Execução Fiscal 0047580-30.2014.8.19.0002 - TJRJ | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Niteroicentraldedividaativa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NITEROI

CNPJ

Autor

OLGARINA COSTA PROCOPIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICÍPIO

OAB/RJ 000009·Representa: Autor

ROGERIO DA COSTA PROCOPIO

OAB/RJ 199669·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICÍPIO

OAB/RJ 000009·Representa: Réu

ROGERIO DA COSTA PROCOPIO

OAB/RJ 199669·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

13/10/2025, 11:54

Ato ordinatório

13/10/2025, 11:42

Trânsito em julgado

24/09/2025, 11:54

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 18:23

Confirmada

10/02/2025, 23:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos e etc./r/r/n/nA petição da parte Exequente equipara-se ao cancelamento da Dívida Ativa, razão porque JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública. /r/r/n/nSem custas nem honorários, nos termos do artigo 26 da Lei 6.830, de 22/09/1980./r/r/n/nProceda-se ao levantamento da penhora, garantia, protesto e/ou quantia depositada, conforme o caso, expedindo-se o ofício ao órgão competente /mandado de pagamento ou transferência necessário para aperfeiçoamento do ato./r/r/n/nCUMPRA-SE, valendo a presente como mandado, carta precatória e ofícios de todos os atos e seus corolários acima apontados, dispensando a expedição de novos atos cartorários para o cumprimento da presente, observadas as cautelas de praxe./r/r/n/nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo./r/r/n/nP.I./r/r/n/r/n/nCAN316

10/02/2025, 00:00

Expedida/certificada

31/01/2025, 16:37

Ato ordinatório

31/01/2025, 14:49

Ausência das condições da ação

22/07/2024, 14:49

Conclusão (para julgamento)

22/07/2024, 11:46

Ato ordinatório

18/06/2024, 14:52

Confirmada

18/11/2023, 00:10

Petição (Petição (outras))

17/11/2023, 12:25

Expedida/certificada

07/11/2023, 16:39

Ato ordinatório

28/09/2023, 13:55

Todas as movimentações(24)

Definitivo

13/10/2025, 11:54

Ato ordinatório

13/10/2025, 11:42

Trânsito em julgado

24/09/2025, 11:54

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 18:23

Confirmada

10/02/2025, 23:43

Documentos

Sentença

•10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos e etc./r/r/n/nA petição da parte Exequente equipara-se ao cancelamento da Dívida Ativa, razão porque JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública. /r/r/n/nSem custas nem honorários, nos termos do artigo 26 da Lei 6.830, de 22/09/1980./r/r/n/nProceda-se ao levantamento da penhora, garantia, protesto e/ou quantia depositada, conforme o caso, expedindo-se o ofício ao órgão competente /mandado de pagamento ou transferência necessário para aperfeiçoamento do ato./r/r/n/nCUMPRA-SE, valendo a presente como mandado, carta precatória e ofícios de todos os atos e seus corolários acima apontados, dispensando a expedição de novos atos cartorários para o cumprimento da presente, observadas as cautelas de praxe./r/r/n/nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo./r/r/n/nP.I./r/r/n/r/n/nCAN316

10/02/2025, 00:00

Expedida/certificada

31/01/2025, 16:37

Ato ordinatório

31/01/2025, 14:49

Ausência das condições da ação

22/07/2024, 14:49

Conclusão (para julgamento)

22/07/2024, 11:46

Ato ordinatório

18/06/2024, 14:52

Confirmada

18/11/2023, 00:10

Petição (Petição (outras))

17/11/2023, 12:25

Expedida/certificada

07/11/2023, 16:39

Ato ordinatório

28/09/2023, 13:55

Ato ordinatório

29/11/2022, 13:51

Ato ordinatório

09/03/2020, 15:36

Entrega em carga/vista

04/09/2019, 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2019, 21:26

Mero expediente

24/07/2019, 21:26

Conclusão (para despacho)

24/07/2019, 14:00

Petição (Petição (outras))

24/07/2019, 14:00

Petição (Petição (outras))

14/01/2019, 14:18

Distribuição (sorteio)

06/06/2014, 00:00