Divórcio Litigioso 0023879-56.2018.8.19.0210 - TJRJ

Divórcio Litigioso 0023879-56.2018.8.19.0210 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Fls.262. Aos interessados.

04/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 20:33

Confirmada

28/04/2026, 20:32

Expedida/certificada

28/04/2026, 16:32

Publicação

28/04/2026, 16:23

Confirmada

18/10/2025, 04:03

Confirmada

15/10/2025, 17:53

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 19:31

Expedida/certificada

07/10/2025, 17:08

Trânsito em julgado

07/10/2025, 17:07

Petição (Petição (outras))

03/10/2025, 13:12

Documento (Outros documentos)

01/10/2025, 14:05

Expedida/certificada

30/09/2025, 16:49

Expedida/certificada

30/09/2025, 16:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de demanda em que se pretende a conversão da separação judicial em divórcio litigioso proposto por MÔNICA CRISTINA PEIXOTO MONZATO em face de SERGIO LUIZ BORGES DA COSTA. Requer a partilha dos bens. Petição inicial de index 03 veio acompanhada de documentos - index 07/15. A certidão de casamento devidamente averbada comprova que o casal encontra-se separados judicialmente desde 14/04/2010 (index 13). Citação da ré no index 41, com resposta no index 45, concordando com o divórcio do casal e a partilha dos bens. Réplica no index 56/57, pela procedência do pedido. Manifestação da parte autora renunciando expressamente a partilha no index 221/223. Manifestação da parte ré 0 fls. 233, em que concorda com o pedido de index 221/223. É o relatório. Examinado. Decido. Trata-se de pleito de conversão de separação em divórcio. Noticia os autos que as partes já se encontram separadas judicialmente e que a parte autora renuncia a partilha de bens. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação de MÔNICA CRISTINA PEIXOTO MONZATO e SERGIO LUIZ BORGES DA COSTA, nos termos da Lei 6.515/77. O cônjuge virago já voltou a usar o nome de solteira. Partilha realizada, sendo certo que houve renúncia dos bens pela parte autora. Despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, fixados com fulcro no par. 8º. do art. 85 do CPC, pela ré, ficando a exigibilidade suspensa, ante a gratuidade de justiça que ora defiro. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, promova-se perante o RCPN a averbação do decidido à margem do assento de casamento, servindo cópia da presente, devidamente autenticada, como o documento de que trata o artigo 97 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, observando-se a extensão da gratuidade aos emolumentos dos atos registrais e notariais necessários, na forma do artigo 98, §1º, inciso IX, do Código de Processo Civil. Dê-se vista à PGE na forma do artigo 659, parágrafo 2º do CPC. PRI.

29/09/2025, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório Praticado

•04/05/2026, 00:00

Sentença

•29/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de demanda em que se pretende a conversão da separação judicial em divórcio litigioso proposto por MÔNICA CRISTINA PEIXOTO MONZATO em face de SERGIO LUIZ BORGES DA COSTA. Requer a partilha dos bens. Petição inicial de index 03 veio acompanhada de documentos - index 07/15. A certidão de casamento devidamente averbada comprova que o casal encontra-se separados judicialmente desde 14/04/2010 (index 13). Citação da ré no index 41, com resposta no index 45, concordando com o divórcio do casal e a partilha dos bens. Réplica no index 56/57, pela procedência do pedido. Manifestação da parte autora renunciando expressamente a partilha no index 221/223. Manifestação da parte ré 0 fls. 233, em que concorda com o pedido de index 221/223. É o relatório. Examinado. Decido. Trata-se de pleito de conversão de separação em divórcio. Noticia os autos que as partes já se encontram separadas judicialmente e que a parte autora renuncia a partilha de bens. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação de MÔNICA CRISTINA PEIXOTO MONZATO e SERGIO LUIZ BORGES DA COSTA, nos termos da Lei 6.515/77. O cônjuge virago já voltou a usar o nome de solteira. Partilha realizada, sendo certo que houve renúncia dos bens pela parte autora. Despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, fixados com fulcro no par. 8º. do art. 85 do CPC, pela ré, ficando a exigibilidade suspensa, ante a gratuidade de justiça que ora defiro. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, promova-se perante o RCPN a averbação do decidido à margem do assento de casamento, servindo cópia da presente, devidamente autenticada, como o documento de que trata o artigo 97 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, observando-se a extensão da gratuidade aos emolumentos dos atos registrais e notariais necessários, na forma do artigo 98, §1º, inciso IX, do Código de Processo Civil. Dê-se vista à PGE na forma do artigo 659, parágrafo 2º do CPC. PRI.

29/09/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Fls.262. Aos interessados.

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Publicação

Confirmada

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Expedida/certificada

Expedida/certificada

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