, 12:42

Confirmada

05/12/2023, 00:10

Expedida/certificada

23/11/2023, 15:55

Expedida/certificada

23/11/2023, 15:55

Mero expediente

23/11/2023, 14:48

Conclusão (para despacho)

23/11/2023, 13:56

Ato ordinatório

23/11/2023, 13:54

Petição (Petição (outras))

01/09/2023, 11:27

Confirmada

29/08/2023, 07:51

Expedida/certificada

18/08/2023, 15:39

Expedida/certificada

18/08/2023, 15:39

Mero expediente

17/08/2023, 11:42

Conclusão (para despacho)

16/08/2023, 23:41

Ato ordinatório

16/08/2023, 23:41

Petição (Petição (outras))

05/06/2023, 15:25

Confirmada

08/05/2023, 04:47

Confirmada

08/05/2023, 03:31

Expedida/certificada

26/04/2023, 17:43

Expedida/certificada

26/04/2023, 17:43

Mero expediente

26/04/2023, 14:34

Conclusão (para despacho)

18/04/2023, 15:11

Ato ordinatório

18/04/2023, 14:58

Confirmada

06/02/2023, 03:15

Confirmada

06/02/2023, 01:28

Petição (Petição (outras))

30/01/2023, 11:09

Expedida/certificada

25/01/2023, 17:52

Expedida/certificada

25/01/2023, 17:52

Mero expediente

25/01/2023, 15:01

Conclusão (para despacho)

24/01/2023, 12:42

Ato ordinatório

24/01/2023, 12:41

Petição (Petição (outras))

11/10/2022, 21:26

Confirmada

26/09/2022, 03:06

Confirmada

26/09/2022, 01:08

Expedida/certificada

14/09/2022, 14:35

Expedida/certificada

14/09/2022, 14:35

Mero expediente

13/09/2022, 12:40

Conclusão (para despacho)

26/08/2022, 11:15

Ato ordinatório

26/08/2022, 11:14

Petição (Petição (outras))

19/07/2022, 20:14

Confirmada

18/07/2022, 06:31

Confirmada

18/07/2022, 00:31

Expedida/certificada

06/07/2022, 14:55

Expedida/certificada

06/07/2022, 14:55

Mero expediente

05/07/2022, 17:47

Conclusão (para despacho)

04/07/2022, 14:45

Ato ordinatório

04/07/2022, 14:44

Petição (Petição (outras))

21/05/2022, 07:34

Confirmada

20/05/2022, 03:42

Confirmada

20/05/2022, 03:37

Confirmada

16/05/2022, 05:36

Confirmada

16/05/2022, 04:31

Expedida/certificada

09/05/2022, 16:05

Expedida/certificada

09/05/2022, 16:05

Documento (Outros documentos)

06/05/2022, 19:27

Mero expediente

06/05/2022, 15:25

Conclusão (para despacho)

04/05/2022, 17:10

Documento (Outros documentos)

04/05/2022, 17:07

Expedida/certificada

03/05/2022, 12:24

Expedida/certificada

03/05/2022, 12:24

Conclusão (para decisão)

18/04/2022, 22:25

Ato ordinatório

18/04/2022, 22:24

Petição (Petição (outras))

10/02/2022, 13:47

Confirmada

08/02/2022, 02:05

Confirmada

08/02/2022, 01:27

Expedida/certificada

28/01/2022, 15:56

Expedida/certificada

28/01/2022, 15:56

Mero expediente

26/01/2022, 17:11

Conclusão (para despacho)

26/01/2022, 16:27

Ato ordinatório

26/01/2022, 16:26

Documento (Outros documentos)

26/01/2022, 16:22

Documento (Outros documentos)

26/01/2022, 16:22

Confirmada

06/12/2021, 04:28

Confirmada

06/12/2021, 02:00

Petição (Petição (outras))

01/12/2021, 22:39

Expedida/certificada

23/11/2021, 15:29

Expedida/certificada

23/11/2021, 15:29

Mero expediente

22/11/2021, 13:07

Conclusão (para despacho)

18/11/2021, 11:50

Ato ordinatório

18/11/2021, 11:50

Petição (Petição (outras))

22/09/2021, 20:44

Ato ordinatório

03/09/2021, 12:54

Confirmada

03/09/2021, 04:12

Confirmada

03/09/2021, 02:41

Expedida/certificada

23/08/2021, 16:52

Expedida/certificada

23/08/2021, 16:52

Mero expediente

19/08/2021, 08:16

Conclusão (para despacho)

18/08/2021, 14:22

Ato ordinatório

18/08/2021, 14:21

Ato ordinatório

04/07/2021, 23:16

Petição (Petição (outras))

19/05/2021, 12:31

Ato ordinatório

13/04/2021, 16:20

Mero expediente

16/03/2021, 14:44

Conclusão (para despacho)

12/03/2021, 15:22

Ato ordinatório

12/03/2021, 15:22

Mero expediente

21/01/2021, 10:41

Conclusão (para despacho)

19/01/2021, 11:06

Confirmada

07/12/2020, 00:42

Ato ordinatório

24/11/2020, 13:02

Expedida/certificada

24/11/2020, 09:24

Ato ordinatório

23/11/2020, 20:55

Petição (Petição (outras))

18/10/2020, 11:54

Confirmada

02/10/2020, 00:39

Confirmada

02/10/2020, 00:36

Expedida/certificada

21/09/2020, 17:32

Expedida/certificada

21/09/2020, 17:32

Mero expediente

16/09/2020, 17:31

Conclusão (para despacho)

15/09/2020, 17:43

Petição (Petição (outras))

09/09/2020, 12:33

Petição (Petição (outras))

03/09/2020, 18:53

Confirmada

08/07/2020, 16:48

Outras Decisões

17/03/2020, 17:05

Conclusão (para decisão)

13/03/2020, 14:14

Ato ordinatório

13/03/2020, 14:14

Petição (Petição (outras))

11/12/2019, 16:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2019, 01:05

Publicação

05/12/2019, 15:18

Ato ordinatório

05/12/2019, 15:16

Documento (Outros documentos)

05/12/2019, 15:13

Distribuição (sorteio)

29/11/2019, 12:42

Ato Ordinatório Praticado

•05/02/2026, 00:00

Despacho

•28/01/2026, 00:00

Ato Ordinatório Praticado

•22/10/2025, 00:00

Despacho

•22/10/2025, 00:00

Ato Ordinatório Praticado

•02/10/2025, 00:00

Despacho

•11/08/2025, 00:00

Despacho

•11/08/2025, 00:00

Despacho

•22/07/2025, 00:00

Despacho

•28/05/2025, 00:00

Ato Ordinatório Praticado

•08/05/2025, 00:00

Ato Ordinatório Praticado

•10/02/2025, 00:00

Decisão

•21/01/2025, 00:00

Despacho

•10/12/2024, 00:00